Todas As Crianças E Adolescentes Na Escola: Uma Tecnologia Intersetorial Para Garantir O Direito À Educação

por `Associação Cidade Escola Aprendiz`

Finalista 2026

Educação Educação

Resumo

A tecnologia social de garantia do direito à educação foi desenvolvida e aprimorada pela Cidade Escola Aprendiz desde 2013, em interação com gestores públicos, territórios e redes locais. O objetivo é enfrentar o fenômeno da exclusão escolar por meio da identificação de crianças e adolescentes de 4 a 17 anos fora da escola ou risco de evasão e do apoio à sua reinserção nos sistemas educacionais. Ao longo de sua trajetória, a metodologia foi aplicada em diferentes contextos brasileiros e contribuiu para que cerca de 50 mil crianças e adolescentes retornassem aos estudos, consolidando-se como uma tecnologia social sistematizada, replicável e adaptável a distintas realidades socioterritoriais.

Objetivo

Prevenir e enfrentar a exclusão escolar, assegurando o direito à educação com equidade via tecnologia social intersetorial.

Problema Solucionado

O Brasil enfrenta desafios educacionais significativos, com cerca de 1 milhão de crianças e adolescentes fora da escola (IBGE, 2024). Mais da metade vive nas famílias 20% mais pobres. 55% são meninos, 67% pretos, pardos ou indígenas, e a faixa etária mais afetada vai de 15 a 17 anos, com 440 mil fora da escola. Fatores como trabalho infantil, pobreza multidimensional e desigualdades raciais e de gênero compõem obstáculos interdependentes, fragilizando o vínculo escolar ou impedindo o acesso ao sistema educacional. Além de alimentar ciclos de pobreza, a exclusão escolar impõe sérias limitações ao desenvolvimento integral de crianças e adolescentes, especialmente negros, pobres, periféricos, do campo, com deficiência e de comunidades tradicionais e indígenas, impedindo sua participação qualificada na vida em sociedade. Diante desse contexto, com experiência em mais de 50 municípios, a Cidade Escola Aprendiz (ACEA) articula conhecimento técnico, ação territorial e incidência em políticas públicas para promover iniciativas contextualizadas, intersetoriais e sustentáveis que assegurem a permanência escolar com equidade

Descrição

Desenvolvida ao longo de 12 anos de atuação em diferentes territórios brasileiros, a tecnologia social tem como objetivo identificar crianças e adolescentes fora da escola ou em risco de evasão e articular respostas concretas e sustentáveis para sua reinserção e permanência nos sistemas educacionais, assegurando o direito à educação com equidade. Sua principal contribuição está na mudança de paradigma que propõe: a exclusão escolar deixa de ser compreendida como um problema restrito à escola e passa a ser tratada como um fenômeno multidimensional, produzido pela combinação de fatores como pobreza, insegurança alimentar, trabalho infantil, questões de saúde, mobilidade, racismo, desigualdades de gênero, violência conflagrada nos territórios, fragilidades nos sistemas de proteção social e escolares. Essa leitura ampliada orienta intervenções mais eficazes, contextualizadas e articuladas. A metodologia integra diagnóstico socioterritorial, busca ativa, acompanhamento familiar, articulação intersetorial, comunicação e mobilização comunitária e incidência em políticas públicas, fortalecendo as redes locais e promovendo a corresponsabilidade pelo direito à educação. A partir de um banco de dados construído com base em visitas domiciliares e acompanhamento sistemático dos casos, a iniciativa parte das trajetórias concretas das famílias e das dinâmicas de cada território para formular respostas sensíveis aos contextos socioculturais e aos saberes locais. A tecnologia social apresenta alta capacidade de customização e adaptação, tendo sido aplicada em contextos urbanos, periféricos e rurais, em diferentes regiões do país. A produção contínua de evidências qualifica diagnósticos, monitora trajetórias escolares, identifica padrões de vulnerabilidade e sistematiza aprendizados. Com isso, a iniciativa ultrapassa a resolução de casos individuais e contribui para a institucionalização das ações, por meio da criação de fluxos intersetoriais, instâncias de governança, normativas e políticas públicas.

Recursos Necessários

A implantação de uma unidade da Tecnologia Social requer uma combinação de recursos humanos, materiais e logísticos que assegurem sua efetividade. Em termos de pessoal, são necessários articuladores comunitários, gestores locais, assessorias especializadas, além de um gestor de projetos responsável pela coordenação geral. Para apoiar a mobilização e sensibilização da comunidade, são indispensáveis materiais de comunicação (cartilhas, folders, peças digitais) e estratégias de mobilização social. No campo operacional, é preciso prever equipamentos básicos (computadores, tablets, celulares, impressoras), infraestrutura para registro e acompanhamento dos casos, bem como recursos para deslocamento das equipes durante visitas domiciliares, reuniões intersetoriais e ações comunitárias. Também se faz necessária verba destinada à sistematização dos processos e resultados, garantindo a produção de evidências e relatórios técnicos. Por fim, a metodologia prevê a realização de seminários de culminância, que demandam espaço físico, equipamentos de áudio e vídeo e materiais de apoio, fortalecendo a devolutiva coletiva e a institucionalização das práticas.

Resultados Alcançados

Ao longo de 12 anos de implementação, a tecnologia social desenvolvida pela Cidade Escola Aprendiz produziu resultados relevantes no enfrentamento da exclusão escolar, combinando intervenção direta nos territórios, fortalecimento das redes locais e incidência em políticas públicas. Entre os resultados quantitativos, destaca-se a contribuição para o retorno e a permanência escolar de cerca de 50 mil crianças e adolescentes em diferentes contextos brasileiros desde 2013. Entre 2020 e 2025, a metodologia apoiou a reinserção de cerca de 20 mil crianças e adolescentes em 19 municípios dos estados do Espírito Santo, Minas Gerais, Pará e Rio de Janeiro, além da formação de 2.691 agentes públicos e sociais das redes locais de proteção. Em 2025, foram acompanhadas as trajetórias escolares de 751 adolescentes e jovens de 13 a 24 anos em 6 municípios do Mato Grosso do Sul, com a formação de 209 agentes públicos. Em experiências anteriores, a metodologia apoiou a matrícula de 6.529 estudantes fora da escola em 26 municípios do Rio de Janeiro (2018–2019) e a reinserção de 22.132 crianças e adolescentes em 154 bairros da cidade do Rio de Janeiro (2013–2016). No campo da institucionalização, os resultados incluem a criação e o fortalecimento de Comitês Gestores Intersetoriais, a formalização de fluxos intersetoriais de atendimento e a elaboração de protocolos, portarias, decretos e políticas municipais, além da incidência nas peças orçamentárias, contribuindo para a sustentabilidade das estratégias de prevenção da exclusão escolar. Sua expertise contribuiu para a formulação da Lei Municipal 17.923/2023, estruturando a Política de Atenção Integral a Crianças e Adolescentes em Situação de Rua e Trabalho Infantil na cidade de São Paulo. Os resultados qualitativos evidenciam mudanças significativas nas percepções das famílias, que passam a reconhecer a escola como direito e espaço de proteção, bem como o fortalecimento do vínculo entre famílias, escola e território. Gestores públicos e profissionais das redes locais destacam maior capacidade de atuação intersetorial, melhor articulação entre políticas públicas e maior compreensão da exclusão escolar como fenômeno multidimensional. O acompanhamento dos resultados é realizado por meio de visitas domiciliares, registros sistemáticos em banco de dados, monitoramento das trajetórias escolares, análises periódicas dos casos e espaços coletivos de avaliação, como reuniões intersetoriais, oficinas e devolutivas territoriais.