Agendas Locais 2030

Objetivo

Ser uma tecnologia social que organiza as pautas prioritárias de um território por meio de um caderno de propostas, feitas em coletivo, por pessoas e organizações da sociedade civil, para melhorar a qualidade de vida local.

Problema Solucionado

Falta de participação popular e de transparência ativa e passiva na gestão pública, dada a ausência de representatividade das populações e dos territórios periféricos nas tomadas de decisão sobre a vida pública. As desigualdades sociais e territoriais no acesso a direitos básicos, expressas pela pobreza, pelo racismo, pelo sexismo e pela degradação do meio ambiente, impedem o exercício pleno da cidadania. As Agendas Locais 2030 buscam superar a invisibilidade e ampliar o alcance das lutas históricas por justiça econômica, racial, de gênero e climática nas periferias brasileiras.

Descrição

Nossa TS reverencia e se vale de iniciativas anteriores, semelhantes em muitos pontos, como a Agenda 21, da Organização das Nações Unidas, por exemplo. Desde os Objetivos do Milênio até os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, temos também o Relatório-Luz do Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para Agenda 2030, do qual somos parte, como referências. E finalmente a Agenda Rio 2030, da própria Casa Fluminense é a experiência mais próxima e que de fato, origina as Agendas Locais. Ela é atualizada de dois em dois anos, a cada processo eleitoral no país, aprimorando suas propostas para toda a Região Metropolitana do Rio e então orienta os grupos que se organizam nos diversos territórios para fazerem cadernos de propostas de políticas públicas mais localizadas e específicas. Por exemplo, a Agenda Rio 2030 propõe a criação de uma secretaria estadual de Emergências Climáticas enquanto a Agenda São Gonçalo 2030 propõe a mesma secretaria, mas na esfera municipal. E esta localidade em questão se trata de um município de mais de 1 milhão de habitantes, que fez sua primeira agenda com apenas 4 coletivos, mas hoje conta com mais de 28 grupos da sociedade civil assinando conjuntamente a publicação e aumentando a pressão sobre as pautas elencadas. Neste sentido, nas municipalidades, bairros e comunidades que aplicam nossa metodologia, em geral, são as lideranças apoiadas e formadas pelo Curso de Políticas Públicas da Casa Fluminense e com histórico de trabalho social nos territórios que produzem os encontros nos locais que moram, para a criação das Agendas. O Fundo Casa Fluminense, de apoio às organizações sociais oferece recursos para esses fins, com linhas exclusivas para a confecção das publicações. Nesse caminho, após o lançamento das 5 primeiras, elaboramos o Guia para Agendas Locais 2030, com apoio da União Europeia através do GTSA2030, entrevistando as 5 lideranças que conduziram os processos, não para oferecer exatamente uma receita para toda e qualquer periferia metropolitana, mas sim apontando passos para os diagnósticos gerarem prognósticos. Em geral, são 7 os verbos que quem é sujeito de uma Agenda Local 2030 conjuga: 1 - Identificar: Vivências, demandas e prioridades. 2 - Diagnosticar: Informações, dados e pesquisas. 3 – Compartilhar Sonhos, visões e parcerias. 4 – Escutar Encontros, debates e propostas. 5 – Sistematizar Documenta, organiza e comunica. 6 – Lançar Divulga, distribui e incide. 7 – Monitorar Acompanha, avalia e aprimora. Nos arquivos em anexo há o Guia para Agendas Locais 2030 digitalizado, detalhando este processo e algumas Agendas em PDF, como exemplos de produtos. Como sugerido também, reunimos nos vídeos do YouTube um vídeo institucional e um com relatos de quem já realizou o percurso sistematizado aqui. Adicionalmente, deixaremos neste espaço de resposta um dos relatos externos aos processos que mais nos marcou, vindo de quem conheceu a tecnologia mais recentemente, como o Secretário Nacional de Periferias, Guilherme Simões, do Ministério das Cidades. Ele postou o conteúdo no seu perfil do Instagram, https://www.instagram.com/reel/CthOq9rt5qt/, chamando as Agendas Locais 2030 de "verdadeiros tesouros" e confessou ter sido inspirado para o prêmio Periferia Viva, em que muitas lideranças sociais da rede da Casa Fluminense foram contempladas, inclusive Agenders!

Recursos Necessários

Participando das 20 experiências que já replicaram a TS até hoje e olhando para as fichas técnicas que cada publicação tem, a exemplo da Agenda Magé 2030, é possível dizer que uma Agenda Local 2030 consegue ser produzida por no mínimo 5 participantes diretos, com pelo menos 1 computador e muita disposição, para dar os 7 passos.

Resultados Alcançados

Desde 2020, até 2023, foram criadas 20 diferentes Agendas Locais 2030, a partir da metodologia da Casa Fluminense. São duas dezenas de territórios da Região Metropolitana do Rio de Janeiro que por meio do processo de reunião de pessoas e propostas já aprovaram diversas políticas públicas para suas comunidades. São exemplos a criação de um parque urbano-ecológico, impulsionada pela Agenda Realengo 2030, no bairro do subúrbio do Rio de Janeiro, e a instalação do conselho municipal de esportes, a pedido da Agenda Queimados 2030, até então inédito para a cidade da Baixada Fluminense. Entre os temas que mais geram resultados a partir das demandas dos moradores e moradoras dois se destacam pela recorrência, são eles a criação de editais públicos de fomento às organizações locais e a atualização de planos diretores municipais baseados nos eixos das Agendas Locais 2030.

Público atendido

Afrodescendentes
Alunos do Ensino Superior
Gestores Públicos
Jornalistas
Organização Não Governamental
População em Geral
Professores do Ensino Superior
Quilombolas
Povos Tradicionais
Povos Indígenas