Agendas Locais 2030

Ser uma tecnologia social que organiza as pautas prioritárias de um território por meio de um caderno de propostas, feitas em coletivo, por pessoas e organizações da sociedade civil, para melhorar a qualidade de vida local.

- Fortalecer a atuação da sociedade civil para participação social na implementação de políticas públicas locais.
- Propor, influenciar e monitorar ações do executivo, legislativo, judiciário, mídia e empresas nos territórios.

Falta de participação popular e de transparência ativa e passiva na gestão pública, dada a ausência de representatividade das populações e dos territórios periféricos nas tomadas de decisão sobre a vida pública. As desigualdades sociais e territoriais no acesso a direitos básicos, expressas pela pobreza, pelo racismo, pelo sexismo e pela degradação do meio ambiente, impedem o exercício pleno da cidadania. As Agendas Locais 2030 buscam superar a invisibilidade e ampliar o alcance das lutas históricas por justiça econômica, racial, de gênero e climática nas periferias brasileiras.

Nossa TS reverencia e se vale de iniciativas anteriores, semelhantes em muitos pontos, como a Agenda 21, da Organização das Nações Unidas, por exemplo. Desde os Objetivos do Milênio até os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, temos também o Relatório-Luz do Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para Agenda 2030, do qual somos parte, como referências.
E finalmente a Agenda Rio 2030, da própria Casa Fluminense é a experiência mais próxima e que de fato, origina as Agendas Locais. Ela é atualizada de dois em dois anos, a cada processo eleitoral no país, aprimorando suas propostas para toda a Região Metropolitana do Rio e então orienta os grupos que se organizam nos diversos territórios para fazerem cadernos de propostas de políticas públicas mais localizadas e específicas.
Por exemplo, a Agenda Rio 2030 propõe a criação de uma secretaria estadual de Emergências Climáticas enquanto a Agenda São Gonçalo 2030 propõe a mesma secretaria, mas na esfera municipal. E esta localidade em questão se trata de um município de mais de 1 milhão de habitantes, que fez sua primeira agenda com apenas 4 coletivos, mas hoje conta com mais de 28 grupos da sociedade civil assinando conjuntamente a publicação e aumentando a pressão sobre as pautas elencadas.
Neste sentido, nas municipalidades, bairros e comunidades que aplicam nossa metodologia, em geral, são as lideranças apoiadas e formadas pelo Curso de Políticas Públicas da Casa Fluminense e com histórico de trabalho social nos territórios que produzem os encontros nos locais que moram, para a criação das Agendas. O Fundo Casa Fluminense, de apoio às organizações sociais oferece recursos para esses fins, com linhas exclusivas para a confecção das publicações.
Nesse caminho, após o lançamento das 5 primeiras, elaboramos o Guia para Agendas Locais 2030, com apoio da União Europeia através do GTSA2030, entrevistando as 5 lideranças que conduziram os processos, não para oferecer exatamente uma receita para toda e qualquer periferia metropolitana, mas sim apontando passos para os diagnósticos gerarem prognósticos.
Em geral, são 7 os verbos que quem é sujeito de uma Agenda Local 2030 conjuga:

1 - Identificar:
Vivências, demandas e prioridades.

2 - Diagnosticar:
Informações, dados e pesquisas.

3 – Compartilhar
Sonhos, visões e parcerias.

4 – Escutar
Encontros, debates e propostas.

5 – Sistematizar
Documenta, organiza e comunica.

6 – Lançar
Divulga, distribui e incide.

7 – Monitorar
Acompanha, avalia e aprimora.

Nos arquivos em anexo há o Guia para Agendas Locais 2030 digitalizado, detalhando este processo e algumas Agendas em PDF, como exemplos de produtos. Como sugerido também, reunimos nos vídeos do YouTube um vídeo institucional e um com relatos de quem já realizou o percurso sistematizado aqui. Adicionalmente, deixaremos neste espaço de resposta um dos relatos externos aos processos que mais nos marcou, vindo de quem conheceu a tecnologia mais recentemente, como o Secretário Nacional de Periferias, Guilherme Simões, do Ministério das Cidades. Ele postou o conteúdo no seu perfil do Instagram, https://www.instagram.com/reel/CthOq9rt5qt/, chamando as Agendas Locais 2030 de "verdadeiros tesouros" e confessou ter sido inspirado para o prêmio Periferia Viva, em que muitas lideranças sociais da rede da Casa Fluminense foram contempladas, inclusive Agenders!

Participando das 20 experiências que já replicaram a TS até hoje e olhando para as fichas técnicas que cada publicação tem, a exemplo da Agenda Magé 2030, é possível dizer que uma Agenda Local 2030 consegue ser produzida por no mínimo 5 participantes diretos, com pelo menos 1 computador e muita disposição, para dar os 7 passos.

Desde 2020, até 2023, foram criadas 20 diferentes Agendas Locais 2030, a partir da metodologia da Casa Fluminense. São duas dezenas de territórios da Região Metropolitana do Rio de Janeiro que por meio do processo de reunião de pessoas e propostas já aprovaram diversas políticas públicas para suas comunidades. São exemplos a criação de um parque urbano-ecológico, impulsionada pela Agenda Realengo 2030, no bairro do subúrbio do Rio de Janeiro, e a instalação do conselho municipal de esportes, a pedido da Agenda Queimados 2030, até então inédito para a cidade da Baixada Fluminense. Entre os temas que mais geram resultados a partir das demandas dos moradores e moradoras dois se destacam pela recorrência, são eles a criação de editais públicos de fomento às organizações locais e a atualização de planos diretores municipais baseados nos eixos das Agendas Locais 2030.