Problema Solucionado
As favelas da cidade do Rio de Janeiro e, especificamente, o conjunto de favelas da Maré possuem a marca do não reconhecimento de sua legítima presença na cidade, sobretudo quando são tratadas como territórios carentes e violentos. Os estigmas que marcam sujeitos e territórios acabam por orientar políticas públicas a eles destinadas. Pautadas por lógicas racionais verticalizadas, as políticas acabam por desqualificar a participação dos moradores e toda a sua criatividade para encontrar soluções para suas moradas. Os resultados da incidência governamental em territórios populares são, geralmente, incompletos e descontínuos em relação aos dos moradores e, não raras vezes, incapazes de responder as demandas efetivas do território. É justamente dessas contradições que emerge a necessidade de construir novas formas de formular e executar políticas públicas de direitos, envolvendo sujeitos/territórios uma perspectiva capaz de reconhecer suas potencialidades e reposicionar o papel dos seus moradores como protagonistas das transformações urbanas exigidas em seus territórios de morada.
Descrição
Território Inventivo foi criado pelo Observatório de Favelas e desenvolvido com o apoio da Secretaria Municipal de Cultura e em parceria com diversas organizações sociais. Esta tecnologia social consiste em processos de educação urbanística como disparadora da formulação de conceitos, elaboração de metodologias e proposição de políticas de desenvolvimento urbano. Trata-se de um novo horizonte na construção de políticas públicas de direitos e de qualificação de ações coletivas no território. A referência fundamental da educação urbanística é a valorização as potências e dos atos criativos presentes em territórios populares. Desta forma, está no cerne das atividades do Território Inventivo a realização de processos educativos que contribuam para a formação crítica de sujeitos voltados para o pensamento e para a ação sobre a cidade e, sobretudo, sobre as favelas. Busca-se mobilizar coletivos de jovens, órgãos governamentais e entidades da sociedade civil em processos de confluência para enfrentar e superar as desigualdades sociais e orientar a construção de arranjos territoriais de desenvolvimento urbano em favelas.
Nessa perspectiva, o Projeto consolida e articula processos formativos e de incidência política, buscando influenciar a participação efetiva das comunidades populares e as agendas da gestão governamental. Ao longo deste percurso são articuladas e formalizadas parcerias e alianças com diversos grupos da sociedade civil, poder público e universidades para construção colaborativa da formação conceitual e elaboração de metodologias de desenvolvimento urbano como experiência democrática participativa e de efetivação de direitos em territórios populares.
Abaixo encontram-se as macro etapas de implementação do Território Inventivo. No entanto, é importante salientar que são orientações que demandam adaptação à cada realidade e contexto específico, especialmente no que se refere às atividades no tocante à cronologia e à escala.
Etapas:
1. Reconhecimento de potências econômicas, culturais e sociais: Construção de bases cartográficas detalhadas sobre os usos do território que possam suprir a ausência consistente de informações sobre as favelas. As cartografias cognitivas ganham maior densidade com os inventários participativos envolvendo moradores e, sobretudo, os jovens que atuam no território. Trata-se, portanto, do reconhecimento de saberes e fazeres do território como fundamento para pensar conceitos, metodologias e proposições de desenvolvimento urbano integrado, tendo com seu recurso disparador as cartografais de saberes e fazeres no campo da economia, da arte, da cultura e da sociabilidade.
2.Mobilização social: Mediação entre os diferentes grupos e organizações que participam das favelas e de sua integração a outras organizações de direitos presentes na cidade é uma das principais estratégias do Projeto. Neste processo, busca-se articular saberes e fazeres populares dos moradores aos grupos e lideranças locais, criando envolvimento do poder público e das universidades, com o objetivo a realizar ações formativas para proposições plurais de agendas de direitos em favelas. A partir da produção de conhecimento, o trabalho se concentra na mobilização para formação compartilhada para a elaboração de propostas de políticas públicas.
3. Formação. Organização e realização de atividades formativas no campo da educação urbanística, sobretudo para formar inteligências do território para para jovens moradores de favelas. Seminários, cursos e oficinas são momentos de produção e comunicação compartilhadas de conhecimentos inovadores por parte de pesquisadores e docentes universitários, gestores públicos, ativistas de organizações sociais, coletivos e indivíduos autores de arte e cultura. Trata-se de uma rede colaborativa para investimento na formação plural sobre o ordenamento e planejamento urbano em territórios populares, tendo como seu referencial conceitual o Paradigma das Potências dos territórios populares. A educação urbanística aqui proposta busca reunir os processos formativos aos processos inventivos de proposição de incidências políticas de direitos e de arranjos territoriais sociais, econômicos e culturais que respondam pela construção de vidas dignas nas Favelas.
4. Visibilização: Processos de visibilidade de agendas propositivas significa influenciar políticas públicas e as ações coletivas sobre os territórios populares, bem como estimular o debate e a reflexão junto à opinião pública. Para esta etapa foram desenvolvidas atividades como ciclos de debates, seminários, fóruns, além de peças publicitárias e campanhas de comunicação. O conjunto de processos de ações de visibilidade contribuem decisivamente para a difusão de uma educação urbanística crítica e uma consciência territorial sustentadas pelo reconhecimento das potências das comunidades populares em suas inventividades e de sua importância para políticas de desenvolvimento urbano equitativo na cidade.
Recursos Necessários
. MAC (1): 7.000,00
. Smartphones (4): 6.000,00
. Laptop (2): 8.700,00
. Pacote de softwares de cartografia e desenho técnico - ArqGis; Autocad; Adobe Illustrator; Final Cut; Google EarthPro – (1): 13.200,00
. Projetor e tela (1): 5.000,00
. Impressora (1): 1.200,00
. Cartuchos de tinta: 890,00
. Material de papelaria: 4.800,00
Material Gráfico:
. Banner (4): 320,00
Estrutura Física:
. Aluguel de espaço: 16.000,00
Outras despesas:
. Alimentação: 3.600,00
. Transporte convidados: 4.000,00
Resultados Alcançados
Reconhecimento de potências: construção de base cartográfica inédita da Maré, tornando possível outros mapas de localização e distribuição de equipamentos públicos de diretos, de atividades econômicas, equipamentos de esporte, cultura e lazer, originando o Mapa de Diagnóstico Urbano; inventário com 120 organizações promotoras de arte e cultura, identificando sua atuação no território e suas principais demandas; estudos de economia criativa da cultura por meio de entrevistas em profundidade com 90 artistas representativos de diferentes linguagens estéticas como a intenção de compreender as potências de produção e fruição cultural e artísticas para a formulação de políticas de cultura em favelas .
Mobilização: a metodologia de mobilização de sujeitos situados no território originou o Fórum de Desenvolvimento da Maré, resultado fundamental do processo de educação urbanística para a elaboração de agendas de direitos em comunidades populares e, sobretudo de proposição de uma cidade mais plural a partir das potências das favelas. O Fórum reuniu representantes de associações de moradores e organizações não governamentais, coletivos de culturais de jovens, professores, profissionais de serviços públicos e moradores em reuniões periódicas para formulação de pautas propositivas de desenvolvimento urbano da Maré
Formação: realização de três seminários (locais e nacionais), três cursos e quatro oficinas visando consolidar pedagogias de reflexão conceitual, metodológica e prática no campo do desenvolvimento urbano aplicado a territórios populares. Participaram mais de 200 ativistas, artistas, e estudantes universitários em diálogo com pesquisadores e docentes de universidades, técnicos e gestores de instituições governamentais e convidados com notória experiência sobre a temática. Destacamos a Oficina de Espaço Público e Mobilidade promovida em parceria com a ITDP, O Instituto Pereira Passos e organizações locais onde foram elaborados projetos urbanísticos para incidência territorial em quatro favelas da Maré.
Visibilidade: organização de seminários e encontros públicos para apresentação de resultados de estudos, inventários e mapeamentos na Maré se fizeram importantes para difusão das ações e resultados do projeto; a apresentação e publicação de trabalhos em Seminários nacionais e Internacionais, a exemplo do XI Seminário de Políticas Culturais da Fundação Casa de Ruy Barbosa, bem como a difusão em peças de nossos produtos digitais em diferentes redes.
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