Sistema Participativo De Garantia Abio: Uma Ferramenta De Certificação Inclusiva

Problema Solucionado

Em 1984, um grupo de agricultores se reuniu em Nova Friburgo para implantar uma das primeiras feiras orgânicas do país. No ano seguinte, fundaram a ABIO - Associação de Agricultores Biológicos do Estado do Rio de Janeiro. Além de aprender a produzir organicamente, precisaram criar canais de comercialização direta e estabelecer normas técnicas de produção. Com base nos parâmetros da IFOAM – Federação Internacional dos Movimentos de Agricultura Orgânica e dos debates realizados nacionalmente no GAO - Grupo de Agricultura Orgânica, entre 2002 e 2009, a Abio iniciou a implantação de mecanismos de controle e garantia participativa. A ABIO participou ativamente dos debates e da regulamentação da agricultura orgânica no Brasil, lutando por mecanismos alternativos à certificação por auditoria de custo alto para os pequenos produtores. Em 2003 foi promulgada a Lei nº 10.831, seguida do Decreto nº 6.323 e Instruções Normativas, que regulamentaram os Sistemas Participativos de Garantia e o Controle Social. Em 2010, ABIO se constituiu como OPAC, na época com 11 grupos e 130 agricultores e hoje possui 6 Núcleos, 39 Grupos SPG e 565 associados.

Descrição

O Sistema Participativo de Garantia ABIO tem por princípio a troca de experiências entre os agricultores e produtores, que previnem, corrigem não conformidades e compartilham a responsabilidade pela garantia da qualidade dos produtos orgânicos e sistemas de produção. Ele está constituído atualmente por 6 Núcleos, 39 Grupos SPG e 565 agricultores e produtores, e pela instituição ABIO, credenciada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento como Organismo Participativo de Avaliação da Conformidade Orgânica (OPAC). Cada Grupo indica um representante, que comporá o Conselho de Administração da Associação juntamente com 4 outros Associados escolhidos pela Assembleia Geral. Os Grupos do SPG-ABIO possuem total autonomia, dentro dos parâmetros previamente acordados e expressos na legislação brasileira de agricultura orgânica, no Regimento Interno e no Manual de Procedimentos Operacionais do SPG-ABIO, para avaliar a conformidade dos sistemas de produção de seus membros segundo os regulamentos da produção orgânica e decidir sobre a emissão e a renovação de Certificados. O processo de certificação tem como etapas: 1) Conhecimento da legislação e normatização nacional da agricultura orgânica, do Caderno dos Sistemas Participativos de Garantia, do Caderno de Regulamento Técnicos da Produção Orgânica, do Estatuto e do Regimento da Abio, obtidos através do site da Abio; 2) Integração a um dos Grupos do SPG-ABIO. 3) Preenchimento da Ficha de Filiação; 4) Preparação do Plano de Manejo Orgânico (PMO). Este pode ser elaborado pelo próprio agricultor/produtor, com ou sem apoio do Facilitador, ou de forma coletiva, em oficinas. A elaboração do PMO representa uma oportunidade de o agricultor/produtor olhar detalhadamente para o seu sistema de produção, analisando-o do ponto de vista não só dos regulamentos técnicos da produção orgânica, como dos princípios agroecológicos. 5) Apresentação do PMO do agricultor/produtor em uma das reuniões mensais do Grupo SPG, que é um momento extremamente rico em termos de trocas de experiências e compartilhamento de saberes, inclusive entre o Facilitador e o Grupo: todos os demais membros passam a conhecer a unidade de produção a ser certificada e empenham-se em indicar caminhos experimentados para aperfeiçoar o sistema. 6) Visita de Verificação ou de Pares à unidade de produção: a primeira visita é feita por uma Comissão de Verificação formada por membros do Grupo, com o acompanhamento do Facilitador. A segunda visita pode ser de pares feita por membros do Grupo, técnicos e consumidores. Ao final da visita, são registradas não apenas as não conformidades a serem corrigidas, se houver, como as melhorias do ponto de vista agroecológico que podem ser incorporadas ao sistema. 7) Relato da Visita e apresentação do Parecer da Comissão de Verificação ou Visita de Pares ao Grupo, que aprofunda a análise com questionamentos e sugestões e toma decisão sobre a certificação. O certificado tem validade de 1 ano. Todo esse processo é acompanhado pelo Facilitador, que faz a ponte entre o Grupo SPG e a OPAC. Este ciclo se repete anualmente para a renovação dos certificados das unidades de produção. A cada ano são observadas - na atualização do PMO, nas Visitas e no relato das mesmas, as melhorias implantadas, as soluções experimentadas e os novos problemas porventura surgidos, trazendo um acúmulo de conhecimentos compartilhados por todos os membros do Grupo. 8) Envio dos formulários e documentos para a Coordenação de SPG-ABIO; 9) Emissão do certificado pela Coordenação do SPG-ABIO; 10) Entrega do certificado em reunião do Grupo SPG-ABIO ao agricultor/produtor associado. Os Núcleos regionais reúnem entre quatro e sete Grupos por proximidade física. A Organização em Núcleos propicia o fortalecimento da troca de experiência no âmbito regional e maior articulação entre os produtores. Dessa forma, os Grupos podem aprofundar seu papel na assistência técnica coletiva e práticas agroecológicas, cabendo aos Núcleos se constituírem em espaços mais amplos de formação sobre a agroecologia e seus princípios, e sobre a legislação e políticas públicas relacionadas à realidade da agricultura orgânica no estado do Rio de Janeiro, como a construção social dos mercados e o planejamento da produção. A estrutura em Núcleos visa também ampliar o olhar nas Visitas de Verificação e de Pares e reforçar os vínculos de solidariedade e de confiança buscando atingir um nível maior de autonomia nos Grupos, ao mesmo tempo em que se reforça a identidade e a responsabilidade solidária entre os Associados da ABIO. O Selo e a legislação/normatização do Sistema Brasileiro de Avaliação de Conformidade usado pelo SPG é o mesmo da Certificação por Auditoria. Nestes aspectos estas formas de certificação se equivalem. Elas se diferenciam pelo fato do SPG permitir a correção de não conformidades, ao longo do processo de certificação, e o suporte através da assistência técnica.

Recursos Necessários

Para a o funcionamento do SPG-ABIO são necessários: INFRAESTRUTURA - Espaços para reuniões dos núcleos e grupos do SPG, das Comissão de Verificação, Visitas de Pares e do Conselho de Administração. Normalmente estes espaços são cedidos por associações, sindicatos e outras organizações locais. As reuniões dos grupos do SPG e das Comissões de Verificação podem ocorrer na unidade de produção dos associados. Espaço físico para sede da coordenação do SPG. RECURSOS MATERIAIS: Material de escritório para impressão de formulários, planos de manejo e outros documentos. Alimentação e deslocamento para reuniões.

Resultados Alcançados

O SPG-ABIO reúne atualmente 6 núcleos, 39 Grupos SPG e 565 agricultores e produtores com Certificados emitidos para diferentes escopos da produção orgânica, como produção primária vegetal, produção primária animal, processamento de produtos de origem vegetal e processamento de produtos de origem animal. Como a grande maioria dos Grupos se reúne mensalmente, todos os anos acontecem mais de 400 (quatrocentas) reuniões, quase 150 (cento e cinquenta) Visitas de Verificação e cerca de 370 (trezentos e setenta) Visitas de Pares a unidades de produção já certificadas. Ou seja, o SPG-ABIO, além de operar um mecanismo de garantia da qualidade orgânica, cria anualmente quase mil oportunidades para o exercício da assistência técnica coletiva e troca de experiência em agroecologia e agricultura orgânica. Os resultados se refletem no crescimento e na regularidade da oferta de produtos orgânicos, bem como na melhoria da qualidade dos produtos nos diferentes canais de comercialização, principalmente naqueles em que ocorre a venda direta ao consumidor, como feiras, entregas em domicílio, grupos de compras coletivas e outros. Esses espaços se constituem, também, em uma rica fonte de demandas de pesquisa para as instituições voltadas para a agroecologia e a agricultura orgânica; em alguns Grupos do SPG-ABIO foram implantadas unidades de pesquisa participativa orientadas pela EMBRAPA/CNPAB e pela PESAGRO-RIO. As atividades dos Grupos do SPG-ABIO são, também, espaços privilegiados para o exercício da confiança e da solidariedade, na medida em que a certificação exige a transparência do manejo das unidades de produção e estimula o compartilhamento de saberes e de formas de produzir. À medida em que amadurecem nas suas relações internas, os Grupos passam a atuar em outros aspectos da vida econômica e social, como a formação de Grupos de Comercialização Solidária, a realização e mutirões e a troca de sementes.