Investimento Em Serviços Ambientais Para A Conservação E Recuperação De Mananciais

por `Agência de Águas da Bacia Hidrográfica do rio Doce (AGEDOCE)`
Certificada 2024

Meio ambiente Renda

Resumo

A tecnologia social envolve o incremento de serviços ambientais para a conservação e recuperação de mananciais de abastecimento público de água, a qual é realizada com extrema associação aos produtores rurais dessa bacia hidrográfica de vulnerabilidade hídrica. Nessa atividade, percebe-se que a demanda por recuperação ambiental quando aliada a práticas sustentáveis, deixa o processo mais dinâmico, contínuo e integrado. O contexto dessa tecnologia envolve o ciclo de implementação de 3 práticas sustentáveis conjuntamente na propriedade rural, o qual é considerada a unidade da Tecnologia Social. Sendo assim, visa-se ao empoderamento social, econômico e ambiental do proprietário rural por meio da i) implementação de sistema agroflorestal sucessional ou produtivo (SAF), ii) implementação de sistema de tratamento de efluente doméstico individual e iii) capacitação em 4 temas definidos em estreita participação com o(s) proprietário(s) rurais das unidades da Tecnologia Social. Por meio dessa metodologia, há a transformação social dos produtores rurais envolvidos e da comunidade afetada, bem como melhoria das condições ambientais e hídricas dos mananciais de abastecimento público de forma concentrada, remetendo a princípios de autogestão, protagonismo social, cuidado ambiental e solidariedade econômica.

Objetivo

Empoderar social, econômica e ambientalmente os produtores rurais por meio da oferta de serviços ecossistêmicos que contribuem para a manutenção da qualidade e regulação da disponibilidade hídrica em mananciais de abastecimento público, de forma inclusiva e participativa, garantindo o bem-estar das pessoas, a segurança hídrica e a saúde dos ecossistemas associados à água no médio e longo prazo.

Problema Solucionado

Em cada etapa do processo de planejamento e intervenção é mister que sejam identificados e definidos os papéis dos diversos atores envolvidos e como estes grupos de atores interagem para que no final, através de uma gestão compartilhada, os resultados sejam sustentáveis e definitivos. Considerando que é um processo contínuo, ele não finaliza no período de vida dos projetos, necessitando, portanto, de definição e estabelecimento de estratégias de continuidade para garantir a permanência de adoção das tecnologias, das metodologias, das estratégias dos saberes, dos conhecimentos adotados e adquiridos ao longo da vida do projeto. Portanto, por meio da tecnologia social, os produtores capacitados e engajados reproduzem as atividades sustentavelmente ao longo do tempo promovendo retroalimentação na própria comunidade com as melhorias captadas. Além disso, são benefícios da unidade de tecnologia social a melhoria da qualidade e da quantidade de água disponível para o produtor rural e comunidade, bem como das condições estéticas e sanitárias, que podem ser alvo de estudo para monitoramento e avaliação hidrológica.

Descrição

1.1. Reunião com a equipe local de apoio do município (Secretarias de Obras, Meio Ambiente e Agricultura, EMATER, Sindicato dos Trabalhadores Rurais). Teve por objetivo apresentar estratégia geral para a formação de um grupo de trabalho com vistas a execução das atividades da unidades de tecnologia social e realizar uma visita inicial à microbacia, além de conhecer a realidade local. 1.2 Visitação de propriedades rurais na bacia do manancial de abastecimento público Identificação e contatos realizados in loco das propriedades interessadas, iniciando nas cabeceiras da bacia 1.3 Realização de Diagnóstico Rural Participativo (DRP) dos interessados Visando melhorar a implementação propriamente dita das atividades nas unidades de tecnologia social, é feito o Diagnóstico Rural Participativo (DRP), um instrumento para coleta de informações para diagnóstico da produção agropecuária e da situação ambiental da comunidade rural da microbacia. Em especial busca-se conhecer a problemática ambiental focada em recursos hídricos, qualificar e quantificar as demandas ainda existentes na microbacia e assegurar a participação dos entrevistados na proposição de medidas de intervenção na microbacia; 1.4 Coleta de documentações dos interessados Coleta de Termos de Adesão às atividades a serem executadas, Termo de Compromisso, Termo de Consentimento e Uso de Dados. 1.5. Reunião de feedback do DRP Nessa fase são apresentadas as atividades aos parceiros locais e moradores da microbacia e dar um feedback sobre a estratégia de elaboração do DRP da região de atuação das unidades de tecnologia social. 1.6 Informações para a elaboração do Plano Individual de Propriedade (PIP) Nessa fase foram elaborados os PIP, Planos Individuais de Propriedade, que descrevem a situação individual da propriedade rural definem as intervenções que serão realizadas e a metodologia de acompanhamento pelo proprietário rural. As informações que levaram à elaboração do DRP foram inseridas no PIP no qual constam os problemas, demandas e projetos específicos para cada demanda (atividades e custos), para cada propriedade. 1.7. Elaboração dos projetos-tipo Os projetos-tipo foram elaborados considerando os temas tratados no DRP e incluem o memorial descritivo e os custos para a sua implantação. Nessa fase, são identificados os quantitativos de atividades a serem implementados em cada ciclo da unidade de tecnologia social, sendo plantação em modelo de SAF, fossas sépticas e capacitações. Nas capacitações há temas recorrentes nos municípios, sendo eles: 1. Adequação Ambiental de Propriedades Rurais, Manejo Agroflorestal e Serviços Ambientais da Microbacia; 2. Saneamento rural com ênfase no tratamento de efluentes domésticos e da produção pecuária 3. Boas práticas de produção pecuária (técnicas de manejo para pastoreio contínuo e rotacionado, sistemas de pastagem e técnicas de controle da erosão); 4. Manejo e conservação do solo e da água. 1.8 Levantamento de custos Foram levantadas as cotações de preços para cada projeto-tipo e respectivas intervenções. 1.9 Elaboração das planilhas orçamentárias dos projetos-tipo As planilhas orçamentárias de cada projeto-tipo foram atualizadas para a microbacia em função das demandas de intervenções de cada unidade de tecnologia social. 1.10 Elaboração do diagnóstico geral da microbacia O diagnóstico foi elaborado considerando informações de uso e ocupação do solo, hidrologia, pedologia, relevo, hidrogeologia e questões socioeconômicas 1.11 Execução do SAF, saneamento rural e capacitação na unidade de tecnologia social Nessa fase são executadas em cada unidade de tecnologia social(propriedade rural), o SAF, saneamento rural e capacitações de forma a dar continuidade e replicação pela própria comunidade em práticas sustentáveis na microbacia e gerando renda e melhoria das condições estéticas e sanitárias na localidade.

Recursos Necessários

Equipe Técnica Permanente: Responsável técnico Técnico ambiental Capacitação (palestrantes) Biólogo (conteudista) Engenheiro Ambiental (conteudista) Engenheiro Agrônomo (conteudista) Geólogo (conteudista) Profissional de comunicação (conteudista) Mão-de-obra para aceiro, roçada, plantio, reposição, implantação fossas sépticas, SAF. mudas de árvore, sistema fossa-filtro-sumidouro Veículo locado Anotação de Responsabilidade Técnica (ART)

Resultados Alcançados

Em relação ao conjunto de atividades da unidade de gestão, serão gastos os seguintes valores: (i) Dos recursos disponibilizados pelo CEIVAP e pelos CBHs afluentes para executar as intervenções nas unidades de tecnologia social (propriedades rurais), 72% já foram comprometidos para a contratação das intervenções demandas até o momento. (ii) Isolamento de APPs de nascentes e cursos hídricos – construção de aproximadamente 126.193,0 metros de cercas contendo aceiros; (iii) Saneamento básico – instalação de 304 unidades de tratamento de efluentes. (iv) Sistemas Agroflorestais – implantação de SAFs (de diferentes tipos como agrossilviculturais, sucessionais e silvipastoris) em 16,06 hectares (v) Capacitação – capacitação de 860 produtores(as) rurais em até 4 temáticas diferentes.