Programa Da Castanha

Problema Solucionado

A região Noroeste de Mato Grosso e Sudeste de Rondônia é composta por 18 municípios, com uma área aproximada de 1,8 milhão de hectares e população de aproximadamente 550 mil habitantes. Esta porção amazônica situa-se no chamado “Arco do Desmatamento”, cujo modelo de desenvolvimento privilegia a conversão da floresta em pastagens, com consequentes desmatamento, queimadas e a concentração fundiária e expulsão das comunidades tradicionais. É neste cenário que a presente tecnologia busca se consolidar com alternativas de manutenção e valorização da floresta em pé e de seus povos, através de alternativas econômicas voltadas ao manejo e comercialização da castanha-do-Brasil e da borracha natural para um conjunto de Terras Indígenas e uma Reserva Extrativista do chamado corredor Tupi Mondé. O trabalho com a castanha e o látex envolve boa parte da população aldeã e as famílias da RESEX, contribuindo para a consolidação das formas tradicionais de vida social, econômica e alimentar desses grupos.

Descrição

O Programa da Castanha, desenvolvido pelo projeto Pacto das Águas, patrocinado pela Petrobras por meio do Programa Petrobras Socioambiental, tem como objetivo apoiar os povos indígenas e seringueiros em sua organização social, nos processos de capacitação e na estruturação do sistema de coleta, seleção, armazenamento e comercialização de castanha-do-Brasil. Além disso, fomenta processos de gestão territorial e geração de renda baseados no uso sustentável da floresta e no respeito às formas de organização social destes povos. Atualmente o projeto está trabalhando com os povos indígenas Rikbaktsa, Arara, Gavião, Cinta-Larga, Suruí, Tupari, Makurap e Aruá, Nambikwara, Enawene-Nawê, Manoki e Myky, somando uma população de aproximadamente 11.000 pessoas distribuídas em quase 120 aldeias. Além desses grupos, há na região populações tradicionais como os seringueiros da Resex Guariba-Roosevelt. Os representantes das associações, chefias tradicionais das aldeias e os agentes ambientais indígenas garantem os canais de interlocução e adesão social da proposta. Periodicamente são realizados encontros de avaliação e planejamento com os grupos parceiros. Como a região já conta com uma série de instituições patrocinadas pela Petrobras e apoiadas por outras agências, além da estruturação das cadeias produtivas da castanha-do-Brasil e borracha natural, enquanto estratégia de combate ao desmatamento, está na consolidação de um arranjo institucional para o fortalecimento de redes e constituição de um programa regional de desenvolvimento sustentável. Além da Funai e da Sema-MT outro importante parceiro é a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), que por meio do seu Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) tem sido um importante aliado para ajudar a diminuir a presença de atravessadores. A replicabilidade é outra linha-mestra do projeto, que nasceu a partir do Projeto de Conservação da Biodiversidade e Uso Sustentável das Florestas do Noroeste de Mato Grosso, desenvolvido pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema), com o apoio técnico do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), entre os anos de 2003 e 2009. O sucesso dessa experiência se deu, em boa parte, pela eleição de uma atividade econômica tradicional - a extração de castanha-do-Brasil. Isso permitiu que esses grupos “migrassem” do sistema tradicional de aviamento para uma forma de gestão que pudesse conferir maior autonomia na cadeia produtiva com melhores condições de manejo e comercialização. Como consequência, outros grupos da região despertam o interesse em participar desse trabalho. Enquanto estratégia de replicabilidade e difusão dessa experiência o projeto está apoiando, em parceria com outras instituições, a constituição de um espaço de negócios dos povos da floresta, dando novas oportunidades ao acesso a mercados e preços justos para os povos da região. É importante ressaltar que esta proposta tem sinergia com as diretrizes das políticas do governo federal de apoio à estruturação das cadeias de produtos da sociobiodiversidade e com a política de gestão ambiental em Terras Indígenas e pode ser uma importante referência para a implementação destas propostas.

Recursos Necessários

A estrutura mínima necessária para a coleta e armazenamento de castanha são mesas de secagem que, se construídas, custam, em média, R$ 750,00 e os barracões que, dependendo da área e do material oscila entre 8 mil e trinta e cinco mil reais. São necessários outros materiais também como cestarias, tambores, facões e equipamentos de proteção individual.

Resultados Alcançados

A metodologia ajudou a gerar mais de R$ 5 milhões para seringueiros e indígenas de Mato Grosso e Rondônia, a partir do manejo e comercialização de duas mil toneladas de castanha-do-Brasil e 90 toneladas da seringa (matéria-prima para a fabricação da borracha), além do artesanato. Somente nestes últimos 15 meses foram produzidas 650 toneladas de castanha e 30 toneladas de látex. Para o armazenamento da produção foram construídos ou reformados 33 barracões com capacidade de armazenagem de 300 toneladas e instaladas 40 mesas de secagem das castanhas em casca. Mais importante que esses números é o fato de o projeto ajudar a diminuir o êxodo de populações tradicionais e indígenas, pelo fato de haver possiblidades de emprego e renda a partir de atividades sustentáveis. O manejo florestal não-madeireiro também fortalece a segurança das terras além de inibir a entrada de atividades ilícitas por terceiros, como o garimpo e a extração madeireira. Ou seja, além de evitar o desmatamento das áreas de produção sustentável, também foi fortalecida a organização política e social dos índios e seringueiros. Uma questão importante do início deste trabalho foi a de não vir com soluções prontas e/ou externas para a solução de problemas locais. Na Amazônia, infelizmente há uma coleção desse tipo de iniciativas que não obtiveram êxito. Normalmente, quando do insucesso dessas ações, a responsabilidade é facultada aos povos, considerados tão-somente beneficiários e, portanto, passivos no processo de avaliação e escolha, ao invés de parceiros numa troca de conhecimentos tradicionais e técnicos para, primeiro, se entender o problema sobre diferentes pontos de vista e, assim, construir soluções. Isso decorre, muitas vezes, da “miopia” das equipes externas, que não consideram as formas de organização próprias, signos e simbologias desses povos, não levando a sério a questão da “alteridade”, ou seja, não atentam para as diferenças culturais presentes nesse tipo de relação. Nessa perspectiva, a atividade castanheira já era uma solução potencial, portanto, bastou que a equipe pudesse enxergar isso.. Tradicional destes povos, a atividade na esfera dos grupos familiares já era praticada nos sistemas de extrativismo e aviamento clássicos, realizadas de forma geral, porém, com baixo nível de organização comunitária, qualidade e com exploração de atravessadores. Num diálogo entre conhecimentos, foi construída outra via, mediante a transição para sistemas de manejo e planos de negócios.