Programa Catavida

Problema Solucionado

Novo Hamburgo contava até 2016 com duas unidades de triagem e reciclagem de resíduos, uma delas atuando na Unidade Roselândia, local de transbordo dos resíduos sólidos, enquanto a outra era responsável pela coleta seletiva solidária na área Central da cidade. Em maio de 2016 ampliou-se a coleta seletiva para mais dois bairros, Canudos e Hamburgo Velho, com a instalação de uma nova cooperativa de catadores. Esta ampliação agregou ao município mais catadores e catadoras, promovendo a inclusão social e a sustentabilidade ambiental. O Catavida atua no gerenciamento desta coleta seletiva, assessorando as cooperativas na realização do seu trabalho e fornecendo formações continuadas aos catadores, em diversas áreas (empreendedorismo, desenvolvimento de lideranças, técnicas de negociação, direitos da mulher). Hoje, embora 100 catadores estejam vinculados ao Programa, ainda há uma percentagem baixa de reciclagem. O principal desafio destes processos encontra-se em dois motivos: falta de separação dos resíduos no âmbito doméstico e o pequeno território ainda atendido pela coleta seletiva. Neste sentido, observa-se também que há expressiva busca por inserção nas cooperativas de reciclag

Descrição

O município de Novo Hamburgo/RS criou em 2010 o Programa de Gestão Social de Resíduos Sólidos – Catavida, em parceria com uma cooperativa de catadores de materiais recicláveis. A proposta atende a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010). O Programa tem como objetivo desenvolver ações integradas para o enfrentamento da questão social dos resíduos, potencializando o trabalho dos catadores, com base nas dimensões da sustentabilidade social, econômica e ambiental, tais dimensões serão o foco de discussão deste artigo. Em 2016 o Programa agrega uma nova cooperativa, ampliando os territórios de coleta seletiva municipal. Tal cenário demandou estratégias de educação ambiental para a comunidade, no incentivo à segregação correta dos resíduos e destinação às cooperativas. O uso da mídia local, o trabalho nas escolas, empresas e comércios, somados a abordagem individual de núcleos familiares, foram instrumentais utilizados pela administração municipal na sensibilização da comunidade. Desta forma, a Programa Catavida atende à orientações e diretrizes das legislações federais relacionadas com os RSU, ao operacionalizar a coleta seletiva solidária com a participação de cooperativas de catadores. Contudo, há que se considerar um diferencial na gênese e centralidade do programa, que reconhece como premissa de atendimento as expressões da questão social materializadas na vida dos catadores. Deste modo, o programa traz em sua concepção o atendimento das questões socioambientais, primando não só pelos aspectos ambientais implicados na coleta seletiva, mas, sobretudo, no seu âmbito social. A principal estratégia metodológica de implantação do programa nasceu do estudo das legislações ambientais e sociais vigentes, somadas a assessoria do Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis. Em junho de 2010 ocorre a contratação de uma cooperativa, que foi remunerada pelo poder público, onde a prática de triagem e reciclagem realizada pelos catadores assume o status de serviço de limpeza urbana. Em 2011, ocorreu a primeira ampliação do Programa, com a implantação de uma unidade de triagem e reciclagem no centro da cidade, que recebe coleta seletiva solidária porta a porta. A ação impacta significativamente no protagonismo social deste segmento de trabalhadores, pois se colocam com sujeitos principais da dinâmica social implicada na produção, geração e destinação de resíduos. Nos anos seguintes o Programa é incluído no Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PRÓSINOS, 2012) e na Lei Municipal de Saneamento Ambiental (Novo Hamburgo, 2013), institucionalizando-se dentro das ações ambientais municipais. Recentemente, em abril de 2016 o Programa Catavida amplia novamente suas ações, a partir da implantação de uma Unidade de Triagem no Bairro Liberdade (Unidade Sul). Dentre as principais ações desenvolvidas pelo Programa Catavida está a qualificação e organização dos empreendimentos solidários, baseando-se em processos metodológicos de formação social, capacitação técnica, gestão e identidade visual dos empreendimentos, assessoria nos processos de autogestão de cooperativas, ampla campanha de sensibilização e mobilização junto a sociedade, a fim de elevar o catador ao status de trabalhador digno, rompendo com paradigmas de estigmatização desta profissão e ampliando os índices de materiais reciclados no cenário municipal. O Programa Catavida, tem sede na Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS) e dialoga de forma sistemática e dinâmica com o Sistema Único de Assistência Social. São parceiros do Programa Catavida também, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SEMAM) que financia os contratos de serviços realizados entre o poder público e as cooperativas, a Secretaria de Educação (SMED), articulando continuamente práticas de educação ambiental. Mensalmente as cooperativas passam por monitoramento da gestão pública, com ênfase na qualificação das atividades realizadas, sendo pautadas práticas voltadas ao atendimento social das demandas particularizadas dos catadores, ações de educação ambiental e questões pertinentes a gestão das cooperativas e operacionalização das atividades de coleta, seleção, armazenamento e comercialização de materiais recicláveis, nos aspectos sociais, ambientais e econômicos. No que se refere a gestão das cooperativas, o Programa conta com o apoio do Projeto de Extensão “Gestão em Empreendimentos Solidários” da Universidade Feevale, que tem como objetivo central, a atuação junto a empreendimentos econômicos solidários no processo de formalização e aprimoramento da sua gestão, bem como na formação humana e tecnológica, contribuindo, desse modo, para a consolidação de sua atuação. A partir desta assessoria, os catadores recebem capacitações e orientações particularizadas, conforme diagnóstico prévio realizado nas unidades de triagem. O conjunto de ações tem enriquecido a participação e autonomia dos catadores, permitindo a reciclagem dos resíduos de Novo Hamburgo.

Recursos Necessários

Os recursos materiais e financeiros necessários para a ampliação ou nova instalação de uma Unidade de Triagem variam bastante, diante dos seguintes aspectos: aluguel do prédio, número de catadores vinculados, volume de resíduos recebidos, maquinário disponível, entre outros. Seguem equipamentos básicos necessários para a implementação de uma unidade de triagem com 25 catadores, que receba os resíduos da coleta seletiva. 01 (um) prensa enfardadeira, 01 (um) elevador de fardos; 01 (um) carrinho para fardos; 100 (cem) bombonas; 01 (uma) esteira reciclagem; 01 (uma) balança 1000 kg; 20 (vinte) bags/sacos.

Resultados Alcançados

Aponta-se como resultados a implementação de um trabalho coletivo e organizado, substituindo-se práticas de coleta e comercialização individualizadas, as quais eram realizadas a atravessadores por valor abaixo do mercado, configurando uma exploração de atividade produtiva. Substitui-se o armazenamento de materiais realizado nos próprios domicílios ( tornam-se espaços de potenciais doenças) ou mesmo nas vias públicas, pelo acondicionamento dentro de Unidades de Triagem. A vinculação dos catadores as cooperativas, permite o recolhimento de INSS, potencializando acesso a proteção social. Os catadores vinculados ao Programa Catavida possuem atendimento social realizado pela Secretaria de Desenvolvimento Social, articulando as demandas particularizadas aos serviços da Política Nacional de Assistência Social, especialmente acolhidos pelos Centros de Referência da Assistência Social. São demandas relevantes, a fragilização dos vínculos familiares, o acesso à documentação, a busca por assessoria jurídica gratuita, processos de violência intra-familiar, vagas na educação infantil, solicitação de materiais de construção para melhoria da infraestrutura habitacional e inscrição do Programa Minha Casa Minha Vida, visto que muitos ainda residem em áreas irregulares e marcação de consultas. O programa realiza acompanhamento de todas as situações a partir do olhar de um profissional do Serviço Social, cujo desafio central é fomentar a garantia do acesso destes trabalhadores aos direitos sociais. No aspecto social, o programa tem expressividade, uma vez que gera significativo número de postos de trabalho, oportuniza renda familiar, autonomia e empoderamento aos catadores. Em relação às práticas de educação ambiental, as mesmas são desenvolvidas por profissional da área ambiental, tanto em espaços formais (nas escolas públicas e privadas), quanto informais, como em empresas e associações de moradores. Considera-se que estas ações de sensibilização instrumentalizam a população para a correta segregação dos RSU na fonte geradora, o que impacta diretamente na atuação dos catadores. Os resultados de maiores relevâncias do Programa Catavida, estão centrados no rendimento mensal dos trabalhadores e na quantidade de materiais reciclados. A geração de resíduos mensal é de 5.200 toneladas, das quais atualmente cerca de 260 são recicladas pelas cooperativas parceiras do Programa. Salienta-se que a ampliação da coleta seletiva permitirá um aumento no volume de material reciclável