Moeda Social Circulante Local

Objetivo

A tecnologia da Moeda Social auxilia na mitigação de mudanças climáticas, no combate ao racismo ambiental; no consumo consciente, desenvolvimento territorial e promoção à saúde da comunidade beneficiada. Para isso, utiliza-se resíduo reciclável como articulador no desenvolvimento de alternativas às problemáticas sociais e ambientais, valorizando e formulando uma rede abrangente e conectada.

Problema Solucionado

Segundo o Ministério do Meio Ambiente, no Brasil só 4% dos resíduos são destinados corretamente. Evidencia-se baixo interesse do poder público em solucionar esta problemática. A má gestão dos resíduos, ou seja, a destinação, transporte, e armazenamento incorretos, causa sérios impactos ambientais e danos à saúde, além de onerar os cofres públicos. Dada a urgência do tema, no geral, as iniciativas agem de forma paliativa, projetadas a curto prazo e sem efetivo alcance social, condicionadas à uma educação ambiental utópica. Já no âmbito social, locais de acúmulo de resíduos, em sua maioria presentes em espaços historicamente ocupados pelas populações afetadas pelo racismo ambiental, também são vinculados à vulnerabilidade socioeconômica, criando um estigma para estas comunidades. Também há problemáticas advindas do impacto na saúde pública, como proliferação de doenças e epidemias, além de prejuízos no saneamento básico, enchentes e perda de recursos naturais. A Moeda é uma ferramenta de solução destas problemáticas, estimulando o desenvolvimento local, ampliando a economia, promovendo a saúde e a educação ambiental inclusiva, combatendo o racismo ambiental, entre outros.

Descrição

Após uma década de promoção à Educação Ambiental, a Associação Espaço Urbano desenvolveu a tecnologia da Moeda Social Circulante Local. A sistemática da tecnologia em questão ocorre em 7 etapas: A primeira é composta pela captação de recursos, com a escolha das cidades e comunidades que possuem histórico de ações sociais realizadas com a Instituição ou que tenham capacidade de absorver o projeto. Em seguida, como segunda fase, é realizado o desenvolvimento de um Termo de Cooperação com o poder público e demais entidades envolvidas, promovendo assim, o início da interação da organização executora com as cidades beneficiadas. Após estruturação inicial, desenvolve-se a terceira fase, composta pelo Diagnóstico, que é desenvolvido com a escuta ativa sobre problemáticas e potencialidades da destinação do resíduo e do município. Neste diagnóstico também procuramos lideranças estratégicas de diversas áreas do setor público, privado e da sociedade civil, com as quais compartilhamos a metodologia e os mesmos são convidados a apresentar suas tecnologias sociais. Simultaneamente na quarta fase, destacamos a Estruturação Legislativa, visando a institucionalização da tecnologia social proposta a partir de decretos e/ou leis municipais, que normatizam a criação de regulamentos e diretrizes sobre a quantificação, precificação, qualificação e personalização da tecnologia social proposta, além da busca pela melhoria dos serviços relacionados ao correto encaminhamento do resíduo sólido. Após os processos citados anteriormente, é desenvolvida a quinta etapa, que consiste na Implementação da Moeda Social de Circulação Local nas cidades contempladas, com a participação direta das lideranças estratégicas das comunidades beneficiadas no processo. É envolvido diferentes atores da sociedade civil, organizações sociais, lideranças comunitárias, secretarias municipais e consórcios intermunicipais, setor privado, além de projetos existentes que potencializam a tecnologia social em questão, promovendo pontos de calor e disseminação, com linguagens específicas e acolhedoras em seus grupos sociais, promovendo redes locais e as alavancando em seu desenvolvimento sustentável. Neste momento, incentivamos a criação de Lojas Eco Troca, que são espaços físicos e/ou digitais onde a população pode realizar a troca de sua Moeda Social por itens ou serviços de cada público nos pontos de troca, podendo ser: itens de primeira necessidade (alimentos, produtos de higiene, roupas), produtos culturais, turísticos, esportivos, entre outros, criando um ciclo acessível e de longo alcance, que leva à ressignificação dos resíduos recicláveis. A moeda social é personalizada para diferentes grupos sociais a partir de suas necessidades, respeitando a subjetividade e atividade realizada pelos agentes de influência e transformação, podendo ser agentes do poder público ou da sociedade civil . Esta personalização é realizada para que o agente de influência aproprie-se da moeda de circulação local e que torne a tecnologia social implantada como um legado para sua comunidade, com ou sem a necessidade de vinculação direta com o poder público, promovendo um protagonismo local. Na sexta etapa, conforme recomendado pelo Plano Nacional de Resíduos Sólidos, os resíduos oriundos da conversão da moeda são destinados para as cooperativas locais ou catadores de material reciclável. Por fim, a sétima etapa busca a perenidade da Tecnologia Social implementada, através do acompanhamento dos indicadores de alcance do projeto, como a movimentação da moeda social, avaliações e análises periódicas sobre a qualidade dos resíduos coletados, adesão populacional, mitigação das problemáticas identificadas no processo, entre outros. Após as fases anteriores, é esperado a constatação da mudança de comportamento proposta pela sociedade civil e poder público, com a validação e ampliação da iniciativa. Durante todas as fases é previsto momentos de capacitação, encontros avaliativos, comitês de estruturação e replicação da metodologia. Ao final, é entregue um Plano de Ação construído coletivamente para ser aplicado ao longo dos desdobramentos das iniciativas, ampliado e personalizado conforme necessidades e potencialidades das comunidades beneficiadas. Assim, a partir de um reforço positivo e de mobilização coletiva, promove-se uma mudança de comportamento da sociedade local e ressignificação do resíduo sólido, possibilitando que o resíduo, que antes era considerado uma problemática, se torne uma solução a outros problemas socioambientais. Durante estes 5 anos de aplicação da metodologia, implementamos a Moeda Social em 11 cidades, via decreto ou lei, conquistando reconhecimento nacional, incluindo a Melhor Estratégia ODS de 2022 pela Rede Estratégia ODS, fazendo com que a cidade de Salesópolis, a primeira a receber a tecnologia social, se tornasse referência no Índice de Gestão de Resíduos Sólidos - IGR de 2023. Fomos convidados a apresentar a iniciativa no IX Encontro Internacional da UNESCO, e agenda 2030, em Cuba. Por fim, destacamos que a implementação da tecnologia social deve ser adaptada às características específicas de cada comunidade e considerar suas necessidades e desafios únicos. Essa abordagem personalizada é essencial para garantir que as ações sejam eficazes e socialmente justas.

Recursos Necessários

Em termos de pessoal, as primeiras etapas do trabalho são voltadas para a preparação da cidade que irá receber a tecnologia, compreendendo a escolha e diagnóstico da cidade, assinatura de termo de parceria e estruturação legislativa para implantação da moeda. Estas etapas ficam a cargo do Coordenador Geral do Projeto e seu Auxiliar, em conjunto com o Analista Administrativo e Analista Jurídico da nossa equipe. As fases seguintes, que compreendem capacitação com as lideranças locais e a colocação da Moeda Social em prática, além da equipe já mencionada, entram em ação a equipe de educação ambiental, que desenvolve as capacitações, e a equipe de Design e Comunicação, que desenvolve a identidade visual da moeda e a divulgação nas mídias sociais, em parceria com a equipe de comunicação da cidade. Em termos materiais, a Moeda Social e a criação de Lojas Eco Troca necessitam da produção de cartelas e carimbos, que são utilizados como os registros físicos da moeda; além disso, espaço físico para estruturação da loja, que pode ser um local escolhido pela cidade ou uma tenda, para o caso de lojas itinerantes; mesas e prateleiras para exposição dos produtos a serem trocados; balança para pesagem do material reciclável trocado e big bags para seu armazenamento, além claro, dos próprios produtos da loja, que são determinados conforme a necessidade e preferência local.

Resultados Alcançados

Resultados Quantitativos alcançados de 2019 a 2022: - 28 lojas de Eco Trocas personalizadas construídas; - 6 prêmios: Estratégias ODS Brasil 2022(melhor projeto do Estado de São Paulo), Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor 2022 (1º lugar no Estado de São Paulo e 2º lugar na etapa Nacional) e premiado três vezes no Prêmio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo em Boas Práticas da ODS; - 1.400,00 toneladas de resíduos recicláveis recuperados; - 6.000,00 milhões de pessoas diretamente impactadas nas cidades; - 200 políticas públicas aplicadas, entre leis, decretos e iniciativas pioneiras Resultados Qualitativos: Depoimento transcrito do Jackson Xavier (Pescador e Presidente do Instituto SOS Rio do Peixe) - Parceiro na implantação da tecnologia social Loja Nossos Mares em parceria com a SOS Rio do Peixe: "Sou o fundador e o atual presidente da SOS Rio do Peixe, que tem um trabalho aqui na Praia do Perequê, no Guarujá. Nós estávamos capturando muito lixo vindo em nossas redes e esse lixo, infelizmente sem educação necessária, era devolvido ao mar. Com a vinda da Espaço Urbano e a Rede do Plástico, esse trabalho nos fortaleceu muito, pois hoje nós damos ao pescador, um item que ele usa no dia a dia para trabalhar. Hoje [o pescador que] traz o lixo do mar e é parceiro do nosso projeto, ele tem uma cartela e nessa cartela, ele vai ganhando um selo, uma moeda Caiçara. Só no último mês nós tiramos mais uma tonelada e meia de lixo dos oceanos. E isso é resultado dessa parceria que nós estamos cada vez mais fortalecendo. Com a chegada da Rede do Plástico junto com a Espaço Urbano, o Nossos Mares cresceu ainda mais, porque outros pescadores vieram fazer parte desse grupo, vieram fazer parte desse movimento inclusive, já pescadores de outras regiões, pedindo para fazer parte do nosso projeto."

Público atendido

Catadores de Material Reciclável
Famílias de Baixa Renda
Gestores Públicos
Lideranças Comunitárias
Organização Não Governamental
População em Geral
Empreendedores
Turistas
Pescadores