Metodologia Themis De Acesso À Justiça

Problema Solucionado

O Brasil está em 55° lugar, entre 58 países, em desigualdade de gênero;43% das mulheres são vítimas de violência (a cada 15 segundos uma mulher é espancada e a cada 5 faltas de mulheres ao trabalho, uma é provocada por violência. A falta de igualdade autoriza a violência contra as mulheres e a negação de sua condição de sujeitos de direitos, na dimensão privada e pública. Expressão disso são os dados que demonstram esta realidade e têm o reconhecimento público de organismos como a Organização Mundial da Saúde que afirma que a violência contra a mulher é um problema de saúde pública e deve ser considerada epidemia mundial. E deixa óbvio um problema que afeta o desenvolvimento social e econômico danação. Este fenômeno cultural, agregado às demais violações de direitos, colocam as mulheres de camadas populares mais vulneráveis. Num país em que a igualdade é puramente formal, desafiar o mito de que todos são iguais perante a lei é um dever de todas as pessoas e instituições públicas ou privadas, pois a Constituição Federal estabeleceu um projeto de sociedade com fundamentos, objetivos e princípios que comprometem a todos na mobilização de esforços e ações para sua implementação.

Descrição

Num país em que a igualdade é puramente formal, desafiar o mito de que todos são iguais perante a lei é um dever de todas as pessoas e instituições públicas ou privadas. Afinal, nossa Constituição Federal estabeleceu projeto de sociedade com fundamentos, objetivos e princípios que comprometem a todos na mobilização de esforços e ações para sua implementação. Nesse contexto e com essa compreensão, a Themis desenvolveu a Metodologia Themis de Acesso à Justiça. Esta metodologia revela os marcos teóricos de um projeto que envolve milhares de pessoas em redes de solidariedade e ação. O principal resultado da aplicação da Metodologia Themis é a educação jurídica popular de mulheres e jovens, lideranças comunitárias, moradoras das periferias, em noções básicas de direito, direitos humanos das mulheres, organização e funcionamento do Estado e do Poder Judiciário. Esta capacitação legal é desenvolvida com a participação voluntária de operadores do direito, da saúde, entre outros profissionais das áreas acima citadas, como facilitadores (professores) e sob coordenação técnica pedagógica de profissionais da Themis, e tem duração média de 120hs/aula. A metodologia foi criada e desenvolvida pela Themis na perspectiva da educação popular, contemplando práticas pedagógicas e didáticas tecnicamente estruturadas a fim de potencializar a compreensão dos conteúdos (a maioria deles da área do direito) provocando um imediato impacto na diminuição do déficit de cidadania. A aplicação da metodologia acontece de forma direta junto às mulheres, e indireta na forma de capacitação de ONGs. Após o processo de formação as mulheres tornam-se Promotoras Legais Populares (PLPs), e as jovens, Jovens Multiplicadoras de Cidadania (JMCs), nomenclatura pela qual as mesmas já obtêm status e reconhecimento não apenas em suas comunidades, mas também em nível nacional e internacional. Quando formadas na Metodologia Themis, as PLPs e JMCS passam a disseminar informações sobre direitos, atuando nas suas comunidades ou em outras quando demandadas. São protagonistas na facilitação de oficinas, participação em fóruns e conselhos de direitos, conferências, manifestações quando de demandas específicas e a multiplicação junto a seus pares. Isso acontece pois a metodologia também prevê a implementação de Serviços de Informação à Mulher (SIMs), localizados nas comunidades. Esta atuação se realiza na defesa (orientação e triagem da demanda de violação nas comunidades onde as mulheres capacitadas prestam voluntariamente atendimento à população, disseminando informações de direitos), prevenção (educação sociocomunitária em mutirões e oficinas) e promoção de direitos (participação e representação do projeto em conselhos, conferências, comissões e fóruns). A Metodologia Themis foi criada a partir de 1993, quando do primeiro curso de Formação de Promotoras Legais Populares em Porto Alegre. Atualmente são mais de 350 mulheres e mais de 60 jovens capacitadas na capital gaúcha. Esta proposta está implementada em nível estadual e nacional, através da multiplicação desta metodologia na capacitação de ONGs para que estas possam desenvolver as formações em seus estados e municípios. Ao todo, no Rio Grande do Sul são 20 municípios e cerca de 700 mulheres capacitadas; no Brasil esta metodologia já foi aplicada em todas as regiões do país envolvendo mais de 55 ONGs, e ultrapassando o número de 2.500 mulheres. O resultado é o fomento e promoção da cidadania junto às camadas mais privadas do acesso à Justiça de nossa sociedade, através da atuação destas mulheres, resultando em uma importante política de acesso à Justiça. Assim sendo, a imagem da atuação das PLPs e JMCs na perspectiva da ampliação das condições de acesso das mulheres à Justiça é a de uma ponte que aproxima a população do Estado, o cidadão dos serviços públicos; e, a da Themis, a de um avião que cruza os céus promovendo a redução do enorme déficit de cidadania existente em nosso país.

Recursos Necessários

Apostila, Metodologia Themis de Acesso à Justiça, Constituição Federal, ECA, Legislações específicas, camisetas e bolsas.

Resultados Alcançados

No âmbito individual e/ou de grupo, pelo próprio depoimento das mulheres capacitadas que atestam mudança na vida pessoal e nas relações com a família, com a comunidade e com o Poder Público; também pelo comprometimento de longo prazo de muitas destas mulheres. Em pesquisa realizada recentemente com 100 PLPs, ainda não publicada, 82% afirmam que o curso trouxe debates e conteúdos diferentes daqueles a que elas tinham acesso no dia a dia; 59% afirmam que houve mudança no seu entendimento de Direitos Humanos; grande parte das que disseram que não houve mudança (35%/6% de NR) afirmam que a Themis veio a fortalecer concepções e potencializar saberes. O sucesso dos cursos de Educação Jurídica Popular da Themis perante as PLPs é evidenciado pela aprovação em 94% da adequação ao curso da metodologia Themis de acesso à Justiça. É grande o índice de identificação das mulheres com a missão da Themis, totalizando 96%; ainda constatamos que 91% afirmam que sua vida mudou após o curso, dado esse que será melhor explorado no próximo capítulo. Totaliza 83% a porcentagem de mulheres que já encaminharam ou acompanharam casos de violência doméstica. No âmbito da comunidade: pelo reconhecimento do grupo de PLPs e JMCs, revelado junto à comunidade e refletido tanto na procura por atendimento quanto nos inúmeros convites às mulheres para que participem de reuniões e atividades comunitárias. No âmbito municipal: pela participação das PLPs e JMCs nos vários fóruns de discussão, proposição e monitoramento de políticas públicas; pelo reconhecimento público dos serviços prestados tanto pelas jovens e mulheres quanto pela Themis à sociedade, expresso nos vários prêmios e homenagens recebidos, e nos inúmeros convites para parceria em projetos e campanhas. No âmbito estadual, o projeto produziu, através da replicação de sua metodologia para ONGs de diferentes municípios, uma rede estadual de Promotoras Legais Populares, a Rede Estadual de Justiça e Gênero, que hoje conta com quase 700 PLPs capacitadas, e abrange 20 municípios do estado. No âmbito nacional o projeto também foi replicado em outros 13 estados brasileiros, resultando em mais de mil mulheres capacitadas. Além disto, o projeto mostrou-se nacionalmente reconhecido pela aprovação de propostas de políticas públicas inspiradas na ação das PLPs, em duas conferências nacionais: a VIII Conferência Nacional de Direitos Humanos , e a I Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres.