Manejo Pesqueiro Paumari

Objetivo

Objetivo geral: promover a comercialização legal e sustentável do pirarucu pelo povo Paumari a partir de relações justas e do território protegido. Objetivos específicos: favorecer a coesão social do povo Paumari, recuperar e manter os estoques pesqueiros e a diversidade biológica do território, garantir o usufruto das terras paumari ao povo Paumari, inibir invasões e atividades ilegais no território, contribuir para a segurança e a soberania alimentar do povo, fortalecer as relações entre os Paumari e as comunidades do entorno de seu território, ampliar a presença de órgãos públicos e de parceiros visando a fiscalização de atividades ilegais e a garantia de direitos, fortalecer as estratégias e ações de gestão ambiental e territorial das terras paumari do rio Tapauá.

Problema Solucionado

Com o manejo de pirarucu, os Paumari do Tapauá passaram a dialogar entre si, a ficar unidos e a pensar coletivamente o uso do território, o que é uma das primeiras e mais importantes transformações oriundas da atividade entre eles. Dessa forma, e dado seu alto grau de conhecimento das águas e da pesca, estruturam um manejo de pirarucu diferenciado em qualidade e com as singularidades culturais do povo. Afastaram os comerciantes que estavam causando prejuízos a eles, fortaleceram a vigilância territorial e de lagos contra invasões para a retirada ilegal de recursos, planejaram o uso da terra, dividiram os trabalhos, monitoraram a quantidade de pirarucus e, com um ambiente equilibrado, puderam pescar e comercializar o peixe de forma regular e a preços mais justos. Ainda que na contagem de pirarucus tenham alternâncias entre os ambientes monitorados, foi possível verificar um aumento exponencial da espécie: foram contabilizados 268 peixes em 2009, em 20 lagos, e 8178 peixes em 2023, em 60 lagos. Com os estoques recuperados após cinco anos reservando os lagos, em 2013 os Paumari fizeram sua primeira pesca de pirarucu, de 50 indivíduos. Em 2022 foram 650 peixes, um total de 36 toneladas de pescado. Desse período para cá, ano a ano os Paumari vêm adaptando metodologias, comércio e a organização social da atividade. Criaram uma estrutura flutuante para pré-beneficiamento do pescado, reduziram o tempo entre a captura, a limpeza e a conservação do peixe no gelo, estão qualificando técnicas de abate visando o bem-estar animal e vêm realizando pesquisas de qualidade da carne; iniciaram a comercialização por meio de um arranjo envolvendo outros manejos, com a marca coletiva “Gosto da Amazônia”, que está levando o peixe dos Paumari para mercados de outros estados e agora com perspectivas de venda para o exterior; aprimoraram as formas de divisão dos benefícios do manejo e começaram a envolver de forma igualitária e equânime a participação de jovens e de mulheres na atividade.

Descrição

Os Paumari do rio Tapauá habitam, desde tempos imemoriais, lagos, várzeas, praias e igarapés na região do Médio rio Purus, no sul do Amazonas. A partir da década de 90, a região passou a ser explorada de forma predatória por comerciantes de grandes centros urbanos, como Manacapuru e a capital Manaus, que mandavam barcos para a retirada intensa de recursos pesqueiros, causando uma situação de sobre-exploração. Nesse contexto, houve uma enorme escassez de peixes. Espécies como o pirarucu e o tambaqui estavam próximos à extinção local, a ponto de serem desconhecidas entre suas crianças. Assim, a reprodução física e cultural destes indígenas, conhecidos como “povo das águas” por sua íntima ligação cosmológica com o mundo aquático, estava em risco. Naquele período, tanto para a entrada de barcos, quanto em pequenas pescas para venda a comerciantes locais, os prejuízos eram muitos e os ganhos, poucos. A forma injusta de relação com tais comerciantes, chamados de “patrões”, era motivo, ainda, de desagregação social entre os Paumari. Para reverter esse cenário e garantir aos indígenas o controle sobre seu território e geração de renda de forma justa, esse povo passou a se organizar, realizando as primeiras reuniões sobre o manejo sustentável de pirarucu a partir de 2008. Em 2011, tiveram uma experiência de intercâmbio na Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) Mamirauá, onde houve a primeira experiência de manejo de pirarucu, e puderam aprender sobre a contagem e as demais etapas da atividade, que é regulamentada pelo do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o governo estadual do Amazonas e, no caso de terras indígenas, conta com a anuência da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Dessa forma, os Paumari qualificaram os conhecimentos sobre a atividade e estruturam o seu próprio manejo pesqueiro com os seguintes processos e etapas: 1 - organização social - pré-requisito para estruturar um manejo de pirarucu, dada a amplitude do território, a dimensão dos lagos para contagem, a forma de realização da pesca e as regulamentações para a atividade (que pode ser desenvolvida em Unidades de Conservação, Terras Indígenas e Acordos de Pesca); 2 - recuperação dos estoques após cinco anos resguardando os lagos e com o afastamento gradativo dos barcos de pesca; 3 - vigilância territorial - aprimorada ao longo do período, hoje realizada por núcleos familiares, a vigilância consiste em monitorar pontos mais sensíveis a invasões, onde os Paumari têm estruturas flutuantes instaladas, além de realizar rondas pelo território e nos lagos protegidos; 4 - etnomapeamento e etnozoneamento - mapeamento do território, levantamento e acordos sobre o uso das áreas e dos recursos; 5 - contagem anual de pirarucu - nessa atividade, os manejadores se dispõe nos lagos de forma a contabilizar trecho por trecho, classificando os peixes em juvenis ou adultos; 6 - plano de manejo e estudo de mercado - elaboração de documentos em que se estabelecem os potenciais da atividade, a característica da organização do coletivo para seu desenvolvimento, a forma em que estão organizados para todas as etapas e as perspectivas de mercado; 7 - planejamento da pesca - datas, estrutura e apetrechos necessários para a realização da atividade, escolha de lagos para a pesca, organização da estrutura de pré-beneficiamento, armazenamento e transporte do peixe; 8 - realização da pesca e comercialização, com anuência da Funai e autorização do Ibama - na pesca do manejo paumari são estabelecidas equipes para as diferentes frentes. a) Os pescadores colocam redes (de tamanho específico para evitar a captura de peixes menores) nos lagos, cercando os pirarucus que serão capturados, observando o tamanho, pois abaixo de 1,5 metro não pode ser pescado. b) Uma equipe fica responsável por deslocar o peixe até a estrutura de pré-beneficiamento, c) Outro grupo de manejadores ficam por conta de registrar os dados do peixe (medição, pesagem, sexo, estágio gonodal) e de fazer a evisceração e a limpeza do pescado, que será depois levado para conservação no gelo. d) Uma equipe específica cuida do resfriamento do pescado. e) Também há equipes para garantir a alimentação durante a atividade, a equipe de cozinha, e a de limpeza de uniformes. f) São estabelecidas, ainda, equipes de comunicação e audiovisual do manejo de pirarucu. 9 - avaliação da pesca pelo coletivo; 10 - relatório e novo pedido de pesca - elaboração de documento narrativo contendo descrição da pesca, conquistas e desafios observados no manejo, além de dados de contagem para subsidiar o novo pedido de cota ao Ibama; 11 - repartição dos benefícios - para fazer a divisão dos benefícios do manejo, o povo Paumari organizou um sistema de pontuação considerando a dedicação de cada pessoa à atividade. Com esse sistema, todos ganham de forma igualitária, sem distinção geracional ou de gênero.

Recursos Necessários

Recursos Materiais: Equipe Técnica: Escritório local: Computador / sala reunião / internet / telefone / energia / impostos Barco regional em madeira (13 - 20 metros): deslocamento para campo (próprio ou aluguel) Voadeira (bote de alumínio com motor de popa 40 HP) Combustível / alimentação / material de escritório / material didático Pescadores / Manejadores: Bases de apoio para vigilância e pesca; Canoas e motores rabeta e voadeira (bote de alumínio com motor de popa 15 HP); Combustível / alimentação / peças de reposição; Material de pesca; Equipamentos de comunicação: celulares, rádios transmissores e máquinas fotográficas e gps;

Resultados Alcançados

Com o manejo de pirarucu, os Paumari do Tapauá passaram a dialogar entre si, a ficar unidos e a pensar coletivamente o uso do território, o que é uma das primeiras e mais importantes transformações oriundas da atividade entre eles. Dessa forma, e dado seu alto grau de conhecimento das águas e da pesca, estruturam um manejo de pirarucu diferenciado em qualidade e com as singularidades culturais do povo. Afastaram os comerciantes que estavam causando prejuízos a eles, fortaleceram a vigilância territorial e de lagos contra invasões para a retirada ilegal de recursos, planejaram o uso da terra, dividiram os trabalhos, monitoraram a quantidade de pirarucus e, com um ambiente equilibrado, puderam pescar e comercializar o peixe de forma regular e a preços mais justos Ainda que na contagem de pirarucus tenham alternâncias entre os ambientes monitorados, foi possível verificar um aumento exponencial da espécie: foram contabilizados 268 peixes em 2009, em 20 lagos, e 8178 peixes em 2023, em 60 lagos. Com os estoques recuperados após cinco anos reservando os lagos, em 2013 os Paumari fizeram sua primeira pesca de pirarucu, de 50 indivíduos. Em 2022 foram 650 peixes, um total de 36 toneladas de pescado. Além do ambiente aquático, o manejo de pirarucu, associado à vigilância, garante a proteção das terras Paumari, que têm 98% de sua área totalmente conservada. Os recursos do manejo beneficiam os manejadores de forma individual e coletiva, sendo 30% do valor gerado pela comercialização anual destinado ao fundo coletivo do manejo, o que garante que a atividade anual da pesca possa ser realizada caso não contem com recursos externos de apoiadores ou financiadores. De 2013 a 2022, foram 208 mil quilos de pescado comercializado, o que gerou uma receita bruta de aproximadamente R$ 1.400.00,00. Desde o início do manejo até os dias atuais os Paumari vêm adaptando metodologias, comércio e a organização social da atividade. Criaram uma estrutura flutuante para pré-beneficiamento do pescado, reduziram o tempo entre a captura, a limpeza e a conservação do peixe no gelo, estão qualificando técnicas de abate visando o bem-estar animal e vêm realizando pesquisas de qualidade da carne; para mercados de outros estados e agora com perspectivas de venda para o exterior; aprimoraram as formas de divisão dos benefícios do manejo; e iniciaram a comercialização por meio de um arranjo envolvendo outros manejos e parceiros com a marca coletiva “Gosto da Amazônia”, que está levando o peixe adquirido por meio da Associação dos Produtores Rurais de Carauari (Asproc) para mercados de outros estados e agora com perspectivas de venda para o exterior. Hoje, em decorrência do manejo, os Paumari têm sua própria organização formal, a Associação Indígena do Povo das Águas (AIPA), criada em 2019, fruto do intenso processo de mobilização e fortalecimento da organização coletiva deste povo. Ela surgiu para atender demandas advindas do avanço dos paumari no trabalho de manejo e de proteção territorial e cumpre um papel importante para a conquista de direitos em outros campos, como a saúde e a educação escolar indígena. O manejo do pirarucu dos Paumari do rio Tapauá tornou-se referência não apenas para povos indígenas, como os Deni do rio Xeruã, no rio Juruá, que já consolidaram a atividade em sua terra, mas também para comunidades ribeirinhas da Amazônia, em especial as localizadas no entorno das terras paumari, o que pode favorecer a conservação ambiental e os benefícios do manejo em uma escala ainda maior na região do rio Tapauá.

Público atendido

Povos indigenas