Manejo Pesqueiro Paumari

Problema Solucionado

A região do rio Tapauá, afluente do rio Purus, possui características que lhe conferem o status de região de alta diversidade biológica e prioritária para a conservação. Por sua alta produtividade e pela importância econômica dos recursos, porém, a região foi historicamente explorada em um modelo predatório que degrada as matrizes ambientais e impõe relações desiguais entre a população local e os chamados "patrões" no modelo de aviamento. O Purus é conhecido pela frota comercial dos grandes centros urbanos, tendo se tornado na década de 1990 o principal destino dos barcos pesqueiros de Manaus, responsável por até 40% das viagens para a capital sem nenhuma preocupação com a conservação da biodiversidade. A pressão de pesca ocasionou alto impacto em algumas populações de peixes e, consequentemente, diminuição de estoques importantes de pirarucu e outras espécies como tambaqui, tucunaré e outros, atingindo diretamente as condições de subsistência das populações locais, bem como manteve relações de dependência e endividamento. Com o manejo sustentável de pirarucu, que foi desenvolvido dando sequência ao processo de fortalecimento dos Paumari a partir de conquistas anteriores como a demarcação da terra, a elaboração de plano de gestão territorial, entre outros, este povo rompeu com um processo de 150 anos de exploração da região. Hoje não vivem mais uma relação de dependência com os "patrões" e têm maior qualidade de vida e autonomia em suas terras.

Descrição

Conhecidos como “povo da água”, os Paumari vivem historicamente em ambientes aquáticos na região do Médio rio Purus. A pesca constitui sua principal fonte de subsistência e renda. Há mais de trinta anos essa região é utilizada de forma predatória por barcos da frota pesqueira de Manaus e de Manacapuru, o que levou à sobre-exploração dos recursos pesqueiros locais. A situação era desastrosa, pois espécies como o tambaqui e pirapitinga sofreram extinção a nível local, a ponto de serem desconhecidas entre as crianças Paumari do rio Tapauá. Este cenário mudou na última década entre os Paumari, apoiados por instituições governamentais e não-governamentais. Após intenso de mobilização social junto a 200 Paumari que vivem nas três Terras Indígenas (TIs) - TI Paumari do Lago Manissuá, TI Paumari do Lago Paricá, TI Paumari do Lago Cuniuá -, a partir de 2008, os indígenas se organizaram com o intuito de ordenar o uso de recursos naturais de seu território. Após demonstração do interesse por parte dos Paumari em manejar o pirarucu, técnicos pesqueiros especializados, com ampla experiência na RDS Mamirauá, foram às terras Paumari. Entre 2009 e 2011 foram realizados cursos de capacitação de contagem dos pirarucus para os indígenas, conforme as metodologias empregadas pelo Instituto Mamirauá, que atua na RDS. Desde 2009 o manejo do pirarucu vem sendo planejado pelos indígenas. Eles realizaram o zoneamento dos lagos, definindo os que seriam exclusivamente para proteção. O zoneamento vem sendo adaptado, assim como a vigilância territorial e outras atividades do manejo. Ano a ano o número de peixes só aumenta, passando de centenas a milhares de pirarucus nas TIs Paumari. Em 2013 os Paumari fizeram sua primeira pesca, de 50 pirarucus. Em 2018 foram 502 pirarucus, 30 toneladas, com cotas autorizadas pelo Ibama (cerca de 20% do estoque). Com o manejo os Paumari conseguiram recursos para serem usados coletivamente. A cada pesca separam 30% dos benefícios para investir na própria pesca ou em outras atividades definidas em conjunto. Em 2019, criaram a Associação do Povo Indígena da Água (AIPA), que formaliza a em sua composição a organização do manejo de pirarucu (para isso tem ainda o regimento interno da pesca). As atribuições da AIPA, contudo, são muito mais amplas. Envolvem a defesa dos interesses e direitos do povo Paumari.

Recursos Necessários

Recursos Materiais: Equipe Técnica: Escritório local: Computador / sala reunião / internet / telefone / energia / impostos Barco regional em madeira (13 - 20 metros): deslocamento para campo (próprio ou aluguel) Voadeira (bote de alumínio com motor de popa 40 HP) Combustível / alimentação / material de escritório / material didático Pescadores / Manejadores: Bases de apoio para vigilância e pesca; Canoas e motores rabeta e voadeira (bote de alumínio com motor de popa 15 HP); Combustível / alimentação / peças de reposição; Material de pesca; Equipamentos de comunicação: rádios transmissores e máquinas fotográficas e gps; Etapas para implementação da unidade tecnológica: 1ª Mobilização social: ordenamento do uso do recurso pesqueiro; 2ª Mapeamento e diagnóstico pesqueiro; 3ª Curso de capacitação em legislação pesqueira e contagem de pirarucu; 4ª Vigilância territorial e contagem de pirarucu (monitoramento estoque); 5ª Elaboração de Plano de Manejo e regularização junto ao IBAMA; 6ª Curso de capacitação em pesca manejada (pesca, transporte, beneficamente do pescado); 7ª Estudo de mercado; 8ª Pesca; 9ª Comercialização e repartição de benefícios; 10ª Elaboração de relatório da pesca para o IBAMA e solicitação de nova pesca; 11ª Avaliação da pesca e planejamento próximo ciclo.

Resultados Alcançados

O manejo de pirarucu do povo Paumari representa uma quebra de paradigma no sistema comercial, econômico, ambiental e social nas terras deste povo. Hoje eles possuem consciência e conhecimento suficiente para manter seus recursos protegidos. A proteção do pirarucu permitiu a recuperação do estoque pesqueiro como um todo. Espécies raramente vistas como tambaqui e matrinxã estão voltando a serem fartas no território Paumari. Essa abundância de recurso pesqueiro aumenta diretamente a qualidade de vida da população. Organização comunitária é outro importante item trabalhado nesse manejo. A união, a formação e o empoderamento dos indígenas no processo do manejo são passos que vêm sendo dados na consolidação desse trabalho. O nível de conhecimento tradicional e científico acumulado pelos Paumari é bastante elevado. Atualmente manejadores Paumari contribuem para o desenvolvimento da atividade em outros territórios. Hoje as terras indígenas Paumari do rio Tapauá são bastante conservadas. Além disso da riqueza de peixes e aves no curso do rio Tapauá, imagens de satélite e uma pesquisa de monitoramento de fauna apontam alta incidência de mamíferos de topo de cadeia alimentar, que só se mantém em elevados números em regiões de alta diversidade ambiental..