Governança E Gestão Territorializada E Participativa Para A Promoção De Territórios Sustentáveis E Saudáveis

Objetivo

Visa instituir processos de governança e gestão participativa e territorializada como estratégia de fortalecimento da organização dos povos e comunidades tradicionais e originárias para a defesa e manutenção de seu modo de vida, preservação ambiental e promoção da saúde e do bem-viver.

Problema Solucionado

Em diversos momentos, poder público e movimentos sociais estão alinhados em relação à necessidade da promoção conjunta de territórios sustentáveis e saudáveis. No entanto, faltam arranjos capazes de potencializar políticas públicas territorializadas para povos e comunidades tradicionais. O Observatório de Territórios Sustentáveis e Saudáveis da Bocaina, por meio de seu modelo de Governança Territorializada e Participativa, caminha nessa direção. Conta com coordenação geral compartilhada entre a Fundação Oswaldo Cruz (Poder Público) e o Fórum de Comunidades Tradicionais - FCT (Movimento Social) para a promoção de Territórios Sustentáveis e Saudáveis na área da Serra da Bocaina, palco de diversos conflitos socioambientais no maior continuum de Mata Atlântica preservada entre o litoral sul do Rio de Janeiro e o litoral norte de São Paulo. Fiocruz e FCT juntas, por meio do OTSS e sua articulação em redes propõem descentralizar, democratizar e promover mais autonomia nas tomadas de decisão a partir da sua tecnologia social de Governança e Gestão Territorializada e Participativa, proporcionando outro modelo de desenvolvimento para esse território, baseado na justiça socioambiental, economia solidária, governança territorial, incubadora de tecnologias sociais, educação diferenciada e formação crítica permanente, promoção da saúde e cooperação em redes.

Descrição

Criado em 2007, o Fórum de Comunidades Tradicionais de Angra dos Reis/RJ, Paraty/RJ e Ubatuba/SP (FCT) reúne indígenas, caiçaras e quilombolas do território para o enfrentamento de problemas e restrições vividas por suas comunidades, bem como para a defesa e garantia de seus direitos. Contudo, em que pese a articulação entre os três grupos culturais, era preciso encontrar uma metodologia capaz de materializar um planejamento comum capaz de orientar a atuação conjunta do FCT enquanto movimento social organizado. A Fiocruz iniciou a discussão de territórios sustentáveis e saudáveis (TSS) na região da Bocaina em 2009 e, junto ao FCT, cria o Observatório de Territórios Sustentáveis e Saudáveis (OTSS). Essa estrutura permite que o desenvolvimento das ações territorializadas caminhe em compasso com a formação tecnopolítica continuada de comunitários para construção de modelos de desenvolvimento alinhados com suas tradições, necessidades e valores. Atuando em mais de 150 comunidades tradicionais e sete municípios, Mangaratiba (RJ), Angra dos Reis (RJ), Paraty (RJ), Ubatuba (SP), Caraguatatuba (SP), São Sebastião (SP) e Ilhabela (SP), promove o desenvolvimento de uma agenda territorial integrada e participativa baseada nas necessidades definidas no planejamento estratégico do FCT. O OTSS conta com oito coordenações temáticas com o objetivo de assegurar os direitos das comunidades tradicionais, sua cultura, saúde e qualidade de vida. Essa parceria resultou na implantação de estratégias de desenvolvimento sustentável e promoção da saúde por meio da atuação em diversas frentes: educação diferenciada; agroecologia; saneamento ecológico; pesca artesanal; turismo de base comunitária, economia solidária, justiça socioambiental, cartografia social, promoção da saúde, plano comunitários para enfrentamento a riscos e desastres, monitoramento da agenda 2030 e cooperação internacional. Com 13 anos de atuação, o OTSS possui cerca de 150 colaboradores das mais diferentes áreas de conhecimento e, pesquisadores comunitários oriundos de 37 diferentes territórios tradicionais. Através da Ecologia de Saberes, da pedagogia da autonomia, do planejamento estratégico-comunicativo e dos colegiados de gestão, promove a autonomia e a efetividade das ações, reconhecendo e valorizando os saberes tradicionais, por meio de metodologias participativas que fortalecem o controle social. A Governança e Gestão Territorializada e Participativa orienta a atuação do OTSS e se consolida como uma tecnologia social estratégica ao promover a participação direta de pesquisadores comunitários e não comunitários na concepção, gestão, prototipagem, monitoramento e avaliação de políticas públicas e tecnologias sociais territorializadas. De forma a dinamizar e facilitar seu processo de governança e gestão, o território de atuação do OTSS é dividido em três mesoterritórios: O mesoRJ (Mangaratiba e Angra dos Reis), MesoInter (Paraty e Ubatuba) e MesoSP (Caraguatatuba, São Sebastião e Ilhabela) onde são realizados os planejamentos territorializados, que visam a facilitação e integração de processos, pessoas, projetos, agendas, produtos e atividades com a finalidade de integrar ações, otimizar recursos humanos e financeiros e especialmente descentralizar, democratizar e promover maior autonomia nas tomadas de decisão a partir dos territórios. Contamos com instrumentos como: Fatores Críticos de Sucesso - FCS, Mandala de Planejamento, Plano de ação por Mesoterritório, Planilha de planejamento e monitoramento, e colegiados que dinamizam o planejamento estratégico e territorializado. Os FCS são definidos anualmente em processo de planejamento participativo que envolve comunitários e parceiros. Nesta etapa, são revisitados os objetivos estratégicos e são estabelecidos pactos para atuação integrada a partir das necessidade que surgem dos próprios territórios. Ou seja, cada Fator Crítico de Sucesso é uma frente que precisa ser especialmente fortalecida para garantir a direcionalidade estratégica do OTSS. A Mandala foi desenvolvida para representar o ciclo anual de atividades, encontros e etapas dos diferentes espaços de governança. Essa mandala, requer constantes ajustes e adaptações e é reconhecida como um sistema vivo. A planilha de planejamento contém os campos: Eixo Temático; Processos; Ação; Produto; Mesoterritório; Cidade; Microterritório; Comunidade; Orçamento Vinculado ou Desvinculado; Valor ($); FCS; Responsável; Temporalidade; Encaminhamentos; Coordenação; Responsável e; Integração (coordenações, Colegiados, GTS, parcerias). Os colegiados, compostos por técnicos comunitários e não comunitários, possuem diferentes funções e atribuições e, colaboram para a implantação das ações territorializadas. É importante destacar que não há hierarquia entre os colegiados e eles funcionam em ciclos espirais. Sendo assim, o Colegiado de Coordenação Estratégica (CCE) define a direcionalidade estratégica e os Fatores Críticos de Sucesso (FCS) do OTSS, enquanto o Colegiado de Gestão Estratégica (CGE) processa os FCS e da insumos às coordenações para que realizem seus planejamentos consolidados na Planilha. O Colegiado Comunitário (CC) organiza e fornece um calendário anual do território com a agenda dos principais eventos ao CGE, já o Colegiado de Dirigentes valida os FSC e discute como será a territorialização das ações previstas nos planejamentos, definindo processos prioritários e estratégicos. Os Colegiados de Mesoterritório (CMs), tem como responsabilidade o planejamento integrado das ações, assim como o acompanhamento e monitoramento do que foi planejado. Cada colegiado de mesoterritório (SP, RJ e Inter) tem um espaço de representação e de condução de suas atividades, conferindo maior autonomia para cada grupo, com intuito de garantir a implementação das agendas locais previamente definidas. Sendo assim os CMs elaboram seus planos de execução, integrando, organizando, monitorando e dialogando com as coordenações. O Colegiado de Integração Territorial (CIT), com base no plano de execução elaborado pelas equipes nos mesoterritórios, buscam novas sinergias e consolidam o planejamento para todo o macroterritório. O Colegiado Executivo (CE) avalia a viabilidade tecnopolitica e financeira do que foi proposto e define fluxos e processos para facilitar a operação das atividades. Por fim, o Colegiado de Dirigentes reavalia o processo das etapas anteriores e dá insumos para definição de novos FCS. Os mecanismos descritos ilustram o modelo técnico, político e social de Governança e Gestão Territorializada do OTSS, permitindo a sua prototipagem e reaplicação em outros territórios. A governança do OTSS é flexível e adaptativa, permitindo ajustes na estrutura organizacional de acordo com as dinâmicas territoriais e as conjunturas presentes.

Recursos Necessários

A Governança e Gestão Territorializada e Participativa para a Promoção de Territórios Sustentáveis e Saudáveis é uma tecnologia social onde o encontro entre as pessoas é fundamental para sua implantação e sucesso. Para isso, foi instituído o GT Planejamento, que no caso do OTSS é composto por 6 membros. Este grupo é responsável por desenhar e articular as ações territoriais da mandala de planejamento e governança, promover e conduzir os encontros, que ocorrem preferencialmente de maneira presencial. Destaca-se que, para o alcance dos objetivos da tecnologia social, a representatividade na participação nos espaços é peça primordial. Desta forma, em cada encontro participam tanto a equipe técnica quanto membros das comunidades tradicionais do território. Estruturalmente, é importante a disponibilidade de espaços amplos e abrigados de intempéries, onde serão realizados os encontros dos colegiados. No espaço escolhido deve ser possível fazer grandes rodas para místicas, dinâmicas e planárias e, ainda, se possível, dispor de locais para pequenos grupos de trabalho. Estes espaços podem ser sedes de associações, ranchos comunitários, salas ou pátios em escolas ou igrejas. A escolha do local deve oportunizar o encontro, ser de fácil acesso e estar alinhado com os valores da instituição e objetivos do encontro. Além disso, o espaço deve contar com mesas, cadeiras e estar previsto materiais de facilitação como tarjetas, papeis para sistematização e equipamentos audiovisuais, como computador, projetor, impressora, telão, microfone e caixa de som. É interessante contar com uma equipe de facilitação e moderação nas reuniões, que de forma isenta possam estimular o diálogo qualificado participativo. Outro ponto fundamental é a previsão de alimentação para os participantes ao longo do encontro. Na falta de recursos financeiros para o deslocamento e alimentação em reuniões presenciais, é importantes a disponibilização de dispositivos eletrônicos, como computadores e celulares, com acesso a internet de boa qualidade.

Resultados Alcançados

A partir do modelo de governança do OTSS já foram criados dois Fóruns de Comunidades Tradicionais, o de Sergipe e o do Vale do Ribeira. Este modelo também vem sendo adotado pela Subcomissão para a territorialização, articulação e mobilização da Agenda 2030 no contexto de Povos e Comunidades Tradicionais. Outro importante resultado é a consolidação do planejamento estratégico do FCT, com 18 Reuniões Ampliadas realizadas com a participação de 65 Comunidades Tradicionais indígenas, quilombolas e caiçaras. Além disso, a partir deste sistema de governança são desenvolvidas ações nas áreas de saneamento ecológico, agroecologia, turismo de base comunitária (TBC), promoção da saúde, educação diferenciada e justiça socioambiental. No território da Bocaina, esta governança fortalece comunitários para a participação ativa em mais de dez conselhos regionais, comitês e outros órgãos colegiados em níveis locais, regionais e nacionais, como na direção geral do Comitê Hidrográfico da Baía da Ilha Grande. Com particular ênfase no Conselho da APA de Cairuçu, onde o OTSS integra o plenário e as câmaras técnicas da governação dos Povos Tradicionais e da Água. Essa TS dá subsídios para a assessoria jurídica apoiar em diversos conflitos no território como na Elaboração de Termos de Compromisso e Protocolo de Consulta Prévia Livre e Esclarecida; na Elaboração de ações e acompanhamento de instrumentos jurídicos; na Articulação interinstitucional (Prefeituras, Iphan, Incra, MPF, Defensoria Pública); Já foram realizados 3 Encontros de Justiça Socioambiental; No campo da Agroecologia, estão sendo elaborados planos agroecológicos; ações de manejo agroecológico da Palmeira Juçara; manejo de produtos não madeireiros para artesanato; Incentivo a produção artesanal de farinha; Coleta e manutenção das sementes crioulas; Sistemas agroflorestais; Reflorestamento. No saneamento ecológico, foram construídos 11 banheiros coletivos e individuais em comunidades indígenas, 11 tanques de evapotranspiração na comunidade caiçara da Praia do Sono; 1 biodigestor em restaurante em território quilombola; Elaborada uma cartilha de saneamento ecológico; promovido 1 Seminário sobre saneamento ecológico. Com relação as ações de Turismo de Base Comunitária, foram Realizadas 15 partilhas de TBC com cerca de 30 participantes em cada; Foi constituída a Rede Nhandereko de TBC que fortalece arranjos nos diversos destinos que integram a Rede; Implantação de uma central de roteiros turísticos de base comunitária. No campo da educação diferenciada, como resultados está a articulação e apoio a uma rede de parceiros que envolve: Coletivo de Apoio a Educação Diferenciada do FCT – formado por parceiros institucionais do FCT (FIOCRUZ,UFF, CPII, UFRJ, PEA, Raízes e Frutos) e lideranças comunitárias; Programa "Escolas do Território" (SME/UFF/CPII) que atua na formação de professores 1º segmento de duas escolas quilombolas e professores de 1º segmento de 7 escolas Caiçaras e 2 escolas do 2º segmento; professores de duas escolas indígenas dos 1º e 2º segmento e Magistério Indígena. Através da governança territorial do OTSS foi elaborado o projeto REDES, que promoveu um curso de formação socioambiental, o maré de saberes, dedicado a 111 comunidades tradicionais que praticam a pesca artesanal de Mangaratiba (RJ) à Ilhabela (SP). Na luta por justiça socioambiental, além do projeto REDES, este modelo de governança permitiu, através do projeto POVOS, a elaboração de cartografias sociais em 64 comunidades tradicionais indígenas, caiçaras e quilombolas de Angra dos Reis (RJ), Paraty (RJ) e Ubatuba (SP), dando visibilidade aos territórios, identidades e tradições. Por fim, diante de contextos emergenciais como a pandemia de COVID-19 e de mudanças climáticas, tal modelo de governança tem apoiado a construção do plano de contingência de riscos de desastres em monsuaba e, promoveu de 2020 a 2022 a campanha "Cuidar é Resistir" que, através de uma rede de solidariedade, beneficiou cerca de 7 mil famílias em mais de 130 comunidades caiçaras, indígenas e quilombolas com mais de 23 mil cestas básicas com alimentos não perecíveis e kits de higiene e limpeza. Deste total, mais de 20 mil quilos de pescado e 19 toneladas de alimentos agroecológicos vieram diretamente do trabalho nas roças e no mar realizado pelas comunidades tradicionais e pela agricultura familiar. Em 2022 foi iniciada a Campanha Territórios Vivos que propõe quatro linhas de ação: trocas e transmissão intergeracional de saberes e fazeres, diálogo e articulação de políticas públicas culturais, formação e capacitação em saberes e fazeres da economia da cultura, e produção de atividades de visibilidade das culturas tradicionais. Já são mais de 184 comunidades tradicionais indígenas, quilombolas e caiçaras dos municípios de Mangaratiba (RJ), Angra dos Reis (RJ), Paraty (RJ), Ubatuba (SP), Caraguatatuba (SP), São Sebastião (SP) e Ilhabela (SP), envolvidas nas ações do Observatório e derivadas desta tecnologia social de Governança e Gestão.

Público atendido

Quilombolas
Povos indigenas
Adulto
Afrodescendentes
Agricultores familiares
Alunos do ensino basico
Alunos do ensino fundamental
Jovens
Alunos do ensino medio
Pescadores