Facilitando O Acesso Das Mulheres Rurais Ao Pnae

Problema Solucionado

Mesmo sendo uma boa oportunidade de comercialização dos produtos agroecológicos da agricultura familiar, o Programa Nacional de Alimentação Escolar possui sérias limitações de acesso, como: 1) Dificuldades de negociação com as prefeituras, que dão preferência a produtos industrializados, ou advindos de atravessadores que se utilizam de instrumentos da agricultura familiar, para fornecer produtos. Grupos informais e agricultores isolados, que não conseguem negociar; 2) Exigências legais que tornam o sistema burocrático, restringindo a participação de mulheres e de grupos informais de agricultores. Geralmente, o volume ofertado isoladamente pelos grupos é pequeno e falta documentação necessária. 3) Atrasos nos pagamentos, por parte das prefeituras. Grupos informais têm dificuldade de cobrança e falta capital de giro que consiga enfrentar a espera. Há problemas de menor porte, como: 1) A Infraestrutura inadequada e logística de entrega; 2) Cardápios que não considera a sazonalidade da produção local familiar e 3) Despadronização dos produtos. A existência de uma estrutura legalizada de intermediação (como a COPAGRO) permite a redução drástica ou eliminação de todos esses problemas

Descrição

Esta Tecnologia Social foi gerada a partir do projeto “Novas Rendas Sertanejas”, proposto pelo CAATINGA e financiado pelo Programa Desenvolvimento e Cidadania da Petrobras e projeto de SAN (Actionaid – 2015). É baseada na organização de um sistema que possui diversos componentes que se interligam. Compõem o sistema: A) UMA EQUIPE TÉCNICA DE ASSESSORIA (no caso, o CAATINGA), com uma visão de convivência com o semiárido, baseada nos princípios da agroecologia. B) UMA ORGANIZAÇÃO DOS AGRICULTORES/AS FAMILIARES FORMALIZADA (no caso, a COPAGRO). A COPAGRO é uma associação de agricultores e agricultoras que tem o objetivo de melhorar a comercialização, intermediando e aproximando os consumidores das famílias produtoras. A COPAGRO dispõe de DAP JURÍDICA para comercializar os produtos junto ao PNAE. Contribui na capacitação das mulheres na melhoria da produção e na administração dos sistemas produtivos e dos recursos gerados. Também negocia com a Prefeitura a comercialização dos produtos destinados à alimentação escolar e administra a logística e os pagamentos às agricultoras. O CAATINGA assessora todo esse processo, acompanhando a equipe da COPAGRO. C) GRUPOS DE MULHERES - Os grupos não são organizados apenas com o objetivo de produzir e gerar renda. Elas prezam pela formação partilhada, através de trocas de conhecimento entre as mulheres, em vários níveis e temas relacionados aos seus direitos específicos. Além desses momentos de trocas,beneficiam coletivamente, alguns produtos. O CAATINGA apoia esses grupos, elaborando projetos e auxiliando na melhoria da infraestrutura. D) FAMÍLIAS AGRICULTORAS - As mulheres e outros membros da família buscam garantir a produção agroecológica, como parte fundamental dessa corrente. O CAATINGA apóia essas famílias com assistência técnica aos seus sistemas produtivos. E) O PODER PÚBLICO constituído. Nesse caso, trata-se da Prefeitura Municipal de Ouricuri e algumas de suas secretarias. Cabe ao poder público priorizar a compra de produtos da alimentação escolar junto à agricultura familiar, estabelecendo cardápios em que haja produtos da tradição culinária regional. Nos municípios em que não há essa consciência de apoio à agricultura familiar, essa aquisição pode ser cobrada, invocando-se a lei, mas, normalmente, há diversas formas jurídicas de boicotar o sistema, utilizando-se de artifícios burocráticos. Daí a importância de uma estrutura formalizada, como a COPAGRO, que atende à legislação e ao mesmo tempo possui poder de negociação. Na estruturação desta Tecnologia Social há diversas outras entradas de recursos não monetários, que permitem melhorias significativas na vida das mulheres e de suas famílias, como por exemplo: 1) MELHORIA DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, com efeito imediato na SAÚDE das crianças. Os grupos de mulheres e COPAGRO contribuem para uma alimentação escolar de qualidade, quantidade suficiente, variedade, regularidade, higiene e cumprimento de seu papel social efetivo, na comunidade. 2) MELHORIA DA ALIMENTAÇÃO DA FAMÍLIA - Os sistemas produtivos sempre geram excedentes que são incorporados à dieta regular, melhorando a SAÚDE da família e evitando o gasto de dinheiro com produtos industrializados. 3) PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE, visto que a entrada de recursos financeiros, na propriedade, evita que áreas sejam desmatadas para a geração de produtos como carvão e também permitem a construção de infraestruturas, como cercas, que evitam que os animais soltos degradem demais o ambiente. 4) INTERCÂMBIOS de informações, tecnologias e experiências exitosas, que auxiliam as mulheres e suas famílias a conviver melhor com o semiárido. 5) MELHORIA DA AUTOESTIMA, E CONSCIENCIA DOS DIRETOS DAS MULHERES pois as mulheres se sentem mais confiantes na luta pelos seus direitos, em relação ao futuro, a si mesmas e aos seus empreendimentos. 6) MELHORIA DA ESTRATÉGIA DE SOBREVIVÊNCIA, nos anos secos, A produção e venda de sequilhos em 2016, por exemplo, permitiu continuar a entrada de recursos nas famílias, sem ter que gastar muita água, em substituição à produção de hortaliças, que diminuiu ou se tornou inviável em algumas comunidades que ficaram quase sem nenhuma água de reserva. 7) CIRCULAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS em toda a comunidade, pela venda ou troca de produtos, entre suas moradoras. 8) MELHORIA DO APRENDIZADO ESCOLAR pela melhor nutrição das crianças e por haver valorização de elementos do dia a dia das crianças (educação contextualizada). 9) MELHOR INTERAÇÃO entre gerações e entre moradores/as de uma mesma comunidade, com reforço dos laços de amizade, pois o sistema permite uma convivência harmoniosa entre as pessoas, 10) NOVAS PERSPECTIVAS DE VIDA das novas gerações, por perceberem que é possível acessar outros patamares de condição de vida, sem ter que deixar a sua comunidade natal. 11) MAIOR CONSCIÊNCIA CIDADÃ, pelo exercício contínuo de cobrar das autoridades as providências necessárias. 12) VALORIZAÇÃO DA IDENTIDADE CULTURAL, pelo resgate histórico.

Recursos Necessários

A Unidade de Tecnologia compreende um ciclo de trabalho de dois anos; que corresponde a dois períodos letivos das escolas públicas. Pra efeito de cálculo, consideramos a participação de 70 mulheres no processo, organizadas em cinco grupos informais. A implantação de uma Unidade de Tecnologia necessita de: Dois(duas) técnicos(as) com experiência em trabalho participativo de grupos de agricultoras e agroecologia. 24 meses de salários e encargos Duas motocicletas off-road Combustível de duas motocicletas Manutenção das duas motos Um computador, tela e nobreak, com acesso à internet Uma impressora Internet Uma máquina fotográfica semi-profissional 70 kits de material didático a serem utilizados nas capacitações. 70 ajudas de custo de implantação nas unidades produtivas.

Resultados Alcançados

POSITIVOS - 1) As mulheres, efetivamente, conseguiram ocupar espaço na entrega de produtos ao PNAE. 2) Houve aumento da renda monetária e não monetária. Em alguns períodos, a renda média ultrapassou meio salário mínimo/mês/família, muito acima do valor do Programa Bolsa Família. Por exemplo: As mulheres entregaram, em 2016, 14.737 pacotes de sequilhos de goma de mandioca, totalizando R$ 44.211,00. 3) A mudança de grupo político na administração do município não causou descontinuidade no processo de compra de produtos da agricultura familiar para a alimentação escolar. O município já negociou novas entregas em 2017. Já estão encomendados 14.000 pacotes de sequilhos, entre outros produtos, no primeiro semestre. 4) A estrutura da Tecnologia Social permitiu a estruturação da produção, de modo que outros mercados estejam sendo atendidos (como o Armazém Kaeteh, da COPAGRO). 5) A participação melhorou nos organismos administrativos, como no Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável. 6) Hoje, atravessamos o sétimo ano de seca e a estrutura mostra-se importantíssima e eficiente na manutenção das famílias dessas 65 mulheres que participam do projeto. 7) A autoestima dessas mulheres melhorou significativamente. PROBLEMAS AINDA NÃO RESOLVIDOS - 1) Ainda não se conseguiu que a Prefeitura de Ouricuri compre um volume significativo de produtos. A pressão popular ainda é pequena, apesar deste assunto ser um tema constante das reuniões do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável. 2) Após a mudança de governo houve um período em que as compras cessaram. A prefeitura voltou a realizar pedidos, mas, ainda não apresentou um planejamento da compra mensal de produtos, o que impede um melhor planejamento da produção. 3) No sétimo ano de seca, na maioria das comunidades não há água suficiente para retomar a produção de hortaliças e demais atividades nos quintais. 4) A Prefeitura ainda atrasa alguns pagamentos e a COPAGRO não possui capital de giro suficiente para arcar com o pagamento adiantado de todas as famílias agricultoras (só tem feito isso com uma parte das entregas). 5) Ainda não há uma garantia de produção por parte de alguns grupos. Há momentos em que a produção enfraquece e o atendimento das entregas acertadas não é cumprido, dentro dos prazos solicitados. 6) Ainda há algumas limitações no cumprimento dos padrões de qualidade exigidos. 7) Os preços nem sempre são compensadores e algumas pessoas desistem de fornecer produtos ao PNA