Estratégias Para O Empoderamento Das Catadoras De Mangaba Em Sergipe

Objetivo

Geral Construir e compartilhar conhecimentos e dados sobre o extrativismo de mangaba para: -Mostrar cientificamente a importância das catadoras para a conservação da biodiversidade; -Subsidiar ações de políticas públicas para elas; -Contribuir para a existência de grupos culturalmente diferentes. Específico -Apoiar a organização social e política da comunidade tradicional constituída pelas catadoras de mangaba; -Assessorar o grupo quanto ao acesso aos serviços existentes e as políticas públicas que lhes dizem respeito; -Disponibilizar os dados científicos sistematizados de forma clara para que o grupo construa os seus argumentos na reivindicação de políticas; -Disponibilizar os dados científicos sistematizados de forma clara e precisa para que as instituições responsáveis pela garantia de condições de vida dignas as comunidades tradicionais possam agir com segurança; -Compartilhar os resultados das pesquisas sobre o papel destes grupos na conservação da biodiversidade; -Contribuir para a elevação da renda das catadoras de mangaba facilitando o acesso a informações que tratam da comercialização da fruta; -Contribuir para a diminuição das desigualdades de gênero pelo incentivo a ação política e econômica das catadoras de mangaba.

Problema Solucionado

A produção de mangaba após recente valorização econômica e intensificação do corte das plantas para instalação de outras atividades (turismo, carcinicultura e agricultura) fez acirrar conflitos no litoral de Sergipe. A oposição se dá entre as catadoras e os responsáveis por essas iniciativas que vêm pondo em risco a produção da fruta. Diante de tal situação, buscaram-se alternativas de coexistência dos diferentes modelos de uso dos recursos, garantindo o acesso das catadoras de mangaba às plantas e melhores condições de comercialização e processamento da fruta. Ao mesmo tempo, garantem-se um modo de vida de cultura própria e condições de conservação de uma espécie valiosa, mas ameaçada. No Brasil, as áreas de mangabeiras nativas estão sendo dizimadas e as catadoras de mangaba se veem diariamente sob o risco de perder a fonte que assegura 60% dos seus rendimentos anuais.

Descrição

O trabalho foi realizado em áreas de ocorrência natural da mangabeira na Bahia, Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte no período de 2003 a 2018. Experiência de pesquisa e desenvolvimento foram realizadas no litoral sergipano, replicada com adaptações nos outros Estados. - Fase 1 - Caracterização geral: Foram realizadas expedições de prospecção dos recursos genéticos e de reconhecimento das comunidades autoreconhecidas como tradicionais com uma mescla de métodos de pesquisa e de intervenção. Os principais procedimentos foram entrevistas estruturadas e semiestruturadas, observações, reuniões e encontros, mapeamentos em Sistema de Informação Geográfica (SIG), construção de mapa mental e consultas a mapas, catálogos, estatísticas e herbários. 167 atualizar áreas naturais e mais de 140 atualizar comunidades foram levantadas no Brasil com a identificação daquelas de uso comum e/ou privado e em estado de conservação dos recursos genéticos. Entrevistas com catadoras, comerciantes, técnicos e pesquisadores foram realizadas para construir uma base de dados sobre as famílias, o ecossistema da região, o sistema de recursos e o histórico do extrativismo. Estudaram-se também as atividades relacionadas à pós-colheita, à comercialização, às regras de socialização e ao consumo da mangaba. Em Sergipe, nessa primeira fase, foram levantados o número das pessoas envolvidas no extrativismo, o volume de coleta, canais de comercialização e conflitos pelo uso das áreas de mangabeiras. - Fase 2 - Mobilização para a ação: Levando em conta a situação de conflitos pelo acesso às plantas, ocorreram dois encontros estaduais das catadoras de mangaba (2007 e 2009) e capacitações para a sua organização política. A metodologia privilegiou discussões entre as catadoras sobre o seu cotidiano, dando voz a um grupo social desconhecido até 2007. O resultado das discussões munia a equipe técnica e as catadoras com informações para definir estratégias de ação a fim de evitar o corte e garantir o acesso às plantas, formando lideranças para agir politicamente. Cartas reivindicatórias foram elaboradas e enviadas para as instituições responsáveis pela conservação dos recursos naturais. As principais etapas foram: 1. Participação na Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT): permissão para participação de 4 catadoras no encontro de dezembro/2007. Resultado: obtenção do direito de participação regular; 2. Mapeamento participativo: em atendimento a diretrizes do Ministério Público Federal (MPF), ocorreram dois mapeamentos participativos (2009 e 2017); 3. Capacitação solidária nas comunidades de catadoras de mangaba e intercâmbio entre catadoras de mangaba de Sergipe, Minas Gerais e Pará. Eventos e visitas às comunidades foram utilizados como espaços de compartilhamento e validação dos mapeamentos. Nas reuniões, os presentes localizavam pontos de referência em ortofotocartas, como rios, estradas e morros, para identificar o que viam nas imagens. Após o reconhecimento, apontavam as áreas de coleta da mangaba e as formas de acesso às plantas.

Recursos Necessários

- Material Permanente: -Um veículo (4x4); -Um computador; -Dois notebooks; -Uma máquina fotográfica; -Dois gravadores; -Dois aparelhos de Sistema de Posicionamento Global (GPS). - Material de consumo: -Material de escritório em geral (papel A4, papel madeira, pincel, canetas, Cds, lapis, grampeador etc); -Gasolina. Recursos humanos: Um engenheiro agrônomo, com área de atuação em conservação da biodiversidade e recursos genéticos, dois sociólogos com atuação em desenvolvimento rural, ação coletiva e economia solidária, um engenheiro agrônomo com atuação em organização fundiária, um bacharel em comunicação social. Valor estimado para implantação: R$ 250.000,00

Resultados Alcançados

A organização social das catadoras de mangaba se iniciou em 2007, com a realização do I Encontro das Catadoras de Mangaba de Sergipe. Ali, pela primeira vez catadoras de mangaba reuniram-se para discutir os seus modos de vida; foram erguidas as bases para a criação do Movimento das Catadoras de Mangaba (MCM); foi evidenciada a importância social, econômica e ecológica da atividade exercida, essencialmente, por mulheres; e definiram-se temas prioritários para ações de intervenção, a partir das demandas das catadoras. Desde estão, estratégias foram traçadas para enquadrar a problemática do extrativismo da mangaba na agenda oficial das instituições. Três catadoras de mangaba e dois pesquisadores da 6ª Reunião Ordinária da Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT), em 2007, inserindo-se na lista das populações extrativistas. A participação das catadoras de mangaba de Sergipe na CNPCT favoreceu o reconhecimento dessas mulheres enquanto grupo culturalmente diferenciado, papel este reforçado pela Lei Estadual nº 7.082, de 2010, o que lhes garantiu representações no Conselho Estadual de Segurança Alimentar (Consea), Comissão Intersetorial do Plano Nacional de Fortalecimento das Comunidades Extrativistas e Ribeirinhas (Planafe), Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas e Povos Tradicionais Extrativistas Costeiros e Marinhos (Confrem), desde 2015 e, a partir de julho de 2018, no Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR). As catadoras de mangaba compartilharam suas experiências para empoderar mulheres de comunidades tradicionais extrativistas de MG e PA. Em 2009, a Secretaria Estadual de Inclusão, Assistência e Desenvolvimento Social de Sergipe (Seides-SE) promoveu capacitações em produção de alimentos à base de mangaba. Atualmente, sob a coordenação do MCM, 5 grupos de Barra dos Coqueiros, Japaratuba, Estância e Itaporanga d´Ajuda produzem coletivamente produtos de mangaba, comercializados em feiras e no comércio local, e por meio do Programa de Aquisição de Alimentos do Governo Federal. A TS também gerou referências para, em 2007, uma tentativa de desapropriação de 157 ha de mangabeiras nativas pelo Incra-SE, por meio do Decreto de 07/05/2008; em 2008, a elaboração da proposta de criação da Resex Litoral Sul; para o Termo de Autorização de Uso Sustentável de 18.027 ha em áreas rurais da União para as comunidades de catadoras de mangaba e de pescadores artesanais no Litoral Sul de Sergipe. Essa TS também influenciou positivamente na valorização do fruto, cujo preço médio anual pago ao produtor passou, segundo a Conab, de R$ 1,81/kg, em 2015, para R$ 2,94/kg, em 2018.

Público atendido

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