Transformando Realidades Por Meio Da Mobilização E Organização Comunitária

por `Rede Internacional de Ação Comunitária Interação`
Certificada 2011

Educação Habitação

Resumo

Desde 2005, dezenas de comunidades de baixa renda brasileiras vem se mobilizando, se organizando e se fortalecendo a partir de uma metodologia nascida na Índia, significativamente difundida na Ásia e na África pela organização internacional Slums Dwellers International – SDI, e trazida, adaptada e aperfeiçoada para realidade Brasileira pela Rede Internacional de Ação Comunitária – INTERAÇÃO.

Objetivo

O objetivo desta metodologia é mobilizar, organizar e fortalecer comunidades vulneráveis a partir do envolvimento da comunidade como um todo em um processo por meio do qual seus membros se descobrem, reconhecem suas particularidades, semelhanças, problemas e potencialidades, e planejam suas ações para construção de um futuro melhor para a comunidade.

Problema Solucionado

Resultado de um processo de urbanização acelerado, a pobreza urbana é uma característica marcante na sociedade brasileira. Esta pobreza pode ser observada na dificuldade de acesso aos serviços públicos, na falta de qualidade da infraestrutura, na precariedade da moradia e no limitado acesso à renda. Mesmo quando existem investimentos públicos para diminuição desta pobreza por meio de programas sociais, estes investimentos não são suficientes ou não são efetivos se não houver do outro lado, de quem recebe esses investimentos, o entendimento sobre estas ações. A resposta a investimentos em políticas sociais em comunidades apáticas, desorganizadas e enfraquecidas são menos efetivos e pouco sustentáveis. A metodologia de mobilização, organização e fortalecimento comunitário que a REDE INTERAÇÃO trouxe ao Brasil e aperfeiçoou é um importante instrumento de reversão do quadro acima descrito: comunidades mobilizadas, organizadas e fortes tornam mais efetivos e sustentáveis os investimentos públicos de combate à pobreza.

Descrição

A tecnologia social trazida ao Brasil pela REDE INTERAÇÃO baseia-se na metodologia do SDI, que surgiu na Índia em 1980, quando um grupo de mulheres indianas foi despejada de suas moradias e decidiu unir-se para transformar suas realidades. A estruturação de pensamentos e experiências deste grupo de mulheres originou a metodologia da organização constituída pelo tripé – autorrecenseamento, poupança comunitária e intercâmbio de experiências. A partir das experiências de implementação no Brasil, foi incorporada uma quarta ferramenta metodológica à este tripé - o Plano de Ação Comunitário. A implementação desta metodologia na América Latina foi iniciada na comunidade Portal do Campo em Osasco/SP, no ano de 2005, pela REDE INTERAÇÃO. Esta experiência foi replicada em outras cidades paulistas, e também no estado de Pernambuco. Em 2008, o trabalho da REDE INTERAÇÃO começou a se expandir pela América Latina, com a abertura de grupos de poupança em Oruro e Cochabamba, na Bolívia. Entre 2015 e 2020 a metodologia foi reaplicada de forma mais expressiva em todo território nacional, a partir de uma parceria com a FBB, por meio do programa MUTS - Moradia Urbana com Tecnologia Social. O MUTS promoveu a mobilização, a organização e o desenvolvimento comunitário em 75 empreendimentos habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida, em 54 municípios de 18 estados, articulando localmente moradores, prefeituras, sociedade civil e o Banco do Brasil. Projeto premiado internacionalmente como “Prática Inspiradora” pela ONU-Habitat por meio da plataforma Urban Housing Practitioner’s Hub – UHPH. https://www.youtube.com/watch?v=zIey5srBojs A METODOLOGIA AUTORRECENSEAMENTO O autorrecenseamento é um censo feito pelos próprios membros de uma comunidade. Ele inclui informações tradicionalmente presentes em censos e cadastros oficiais, bem como dados que a própria comunidade pode decidir incluir, de acordo com temas de interesse específico da comunidade. Além de ser uma ferramenta de levantamento de dados, o autorrecenseamento é uma poderosa ferramenta de mobilização e de organização comunitária, uma vez que envolve a comunidade como um todo e proporciona a seus membros a participação em um processo através do qual estes se descobrem, reconhecendo suas particularidades, semelhanças, problemas e potencialidades. Ou seja, o autorrecenseamento tem o objetivo geral de mobilizar e fortalecer a comunidade para que ela seja protagonista nas transformações do lugar onde está e das vidas de seus membros. POUPANÇA COMUNITÁRIA A poupança comunitária é um fundo formado e mantido por membros de uma comunidade, organizados em grupos de poupança. Cada grupo de poupança tem um número variável de poupadores, dentre eles os tesoureiros do grupo, que fazem a facilitação, e sua gestão é feita pelo próprio grupo, com o apoio da REDE INTERAÇÃO. Os membros de cada grupo se encontram periodicamente para prestar contas e discutir o contexto comunitário. Não há valores pré-estipulados ou frequência mandatória para poupar. A poupança comunitária tem dois objetivos principais: Contribuir para incrementar a gestão financeira individual e coletiva, quando as pessoas começam falar sobre recursos, gastos e planejamento – além de se configurar como uma alternativa segura e rápida para solução de problemas financeiros emergenciais dos poupadores; e principalmente, estabelecer relações de confiança, fomentando o fortalecimento e a criação de novos vínculos comunitários. INTERCÂMBIO O intercâmbio consiste na troca de informações, experiências e técnicas diretamente entre membros de comunidades. O objetivo do intercâmbio é desenvolver as partes envolvidas na atividade. Quem transmite o conhecimento, apresenta uma experiência, amplia e aprofunda a compreensão sobre a própria situação, uma vez que é levado a olhar para ela com clareza, para que possa transmiti-la de forma que o outro a compreenda; por outro lado, quem recebe o conhecimento, assiste à uma experiência, amplia o repertório de soluções possíveis para as próprias situações, reconhece a existência de desafios comuns e se solidariza com o outro na busca de soluções comuns tendo, então, a possibilidade de se conectar em rede, o que fortalece as comunidades. PLANO DE AÇÃO COMUNITÁRIA - PAC O PAC é um conjunto de temas que se destacam dentre os resultados do autorrecenseamento para serem trabalhados pela comunidade como estratégia de organização e empoderamento comunitário. Estes temas devem ser desafios a serem superados ou potenciais a serem explorados, reconhecidos e validados pela comunidade como sendo relevantes, estratégicos e prioritários. Validados, os temas são trabalhados independentemente em grupos temáticos compostos por membros da comunidade apoiados pela REDE INTERAÇÃO. Nestes grupos temáticos os temas são melhor qualificados, os atores relevantes e recursos necessários são identificados e as estratégias de atuação definidas. Os grupos temáticos devem ser articulados entre si por meio de um Grupo de Coordenação do PAC, composto por representantes de cada grupo, que também deverá promover assembleias e discussões sobre os temas junto à comunidade. O PAPEL DA MULHER Vale destacar o papel da mulher nesta metodologia por meio de ações afirmativas que buscam democratizar os espaços e oportunidades dos processos a fim de garantir a igualdade de gênero, reconhecendo e fortalecendo as lideranças femininas como protagonistas em suas comunidades.

Recursos Necessários

1. Recurso para comunicação: telefone celular, internet, computador, impressos; 2. Recurso para locomoção de profissionais para as comunidades e de moradores de uma comunidade para outra comunidade; 3. Espaço físico: não é necessária uma estrutura física de gerenciamento do Projeto. No entanto é necessário um espaço na comunidade, ou em seus arredores, para as atividades comunitárias do Projeto. 4. Equipe técnica: são necessários técnicos sociais para execução, podendo variar em função do tamanho da comunidade. Custos a) Autorrecenseamento: o custo depende do tamanho da comunidade, mas basicamente envolve: - materiais para coleta de dados: fichas, pranchetas, canetas, camisetas, sacolas; - criação do banco de dados; - alimentação do banco de dados: digitação dos cadastros; - ajuda de custo (alimentação) para as pessoas das comunidades que participarem do processo; - parte destes custos podem ser modificados em função da possibilidade de utilização de meios digitais para realização do censo. b) Poupança: os custos são iniciais apenas para confecção das cadernetas do poupador e para o livro de controle dos tesoureiros. c) Intercâmbios: varia, geralmente os recursos necessários são: - passagem; - hospedagem; - alimentação; - transporte. d) Plano de Ação Comunitária - PAC: os custos são de apoio à realização de reuniões de grupos da comunidade - espaço físico, café, cartolinas, canetões, etc.

Resultados Alcançados

A metodologia recebeu a premiação da FBB em 2011, quando já vinha sendo replicada pela REDE INTERAÇÃO no Brasil, desde o início de sua atuação em 2005, em várias de comunidades, mobilizando centenas de moradores. Entre os casos onde os moradores tiveram maior transformação em seus contextos, podemos destacar as comunidades dos Portais, em Osasco/SP, e a Ilha de Deus, em Recife/PE, que deixaram de ser assentamentos precários autoconstruídos, irregulares e insalubres para dar lugar a conjuntos habitacionais estruturados e com acesso a infraestrutura e serviços públicos de qualidade. Essas transformações radicais na estrutura habitacional e na qualidade de vida foram viabilizadas com investimentos públicos somente após os moradores desses locais aderirem a metodologia e conquistarem, assim como tantas outras comunidades apoiadas pela REDE INTERAÇÃO, os principais resultados almejados, tais como: • a organização entre os moradores com o intuito de identificar e solucionar as demandas da comunidade; • formação de lideranças; • estreitamento dos laços de confiança entre os moradores; • aumento do conhecimento dos moradores em relação as questões comunitárias e o contexto na qual está inserida; • e, por fim, a oportunidade se aproximar do poder público com conhecimento e representatividade suficiente para participar da elaboração das estratégias do planejamento urbano local e influenciar na criação de políticas públicas que atendam necessidades locais. Em 2014, após ser premiada e ingressar no BTS, a TS “Transformando Realidades por meio da Mobilização e Organização Comunitária” foi selecionada para participar, com uma adaptação metodológica, do Projeto Moradia Urbana com Tecnologia Social (MUTS) promovido pela FBB com a finalidade de fomentar a mobilização, organização e autonomia comunitária, o aprimoramento das relações sociais e a promoção da cidadania em empreendimentos habitacionais destinados a famílias de baixa renda. O Projeto MUTS, entre 2015 e 2020, teve a TS “Transformando Realidades por meio da Mobilização e Organização Comunitária” reaplicada, com acompanhamento técnico da REDE INTERAÇÃO, por cerca de 50 entidades civis em 75 comunidades, o que correspondeu a aproximadamente 42 mil famílias. Em todas as comunidades, foram promovidas atividades como a articulação local, o autorrecenseamento, assembleias com moradores e reuniões periódicas com representantes da Prefeitura e Banco do Brasil para discussão das demandas comunitárias identificadas. Mesmo durante e após o MUTS, a metodologia continuou sendo aplicada em outras comunidades, em outros contextos, com destaque para a aplicação junto à comunidades de refugiados e migrantes Venezuelanos em São Paulo/SP e São Sebastião/DF, em parceria com o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados - ACNUR, e para aplicação em comunidades urbanas Amazônicas, no âmbito do programa Vozes pela Ação Climática - VAC, quando a metodologia foi adaptada para trabalhar a questão dos impactos das mudanças climáticas em comunidades vulneráveis. No âmbito dos intercâmbios, com o apoio do SDI, lideranças comunitárias brasileiras vem participando de atividades internacionais, levando suas experiências de trabalho comunitário e trazendo conhecimento sobre seus pares de 19 países, como: África do Sul, Zimbábue, Namíbia, Tanzânia, Peru, México, Chile, Índia, Venezuela e Haiti.