Residência Em Arquitetura, Urbanismo E Engenharia - Residência Au+E/Ufba

Atua junto a comunidades vulneráveis com recém-formados, instituições públicas, privadas e nucleações em outras universidades. Desenvolve processos e projetos participativos pelo direito social à moradia e ambientes mais inclusivos, seguros e sustentáveis, viabilizando formação profissional e cidadã. A TS que busca interagir ciência, técnica, inovação e autogestão, promovendo instrumentos impulsionadores de cidades melhores e mais justas.

Embora políticas habitacionais tenham sido implantadas nas últimas décadas no Brasil, com recursos públicos vultosos, os resultados não atenderam à ampla demanda social de habitação para famílias de baixa renda, nem a melhoria das ocupações periféricas autoconstruídas, segregadas e excluídas dos benefícios urbanos. Os déficits habitacionais, quantitativos e qualitativos persistem e as condições vulneráveis se agravam, com graves impactos sociais e ambientais. Diante desse quadro, em grande escala, é imperativo a implementação de assistência técnica junto às comunidades demandantes, envolvendo diversos agentes sociais e instituições. O papel extensionista das universidades públicas torna-se fundamental, pelas possibilidades irrigadoras de soluções partilhadas, mediação e realização de tecnologias sociais próprias e inovadoras, condição essencial para a produção e melhorias de habitação adequada para cidades sustentáveis. Desde a aprovação da Lei Federal 11.888/2008, que prevê várias modalidades de atuação em assistência técnica, esse debate tem suscitado iniciativas diversas, como este projeto de Residência Acadêmica Profissional, implantado na Faculdade de Arquitetura da UFBA.

Este projeto viabiliza processos, produtos, técnicas e metodologias desenvolvidas em interação junto a comunidades vulneráveis, centrado em soluções possíveis de transformação social para melhoria do habitar, entendido de forma ampla, para além da unidade habitacional, abarcando espaços de uso coletivo em áreas precárias. Essa realização tem sido viabilizada de forma sistemática, com a implantação da Residência AU+E/UFBA, por meio de curso de especialização em Assistência Técnica para Habitação de Direito à Cidade, com duração de 14 a 16 meses, de oferta bianual e gratuita para profissionais recém-formados nessas áreas e afins.

Compreende um total de 40 créditos acadêmicos (408 horas – 24 créditos; sendo 340 horas-aula e 68 horas para elaboração do trabalho final – projeto/pesquisa orientada) e 16 créditos de trabalho de campo (mínimo de 960 horas de residência), num total de 1368 horas, distribuídos em três períodos.

Foi proposto em 2011, numa parceria da Faculdade de Arquitetura com a Escola Politécnica da UFBA. A metodologia implantada permite que o curso funcione com recursos próprios da universidade (sede e apoio para funcionamento; professores; infraestrutura), garantindo a sua continuidade autossustentada, nas seguidas edições já realizadas 2013/14, 2015/16 e 2017/18, agora em vias de transformação desse curso em programa permanente nesta universidade, a partir da 4ª. edição, em 2020. Até então, recebeu apoios financeiros em editais: PROEXT/MEC, em 2013 e 2014; PROEXT/UFBA 2016 e 2018; e Ministério Público/BA, Chamada Pública 2019.

Associando teoria e prática junto às comunidades, também integra a pós-graduação e graduação, com apoio bolsas de iniciação científica e de extensão, na perspectiva de estágio profissional, junto aos projetos de assistência técnica desenvolvidos pelos Residentes seus tutores, dentre outras possibilidades.

As atividades discentes previstas compreendem: disciplinas, pesquisa, diagnósticos, plano de trabalho, prática profissional e oficinas em atividades na universidade e nos territórios das comunidades, com apresentação final de práticas e projetos participativos. Avaliam-se tanto o processo de assistência técnica, quanto os produtos desenvolvidos.

Na metodologia de aproximação entre ensino, pesquisa e extensão, são valorizadas as seguintes diretrizes:
• Teoria e prática na definição de projetos participativos, para apreensão coletiva;
• Participação da comunidade nas definições e prioridades, fortalecendo autogestão e cidadania:
• Dimensão interdisciplinar do saber técnico e incorporação do saber popular;
• Métodos interativos, oficinas, jogos e arte, com foco na juventude local;
• Elaboração de tecnologias apropriadas para as realidades encontradas;
• Abrangência de melhoria habitacional, em espaços públicos, mobilidade, atributos paisagísticos, infraestrutura e inserção social de âmbito coletivo;
• Assistência técnica para conforto ambiental, segurança e sustentabilidade, nas suas dimensões sócio-político-ambiental-cultural-econômica;
• Criatividade nos métodos de capacitação, referências e inovação;
• Práticas propositivas para uma melhor moradia entendida para além da casa, pelo direto à cidade, no seu sentido coletivo.

O Trabalho Final é apresentado na forma de monografia, constando de: levantamentos, diagnósticos, técnicas utilizadas, práticas, projetos e propostas decorrentes, com memorial descritivo e indicações para um Termo de Referência.

A banca de avaliação do trabalho final é composta por um mínimo de três membros, sendo dois professores doutores ou mestres (incluindo o professor tutor/orientador), um profissional ou gestor público, com grau mínimo de especialista. Representantes da comunidade são convidados para depoimentos sobre o processo de trabalho do Residente em campo. Os projetos são doados pelos profissionais às comunidades, disponibilizados no site institucional e publicados na forma de coletânea de artigos.

O desenvolvimento das propostas, práticas e projetos pressupõe a discussão coletiva em seminários internos, externos e oficinas, além das orientações por professores tutores, em coautoria. Nesse processo, são enfatizados não apenas técnicas apropriadas, mas sobretudo conteúdos conceituais que possam contribuir para definição de projetos com potencial de efetividade. Busca-se qualidade, sustentabilidade, exequibilidade, com baixos custos, além da difusão do conhecimento, na perspectiva de realização dos projetos, após a doação às comunidades, por meio de assessorias técnicas posteriores ao curso, na viabilização de fomento.

Constitui, assim, uma proposta inovadora, amparada pela relação entre universidade pública e comunidade, numa perspectiva de integração pluridisciplinar, envolvendo os diversos níveis de formação profissional, diferentes instâncias sociais, como meio de incrementar os direitos assegurados pelo Estatuto das Cidades, para a conquista de moradia digna, cidades mais sustentáveis e fortalecimento da cidadania.

O projeto funciona no âmbito da universidade pública, com recursos materiais e humanos existentes, inerentes a suas atividades, absorvendo professores em atividades de ensino, pesquisa e extensão, além da infraestrutura permanente. Os recursos materiais complementares para edições da Residência AU+E/UFBA são: equipamentos/matérias próprios (laptop; data show; material de consumo p/oficinas, estudos e projetos). Também demanda custeio de transporte/alimentação para trabalho de campo. Para isso tem recebido apoio de verbas de editais de pesquisas e extensão, por iniciativa dos professores envolvidos (PROEXT/MEC; PROEXT/UFBA; MP-BA). Busca-se a ampliação de recursos permanentes para o formato Residência, com bolsas de estudo e custeios de deslocamento dos tutores, ampliando a atuação em ATHIS, de forma mais intensiva, nacionalmente, incorporando também o custeio/investimento em inovação, experimentação e difusão de práticas de referência e conhecimento: ferramentas de software; materiais de reciclagem/construção; etc.
Para uma política permanente de residências profissionais nas universidades públicas busca-se bolsas para residentes/especialização MEC/Capes e instituições afins, similar às Bolsas de Mestrado Profissional (R$ 1.500,00), ampliando-se assim a carga horária e produtos para os residentes. Para os tutores exercerem atividades em comunidades distantes de sua sede, faz-se necessária ajuda de custeio transporte/diárias, para maior amplitude dessa Tecnologia Social.

A Residência AU+E/UFBA envolve um grande número de docentes e discentes, gestores, instituições públicas, lideranças comunitárias e centenas de participantes locais, com potencial de posterior implantação dos projetos propostos, fortalecendo assim inserção social da universidade, melhorias habitacionais e ampliação do campo profissional. Desdobramentos, também são observados nas nucleações em outras universidades (UFPB, UnB, UFPel, UFC), para replicação dessa iniciativa de tecnologia social. Potencializa assim um programa de residências profissionais nessa área, em rede nacional.

Nesse formato, viabiliza a interação de estudantes e profissionais em processos de autogestão social, em grande escala de atuação, contando basicamente com os recursos e infraestrutura das universidades. Protagoniza, assim, experiências em diferentes escalas de abrangência, envolvendo vários sujeitos sociais, numa perspectiva de formação crítica, inventiva e propositiva, em prol do direto a cidades melhores e mais justas.

Seus desdobramentos também subsidiam a disponibilidade de um acervo de referências projetuais inovadoras, divulgação relevante, diante da ampla demanda dessas ações. Traz também a perspectiva de parcerias nacionais e internacionais, incentivando possibilidades de cooperação e troca de experiências em problemáticas similares. Fortalece assim políticas de inserção social e perspectivas de inovação tecnológica nesse campo de atuação.

Resultados Quantitativos:
- Três edições já realizadas na UFBA
- Participação de 54 docentes (34 permanentes, 13 colaboradores e 6 nucleados)
- Especialização de 73 discentes (profissionais-residentes)
- Realização de cerca de 100 oficinas em comunidades
- Parceria com 4 universidades no Brasil
- Elaboração de 73 projetos participativos
- Atuação em 25 comunidades e territórios
- Alcance de cerca de 4,5 mil pessoas envolvidas no conjunto de atividades
- Alcance indireto de milhares de famílias beneficiadas com a viabilidade de implantação dos projetos.

Resultados Qualitativos:
- Incremento de assistência técnica em melhorias habitacionais e ambientas (Lei Federal 11.888/2008)
- Debates com instituições profissionais e movimentos sociais sobre ATHIS
- Viabilização de projetos e ampliação de fomento
- Novas técnicas e pesquisa aplicada para Tecnologia Social
- Difusão dos resultados em seminários, oficinas e eventos
- Interação da pós-graduação em projetos de extensão
- Ampliação da inserção social da universidade pública.