Problema Solucionado
A tecnologia das Redes de Territórios Educativos emergiu da percepção de que havia um conjunto de ações sendo empreendidas por Organizações da Sociedade Civil com foco no desenvolvimento integral de crianças e adolescentes de forma isolada, não estando integradas entre si e tampouco com as políticas públicas dos territórios. Sabemos que as resoluções para os problemas sociais não partirão de um só setor da sociedade. É preciso diálogo, integração, esforço conjunto. E por ser um processo orgânico, as Redes de Territórios Educativos não são uma ação puramente institucional nem que se efetiva em curto prazo: demanda tempo e dedicação dos envolvidos. A partir destas premissas, se bem estruturadas e trabalhadas em formato contínuo, pode-se vislumbrar e percorrer caminhos para a resolução das questões sociais localizadas nos territórios, tais como: altos índices de evasão escolar, baixa/nenhuma interface entre equipamentos e políticas públicas presentes nos territórios, baixa articulação entre os equipamentos públicos que realizam atendimentos a crianças, adolescentes e suas famílias e as organizações sociais que também realizam algum tipo de atendimento a estes públicos, entre outr
Descrição
As Redes de Territórios Educativos têm como objetivo principal articular redes de Organizações da Sociedade Civil e outros atores locais para que possam interagir, discutir, desenvolver e implementar ações relacionadas ao desenvolvimento integral de crianças, adolescentes e jovens, de acordo com as necessidades do território.
Desta maneira, age no intuito de contribuir para o desenvolvimento institucional e técnico de organizações que atuem com este público, na perspectiva do desenvolvimento integral dos beneficiários diretos e indiretos. Entende que isto se dá fomentando e ampliando ações parceiras, integradas e interinstitucionais entre organizações sociais, escolas, unidades de assistência, coletivos e outros atores dos territórios.
Ao mesmo tempo, busca fortalecer a autonomia e sustentabilidade das redes, e as políticas públicas de educação integral que desenvolvam a criança, o adolescente e o jovem em diferentes dimensões e integralidade das ações
A perspectiva metodológica da tecnologia ancora-se em quatro principais pressupostos:
(a) Educação para além dos muros da escola – compreensão de que a educação integral fornece melhores condições às crianças e aos adolescentes para reflexão, compreensão e intervenção no mundo, comprometida com o bem comum e a convivência solidária;
(b) Uma modelagem de atuação interinstitucional – fomento a diferentes atores do território atuem conectada e conjuntamente, dividindo o mesmo espaço geográfico, social e simbólico, e construindo juntos novas significações para seus espaços em esforços coletivos, colaborativos e de promoção do desenvolvimento local.
(c) Articulação de políticas públicas: fomento a capacidade de diálogo e construção colaborativa entre diferentes órgãos, departamentos e secretarias de governo, de modo articulado e integrando conteúdos e práticas de diferentes campos de conhecimento, potencializando assim os resultados de diferentes setores de políticas.
(d) Fortalecimento de organizações da sociedade civil: foco no fortalecimento institucional e programático das OSC’s que atuam com crianças e adolescentes e na aproximação destas com escolas, unidades locais da política de assistência social e outros atores do território para uma ação integrada como força motriz de todo o programa, em todas as suas fases.
As atividades e estratégias distribuem-se em ciclos programáticos organizados conforme descrevemos a seguir:
Ano 1: Ideação e diagnóstico: Nesta fase, é realizado o diagnóstico e mobilização inicial e engajamento dos diversos atores do território para a implantação da Rede. Grande parte desta atuação é feita pela equipe contratada de articuladores locais (pessoas que conheçam a realidade local e lá residam). Além disso, no final do primeiro ano é realizado um encontro onde é realizada uma eleição para constituição de um Grupo Gestor, formado por organizações sociais locais, que passam a ter o papel de dirigir esta rede, pensando prioridades de ação, atividades de engajamento de outros atores estratégicos do local, etc.
Ano 2: No segundo ano, além de fortalecer a gestão das redes criadas, intensifica-se a mobilização territorial aproximando escolas municipais, postos de saúde, unidades da assistência social e diversos outros atores locais com as organizações sociais na perspectiva da educação integral e da construção de bases para uma ação coletiva. Aqui o território é visto como locus da ação. Os municípios são divididos em regiões, considerando as divisões já existentes e utilizadas pelas políticas públicas de forma que cada região tenha autonomia para se conectar e desenhar ações que culminem em um território mais integrado e articulado. Para além disso, é feito um esforço na perspectiva de desenvolver capacidades técnicas de gestão e programáticas junto às organizações que atuam no território, façam elas parte do Grupo Gestor eleito ou não. Oficinas de elaboração de projetos, captação de recursos, monitoramento e avaliação, prestação de contas, trabalho social com famílias, esporte como ferramenta de transformação social são algumas das formações realizadas. Cabe destacar que a indicação de demandas formativas vem dos territórios, de acordo com as características locais.
Ano 3: Neste momento, é esperado que esteja consolidada a capacidade de governança das redes constituídas, através de um processo intenso de formações para fortalecimento dos grupos gestores eleitos. Fortalecem-se as capacidades de atuação coletiva e intervenção comunitária além de fornecer visibilidade para as parcerias implementadas e ações intersetoriais. Também será a fase de implantação do Fundo. Os espaços
Ano 4: Com foco no fortalecimento da governança e autonomia das Redes, acompanha-se de perto o Grupo Gestor, tanto apoiando no desenvolvimento de capacidades de gestão da rede quanto aproximando de outras experiências análogas, estimulando a formação de uma Rede Nacional de Territórios Educativos.
Recursos Necessários
Na implantação da Rede, é importante poder contar com algum articulador que possa realizar o papel de interlocução entre os diversos atores sociais que lá atuam. Este articulador deve conhecer e ter facilidade para circular entre as diversas esferas (principalmente entre as organizações sociais e agentes do poder público) já que ele terá o papel de estabelecer pontes e conexões entre instituições, equipamentos e políticas que atuem em áreas tais quais a educação, assistência social, saúde, esporte, lazer, cultura, entre outros. Além disso, é fundamental que seja uma pessoa do próprio território, já que isso dá legitimidade ao processo.
Para os processos formativos que visam fortalecer as organizações sociais, aprimorando suas capacidades técnicas, de gestão e programáticas, é interessante que o articulador mobilize atores locais (dentro das universidades, setores de responsabilidade social de empresas, sistema S, etc). Valorizar os saberes e profissionais locais é fundamental no processo de fomento de um território educativo.
Não se faz necessário que exista um local fixo de atuação, já que é esperado que se circule pelo território.
Insumos e materiais necessários para a realização dos processos formativos.
Resultados Alcançados
Consolidação de 04 Redes de Territórios Educativos : São Luis (MA); Cuiabá (MS); Várzea Grande (MS); Aquiraz (CE);
De 2015 a 2017, 165 organizações da sociedade civil – que atendem a mais de 54 mil crianças e adolescentes estiveram envolvidas nas atividades das Redes de Territórios Educativos.
As redes ganharam coordenações autônomas, formadas essencialmente por instituições da sociedade civil organizada.
Organizações participantes dos encontros e formações do Programa apresentaram mudanças significativas em suas práticas de gestão.
Parcerias de Organizações Sociais com escolas, equipamentos públicos e empresas ampliaram-se, e a ação interinstitucional começou a ganhar força nos municípios.
Após avaliação realizada no final de 2018 com as organizações sociais que fazem parte das Redes, obtivemos alguns dados e números interessantes: (a) 47,8% das OSC afirmam que suas parcerias passaram a ser mais duradouras (duração de mais de um ano) depois que passaram a participar das atividades da Rede de Territórios Educativos; (b)87% das OSC declaram que o trabalho em parceria, estimulado pela Rede, contribui bastante/totalmente para a execução de suas ações;
Destacamos ainda os seguintes números:
• 196 parcerias consolidadas a partir dos encontros territoriais • 2.977 crianças, adolescentes e jovens beneficiados pelo Fundo de Fomento Redes de Territórios Educativos • 83 parcerias estabelecidas por meio do Fundo • 93% das OSC obtiveram maiores e melhores resultados na intervenção com crianças e adolescentes •87% das organizações afirmam que melhoraram sua interface com a escola após a chegada do projeto • 84% de organizações afirmam que melhoraram questões relativas à sustentabilidade
Assinalamos como impactos gerados:
(i) A criação de redes, com mecanismos de governança instituídos, que promovem a Educação Integral;
(ii) A realização de Oficinas, reuniões técnicas e seminários abarcando mais de 1.000 pessoas entre representantes de ONGs e Secretarias;
(iii) O processo de avaliação identificou mudanças positivas em práticas de gestão das organizações, a ampliação de parcerias e, especialmente, o fortalecimento da ação intersetorial;
(iv) Pacto pela Educação assinado em dois polos, integrando atores sociais e poder público para a construção de uma política de educação integral.
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