Programa De Educação Para O Trabalho E Cidadania - Pet "De Olho No Futuro"

Problema Solucionado

Dados do Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN apontam que 50,6% da população carcerária do estado de São Paulo é formada por pessoas entre 18 e 29 anos de idade (DEPEN 2010), o que demonstra que esta população é majoritariamente jovem. Além disso, 68% desta população apresenta níveis de escolaridade que situam entre analfabetos e ensino fundamental incompleto (INAF 2006). Aliando a isso, deve-se considerar outro fator preponderante, essas pessoas possuem pouca ou nenhuma formação ou qualificação profissional. A população carcerária é formada em sua maioria por pessoas oriundas das camadas da população em situação de vulnerabilidade social e econômica. Pessoas com baixa escolaridade - 48% não completaram o ensino fundamental (Dados FUNAP abril 2015) - e aina apresentam pouca ou nenhuma experiência ou qualificação profissional. Atualmente o Estado de São Paulo possui um sistema prisional composto por 169 unidades prisionais com uma população carcerário de aproximadamente 235 mil pessoas, o que corresponde a 1/3 do total da população carcerária do país. Diante de tal quadro é fundamental o investimento, tanto na educação formal, quanto para formação profissional.

Descrição

O Programa possui como estratégia inovadora a metodologia de aliar nas ações de formações os conhecimentos técnicos, profissionais, artísticos e escolares ao conhecer e confiar em si e nas possibilidades de ser mais e melhor, que o Programa de Educação para o Trabalho e Cidadania - PET "DE olho no futuro" foi desenvolvido. Um dos aspectos fundamentais de todo o programa de cunho pedagógico é a sua formação na ação. E tal fator, torna-se ainda mais evidente quando se trata do contexto prisional, onde as abordagens devem ser pensadas de modo a atender as especificidades da população e da dinâmica própria deste universo. Dessa maneira foram definidas as seguintes estratégias gerais para o programa: 1. Exigência e estímulo às capacidades dos participantes; 2. Oportunizar o aprimoramento de competências e habilidades; 3. Elevar a auto estima. A estratégia desenvolvida no programa contempla em sua concepção pedagógica, isto é o modo de operar, de realizar o ato educativo - a prática educativa -, os seguintes temas estratégicos para formação integral para o mundo do trabalho: cidadania e responsabilidade pessoal; linguagem, comunicação e interação social, educação comunitária, educação para o trabalho, educação para a saúde, relação: responsabilidade social e trabalho, educação e formação ética, ecologia e educação ambiental, educação para a paz, educação para o convívio social, educação para valores, educação para ter e ser. Outra importante inovação foi a instituição de atores importantes no Programa de Educação, como o monitor preso, atribuindo à pessoa privada de liberdade a oportunidade de exercer o papel de educador ou educadora; Ao assumir o papel de monitor, ação intencional, o preso se torna protagonista de todo o processo. Conhece o "proceder" da instituição penal e, por tal razão, é capaz de criar estratégias para superar esse "outro mundo". É formador e se forma na ação. Colabora no processo de formação dos outros "cativos". Reorganiza sua própria história. Aprende. Reconhece-se enquanto sujeito. Vislumbra um horizonte de possibilidades. Merece destaque o fato que a política educativa desenvolvida com o corpo docente composto por prisioneiros demonstra um trajeto similar aos movimentos populares de alfabetização. No percurso da Educação de Jovens e Adultos (EJA) brasileiro é marcante a composição docente por leigos, quando pessoas da própria comunidade atuam como educadores. Essa prática, que atendida, em grande parte, trabalhadores, pobres, negros, subempregados, oprimidos e excluídos, atribui aos Programas de EJA uma diferença das escolas regulares, consolidando um legado a ser preservado. O monitor preso é o protagonista da ação educacional no interior das unidades penais. O monitor preso é o agente articulador da população prisional e o facilitador, nas salas de aula, dos processos de construção dos saberes. A existência do monitor presos é essencialmente uma opção político-pedagógica na sua acepção. Ora, o sucesso de um programa de educação de jovens e adultos é facilitado quando o educador é do próprio meio. Além disso, sua formação se dá na ação. Ação e reflexão são importantes durante o processo de aprendizagem. Nesse processo, ao formar o monitor preso também se forma. Através do diálogo resignifica o mundo junto com os educandos. Educador se refazem ao interpretaremo o mundo de maniera crítica. Por fim, o Programa contribui para a humanização da pena nos espaços de privação de liberdade. Ele cria espaços de diálogo, aprendizado e oportunidades de vivência de relações diferentes das existentes no cárcere. Além disso, os processos formativos que buscam o desenvolvimento de valores e atitudes, ou seja, a formação integral dos sujeitos contribuem para a melhoria das condições de vida durante o cumprimento da pena, bem como acrescentam novas perspectivas para o retorno à vida em liberdade. Além disso, as ações do Programa possibilitam a remição de pena conforme previsto na lei de execuções penais, onde a cada 12 horas de estudo ou formação é remido 1 dia da pena. O Programa busca também como um de seus resultados a contribuição na reintegração social do egresso e na diminuição dos índices de reincidência criminal.

Recursos Necessários

Para viabilizar a realização do Programa são necessárias as seguintes estruturas mínimas nas unidades prisionais: Salas de aula e locais para práticas educativas; Salas de leitura; Oficinas de trabalho, espaços nos quais estão instaladas as oficinas, bem como outros espaços internos e externos que são disponibilizados pelas unidaeds prisionais de acordo com cada curso ofertado.

Resultados Alcançados

O PET representou uma expansão significativa na oferta de cursos e de atividades e no número de pessoas atendidas pela FUNAP. No âmbito dos cursos de qualificação profissional atendemos em 2016 12967 alunos. Na formação social, em 2016 chegamos ao número expressivo de 105138 atendimentos e na área da cultura o equivalente a 10602 atendimentos. Desde sua implantação o pet vem criando uma dinâmica de formação nas unidades prisionais. Um exemplo a ser destacado são as oficinas que a FUNAP mantêm em diversas unidades prisionais onde produz desde uniformes para o sistema prisional até o mobiliário escolar. Para ingressarem nessas oficinas os candidatos a trabalhador preso devem participar de pelo menos um módulo, dentre os dez oferecidos na formação social. Este procedimento vem sendo progressivamente adotado por outras unidades prisionais estipulando como critério para as empresas que estão instaladas em suas dependências e que contratam mão de obra carcerária. De janeiro a agosto de 2019 o Programa realizou 84.659 atendimentos e, somando-se ao total desde sua implantação, temos registrado 631.787 atendimentos nos dez módulos. Lembrando que o público é formado por homens e mulheres em privação de liberdade, temos cadastrados aproximadamente 102 mil alunos presos. Considerando que o programa requer atualizações, por meio de parceria com instituições de ensino superior, foi proposto a revisão dos conteúdos e modernização da metodologia aplicada no programa. Vale acrescentar que a equipe gestora vem promovendo a inserção de novos temas para compor o Programa, com intuito de proporcionar uma capacitação técnica e profissional, voltada à gestão de pessoas, saúde e segurança no trabalho, ferramentas de qualidade, gestão financeira, dentre outros. A proposta está em construção e sua aplicação está prevista para o primeiro semestre de 2020.