Plataforma Produzindo Certo: Promovendo A Produção Rural Responsável

Problema Solucionado

Um grande desafio no meio rural é o de se cumprir o disposto no artigo 2º do Estatuto da Terra (Lei Nº 4.504, de 30/11/1964) que refere-se ao desempenho integral da função social da propriedade da terra quando: "favorece o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores que nela labutam, assim como de suas famílias; mantém níveis satisfatórios de produtividade; assegura a conservação dos recursos naturais; observa as disposições legais que regulam as justas relações de trabalho entre os que a possuem e a cultivem". Parte desse desafio deve-se à dificuldade que produtores rurais têm para estarem sempre alinhados à dinâmica das legislações brasileiras, que ora sanciona uma lei e ora a modifica ou a revoga. A produção de alimentos de forma responsável é um serviço social cada vez mais demandado de pequenos a grandes produtores rurais pelo mercado. Portanto, além do que é exigido legalmente, eles precisam demonstrar compromisso na adoção de boas práticas produtivas que consideram os aspectos socioambientais também. Aos produtores que se engajam em produzir com responsabilidade, encontram na Plataforma Produzindo Certo um meio que oferece transparência aos seus compromissos assumido

Descrição

A PPC é um sistema de gestão e monitoramento socioambiental aplicável a propriedades rurais independente do seu tamanho, produção ou localização. Essa tecnologia auxilia o produtor na adoção de práticas que levam a sua propriedade a evoluir sob a ótica da sustentabilidade: ambiental, social e produtiva. Outros elos da cadeia produtiva também podem usar a PPC como ferramenta para monitorar e dar transparência ao desempenho socioambiental de fornecedores, e assim, valorizar aqueles comprometidos com a produção responsável. Dessa forma, a PPC tem contribuído para a redução do desmatamento, melhorando o manejo de recursos naturais e fortalecendo as cadeias de produção. É o único instrumento que oferece visibilidade dos produtores responsáveis para o mercado, facilitando oportunidades de negócios para quem está produzindo certo. Quando é estabelecido o contato entre a Aliança da Terra (AT) e o produtor rural, uma equipe técnica agenda uma visita em campo para a coleta de evidências sobre a performance social, ambiental e produtiva da fazenda. Também são realizados registros fotográficos com georreferência. A parte de processamento dos dados é feita por uma segunda equipe que valida as informações e faz o mapeamento do uso e cobertura do solo da fazenda, resultando no Diagnóstico Socioambiental, que será apresentado ao proprietário rural em uma segunda visita (vídeo: https://goo.gl/tiys4s). O documento informa: - Cobertura Vegetal Nativa: nível de preservação das matas ciliares, seguindo a Código Florestal vigente. A avaliação é realizada através do mapeamento dos corpos d’água e análise do uso e cobertura do solo com imagens do satélite LANDSAT 8 (sensor OLI, com resolução espacial de 15 metros, fusionada com banda pancromática, com escala de 1:75.000). As imagens são obtidas no Catálogo de Imagens do INPE e as classes são estabelecidas com auxílio de pontos de controle de campo; - Fogo: avalia-se in loco a presença ou não de barreiras físicas de prevenção contra incêndios florestais e a regularidade de manutenção. Recomenda-se manter aceiros ao longo do limite da área de vegetação nativa da propriedade e área produtivas vizinhas, e ao longo das rodovias de grande circulação (federal e estadual). Também sugere-se que possuam equipamentos de combate, que os mesmos estejam disponíveis para uso de propriedades vizinhas e que os funcionários estejam treinados; - Conservação do solo: é avaliada a presença ou não de técnicas de conservação e manutenção do solo. Também verifica-se in loco se a propriedade apresenta ou não pontos de erosão na propriedade, sendo recomendado o controle dos mesmos em caso afirmativo. - Controle da Poluição: a eficácia da gestão dos resíduos e da minimização dos impactos ambientais são analisadas nas seguintes infraestruturas: aterro, área de lavagem e lubrificação de veículos, área de armazenamento de combustível e óleo queimado, depósito de agroquímico, depósito de embalagens de agroquímicos vazias, área de armazenamento de ferro velho, armazém de grãos, oficina e secador. - Social e Segurança do Trabalho: são verificadas as condições sanitárias das áreas de vivência (refeitório e lavanderia), das casas dos funcionários e alojamentos e outras indicações previstas nas Normas Regulamentadoras em Segurança e Saúde do Trabalho (NRs): uso de Equipamento de Proteção Individual (NR 06 e NR 31), riscos de acidente (NR 6, NR 9, NR 26 e NR 31), capacitação e treinamento em questões de saúde e segurança (NR 31). Outros aspectos sociais avaliados são educação, vacinação e trabalho infantil e liberdade de expressão dentro da propriedade; - Regularização Ambiental e Fundiária: é feita avaliação do licenciamento ambiental por meio de entrevista com o responsável da fazenda, e consulta às licenças necessárias no local. Outra obrigação ambiental verificada é a existência da Reserva Legal na propriedade (ou compensada em outra região), que é avaliada em entrevista com o responsável e consulta à matrícula do imóvel. A avaliação da presença da Reserva Legal na propriedade é realizada pela análise da cobertura vegetal nativa via imagens de satélite. Da parte fundiária, o produtor é consultado sobre: titularidade do imóvel, pagamento do Imposto Territorial Rural (ITR), Certidão de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) e Georreferenciamento; - Outros: são os demais itens vinculados às boas práticas agrícolas que não se enquadram em nenhum dos itens anteriores ou se enquadram em mais de um ou que ainda podem contribuir com eficiência na produção: uso e armazenamento de agroquímicos, índices zootécnicos, registro da incidência de pragas, doenças, daninhas e predadores. Após a apresentação do diagnóstico, um Plano de Ação é acordado com o dono da fazenda a fim de estabelecer um compromisso voluntário de adequação dos passivos identificados. Periodicamente, a AT faz um monitoramento da evolução de todas as fazendas parceiras da Plataforma Produzindo Certo, in loco e/ou remotamente.

Recursos Necessários

Para viabilizar o engajamento de novos produtores rurais na PPC, oferecendo o diagnóstico socioambiental e plano de ação personalizados, são necessários os seguintes recursos materiais: a) veículo e combustível para visitação e coleta de dados das propriedades rurais; b) equipamento de análise física e química da água (EcoKit); c) câmera fotográfica e GPS; d) material informativo impresso para distribuição; d) computador e impressora para elaboração do diagnóstico e plano de ação; e) software de SIG (ArcGis); f) papelaria em geral. Para fins de conhecimento geral, a Aliança da Terra (AT) tem trabalhado no desenvolvimento de um aplicativo para smartphones com o objetivo de escalar o alcance dos benefícios oferecidos pela Plataforma Produzindo Certo ao maior número de produtores rurais dentro e fora do Brasil. Dessa forma, haverá uma diminuição significativa do custo de implementação da UTS e um aumento mais rápido do número de produtores rurais comprometidos em produzir certo. A primeira de quatro etapas da criação desse app já foi concluída e está disponível para download (https://goo.gl/GFkB49). Além dessas quatro etapas, a AT está trabalhando no desenvolvimento de um componente de gestão pecuária para pequenos produtores rurais com o apoio da Google e BovControl.

Resultados Alcançados

Primeiramente, para os fins dessa inscrição, deve-se considerar que cada Diagnóstico Socioambiental e Plano de Ação, produzido individualmente para as propriedades rurais que constituem a Plataforma Produzindo Certo (PPC), será entendido como uma Unidade da Tecnologia Social (UTS). Dessa forma, sabemos que aproximadamente 1.000 UTSs já foram reaplicadas em 215 municípios de 14 estados brasileiros, além de outras localidades no Paraguai, Colômbia e México, totalizando 5 milhões de hectares de terras sob boa gestão e intenso processo de melhoria produtiva, social e ambiental, abrangendo 24.500 km de rios, protegidos por 200.000 ha de Áreas de Preservação Permanente. Atualmente a PPC tem registrado que cerca de 55% de toda essa área está destinada à produção, enquanto 45% são áreas preservadas ou em regeneração. Todo esse trabalho de engajamento e orientação ao produtor rural já assegurou um compromisso de mais de R$ 150 milhões em investimentos a serem feitos em ações corretivas. Com uma demanda cada vez maior por produção responsável, a Aliança da Terra vem trabalhando para vincular a PPC ao mercado. Em 2009, a primeira parceria comercial foi firmada com a ADM do Brasil que trouxe seus fornecedores para a plataforma, seguida por outros parceiros: ADM Paraguai, AMAGGI e COFCO. Dando sequência, a Unilever e a Aliança da Terra assinaram um contrato de 5 anos com o objetivo de promover a produção de soja sustentável no Brasil. Como resultado, o Programa Produzindo Certo foi criado e importantes players do mercado - Santander, Bayer e Yara - se juntaram à iniciativa (https://goo.gl/JkVW6p). Cada player está empenhado em fornecer benefícios econômicos a longo prazo aos produtores que participam do programa. Já o Grupo Pão de Açúcar (GPA), que se comprometeu publicamente a mitigar seus riscos socioambientais na comercialização de carne bovina, adotou a PPC como ferramenta para engajar seus fornecedores em melhores práticas produtivas e para monitorar o status socioambiental dos mesmos. E a Bayer integrou ao seu programa Valore o serviço de diagnóstico oferecido pela Aliança da Terra, ampliando as chances de acesso à PPC por mais produtores rurais interessados em produzir certo. Por fim, a Aliança da Terra foi um dos co-ganhadores do Desafio de Impacto Social Google 2016, cujo prêmio foi destinado para iniciar parte do desenvolvimento do App Produzindo Certo.