Implantação De Um Consórcio Intermunicipal Para Realização Da Gestão Ambiental

Problema Solucionado

A solução encontrada e que vem sendo aplicada é o isolamento das APPs através do cercamento, de acordo com o estabelecido no planejamento individual das propriedades. São priorizados riachos de microbacias hidrográficas de interesse de abastecimento público de água. Em resumo, existe um problema do uso indevido das APPs, os produtores rurais são sensibilizados para existem produtores interessados em isolar e proteger as APPs, busca-se parceria com uma fonte financiadora, existe uma equipe qualificada para elaborar, orientar e acompanhar os projetos, a gestão é compartilhada localmente, com os municípios integrantes do Consórcio, então o problema tem solução, construída através participação efetiva dos diversos atores envolvidos. É a sociedade organizada buscando a solução dos problemas ambientais e obtendo-a.

Descrição

A metodologia do trabalho consta de três fases: a primeira de sensibilização e mobilização, a segunda de diagnóstico e implantação e a terceira de acompanhamento e monitoramento. Todas as fases são planejadas e executadas com todos os atores do processo, dos sete municípios consorciados Primeira fase - sensibilização, mobilização A proposta de trabalho é apresentada em reunião, envolvendo os técnicos da coordenação do Consórcio Iberê, os coordenadores municipais e parceiros locais, que se engajam no processo. São deliberadas as diretrizes dos trabalhos e a partir destas, cada coordenador as desdobra no respectivo município em reuniões com prefeitos e lideranças municipais, seguidas de encontros com as comunidades para mobilização dos atores diretamente envolvidos: os agricultores e suas famílias. Segunda fase – diagnóstico e implantação Através de visitas planejadas no cronograma, as áreas beneficiadas são georreferenciadas e junto aos produtores são listados os materiais necessários para que a sua produção agropecuária, quando existente, seja isolada da área a ser restaurada. É realizado um projeto de restauração para cada propriedade, de acordo com o nível de degradação e a sua causa. Os beneficiários assinam um termo de responsabilidade e comprometimento com o trabalho, que inclui cessar o dano causante da degradação das APPs. A partir do projeto de cada propriedade é elaborado um plano de trabalho desdobrando as responsabilidades entre todos os atores: agricultores, voluntários, entidades financiadoras, coordenadores e suporte técnico. O trabalho de campo, às vezes, é realizado através de mutirão entre os beneficiários. A maioria das propriedades se caracterizam pela atividade de bovinocultura leiteira, sendo necessário isolar previamente a área delimitada construindo cercas, instalando passadores e bebedouros para dessedentação dos animais, e plantio de mudas de árvores nativas para enriquecer a regeneração natural, nos locais definidos nos projetos. A densidade e diversidade de espécies florestais nativas variam de acordo com o nível de degradação de cada área. A proteção das áreas é iniciada pela implantação das cercas, com a recomendação do recuo previsto no Código Florestal Brasileiro - Lei nº 12.651/2012. Orienta-se o padrão de dez metros entre palanques de eucalipto tratados, com cinco fios de arames liso, contendo três tramas de aço entre palanques e que seja colocado catracas para o esticamento e futuras manutenções na cerca. Também são disponibilizados caixas de água para servirem de bebedouros aos animais, assim como integram o sistema de captação de água a bomba e mangueira. Dentro da área cercada é incentivado o plantio de mudas de espécies frutíferas nativas e outras espécies nativas, características de cada tipologia, fornecidas pelos parceiros. O plantio é de responsabilidade dos beneficiados, além de plantar, monitorar e acompanhar o seu desenvolvimento, acompanhados pelos coordenadores municipais e técnico do Consórcio, que elaboram relatórios e registros. Na conclusão dessa fase é elaborado o relatório final com todos os detalhes da execução física e orçamentária do projeto, sendo encaminhado a fonte financiadora e aos municípios que fazem parte do projeto. Terceira fase – acompanhamento e monitoramento O acompanhamento e monitoramento das áreas trabalhadas são realizados anualmente com visitas das equipes técnica do Consórcio Iberê, para que seja realizada a manutentação do sistema. São verificadas através de um cheklist o estado de conservação da cerca, focado principalmente no estado físico dos palanques (podres, quebrados, tortos, caídos), o estado dos fios de arame (esticados ou não), tramas e catracas também são vistoriadas. A presença ou não de animais na área isolada é objeto de monitoramento, refletindo diretamente no estágio de regeneração das áreas. Quando constatado inconformidades, o proprietário é notificado e orientado a proceder as devidas medidas corretivas. O estágio de regeneração das APPs isoladas são monitoradas através de registros fotográficos. Foram estabelecidos critérios para escolha em cada propriedade dos pontos do monitoramento, permitindo acompanhar ano a ano o desenvolvimento natural da vegetação. Relatórios específicos de monitoramento são elaborados e encaminhados as entidades responsáveis pelo financiamento, bem como aos conselhos de associados, executivo e fiscal dos sete municípios abrangidos pelo Consórcio Iberê.

Recursos Necessários

Os recursos materiais necessários para implantação da tecnologia social são: • Confecção de kits de materiais de apoio (flyer, camisetas, etc.) para auxiliar na divulgação do projeto; • Aquisição de Materiais permanente (Palanques, arrames, catracas, hastes de âncoras, distanciador, reservatórios, mangueiras, bombas, entre outros) necessários para isolamento das áreas; • Materiais de Consumo (canetas, Folhas A4, tinta de impressora, etc); • Confecção de placas de identificação, contendo informações do projeto para instalação nas propriedades beneficiadas.

Resultados Alcançados

Os resultados podem ser divididos em três segmentos: O primeiro com resultados quantitativos, representados principalmente pelos alcances planejado no projeto. Até a presente etapa foram beneficiadas 424 propriedades, na grande maioria produtores da agricultura familiar dos sete municípios que fazem parte da área de atuação do Consórcio Iberê. Vale ressaltar que isso só foi possível, pelos recursos disponibilizados pelo projeto. Foram isolados e preservados 282 hectares de mata ciliar nas APPs marginais dos cursos de água, que se encontram em fases de recuperação e regeneração. O segundo pelo restabelecimento das funções ambientais das APPs, seja nas observações práticas da efetiva recuperação da vegetação das áreas isoladas, com o aumento da diversidade da flora e da fauna, melhora da qualidade e quantidade de água dos riachos, seja pelos depoimentos dos produtores, satisfeitos em fazer parte do projeto e relatarem a efetiva melhoria do ambiente e qualidade de vida da família. A função ambiental de preservar os recursos hídricos é reestabelecida, com a proteção do solo, permitindo a regeneração natural da vegetação da área. Com isso fica protegido os cursos de água, evitando o assoreamento e o que é mais importante impedindo o acesso dos animais, sem perdas perdas econômicas para os produtores. A função ambiental de preservar a estabilidade geológica fica melhorada, a mata ciliar restabelecida proporciona proteção das margens dos riachos, diminuindo assoreamentos e perdas das margens por erosão. A função ambiental de preservar a biodiversidade é restabelecida, favorecendo a atração e fixação da fauna em seu entorno, principalmente de mamíferos, aves, repteis e invertebrados. A função ambiental de preservar o fluxo gênico de fauna e flora, permitido o reestabelecimento de corredores ambientais, isso favorece o aumento da diversidade genética das espécies. A função ambiental de assegurar o bem-estar das pessoas é evidenciada pelos depoimentos dos atores, principalmente dos produtores. O terceiro resultado vai além dos numéricos e ambientais, são eles: A participação qualificada dos atores da vertente institucional e comunitária; a sensibilização das partes interessadas para a recuperação e preservação da mata ciliar; o engajamento dos atores institucionais, usuários de água e sociedade civil, de forma representativa e qualificada; a construção de uma agenda onde todos os atores têm um papel claro e com responsabilidades.