Gestão Compartilhada Dos Recursos Pesqueiros

Problema Solucionado

O declínio da população de pirarucu no Amazonas em razão de sobrepesca resultou na legislação hoje vigente, que estabelece o tamanho mínimo de captura (150 cm), o defeso reprodutivo (de 1º de dezembro a 31 de maio) e, não obtendo resultados satisfatórios, o IBAMA/AM em 1996, proibiu qualquer tipo de captura e venda do pirarucu independente do período do ano, exceto em áreas manejadas ou provenientes de cultivo. A importância ecológica, econômica e cultural desta espécie e a necessidade de estabelecer medidas de conservação efetivas fez com que os pescadores, os pesquisadores e técnicos do Instituto Mamirauá empenhassem esforços no sentido de regularizar a atividade. Os principais desafios da proposta de manejo era a recuperação dos estoques de pirarucu em seus ambientes naturais, o estabelecimento de uma exploração racional e a melhoria da renda dos pescadores, por meio de um sistema de exploração que visava à conservação e recuperação dos estoques a partir do estabelecimento de quotas de extração, do respeito ao tamanho mínimo e ao período reprodutivo, aliada à geração de renda para um coletivo com base em um conjunto de procedimentos, princípios e diretrizes para um manejo sustentável.

Descrição

Para conciliar a conservação do pirarucu com seu uso produtivo gerando resultados sociais, ecológicos e econômicos, foram adotados procedimentos técnicos para implementação dos sistemas de manejo. Tais procedimentos estão divididos em três fases: i) Fase preparatória; ii) Fase de Implementação do Manejo; e iii) Fase de Assessoria Técnica para o Manejo. A Fase preparatória consiste no diagnóstico da área e dos possíveis usuários, onde são levantadas informações importantes para nortear as ações de manejo a serem implementadas no futuro. Estes passos são importantes para marcar o início do trabalho e seus resultados poderão ser utilizados futuramente como marco zero para avaliar os efeitos positivos ou não da implementação do manejo. São eles: o levantamento socioeconômico, o zoneamento e a capacitação das lideranças. Na Fase de Implementação do Manejo, o grupo de pescadores (comunidades, colônia, associação ou sindicato) precisa entrar em acordo com relação ao uso comum das áreas de pesca de forma que os direitos e deveres sejam assegurados a todos e a gestão da área seja coletiva. Os passos são: mobilização e reuniões, cadastramento dos pescadores, legalização profissional dos pescadores, estabelecimento de um sistema de vigilância por meio do rodízio dos pescadores, estabelecimento de regras e acordos, levantamento do potencial de pescado e da capacidade produtiva do grupo, planejamento de pesca, pesca, monitoramento e avaliação anual das atividades. Vale ressaltar que, enquanto o estoque de pirarucu se recupera, o grupo pode pescar outras espécies, desde que esta decisão esteja de acordo com o regimento interno, a legislação pesqueira e o plano de manejo da Reserva. Essas pescarias têm como propósito principal angariar fundos para manutenção das atividades de manejo, principalmente a vigilância. Na Fase de Assessoria Técnica para o Manejo, o grupo de pescadores precisa dispor de assessoria técnica para dar entrada em seu pedido de manejo. Antes, o grupo de pescadores precisa dedicar atenção especial na análise do cumprimento efetivo das fases I e II, avaliando se as reuniões/assembleias estão sendo realizadas periodicamente, se o sistema de vigilância está sendo efetivo e se o Regimento Interno está sendo respeitado por todos. A partir de então, cabe à equipe técnica certificar que as atividades das fases I e II foram cumpridas de forma satisfatória. Em caso positivo, a assessoria técnica solicita autorização de pesca, a partir da elaboração do Plano de Manejo Sustentável do Pirarucu – PMSP – a ser encaminhado para análise do IBAMA/AM, a quem cabe aprovar ou não o pedido. Uma vez aprovado, a assessoria técnica intensifica os treinamentos voltados tanto à preparação específica do grupo para cumprir com as exigências da autorização de pesca quanto para melhorar o desempenho do grupo para continuidade do trabalho, o que inclui: oficinas de educação para o manejo, curso de metodologia de contagem de pirarucu, oficinas de discussão para elaboração/revisão de regimento interno para o manejo, oficinas de monitoramento da produção de pirarucu, certificação dos contadores de pirarucu e oficinas de noções básicas de gerenciamento financeiro e prestação de contas.

Recursos Necessários

Para a implementação da gestão compartilhada dos recursos pesqueiros são necessários profissionais com conhecimento na área de pesca, transporte fluvial, combustível, alimentação, coletes salva-vidas, material de escritório.

Resultados Alcançados

Ao longo de 20 anos de assessoria técnica aos grupos de pescadores na implementação e manutenção de sistemas de manejo, o Programa de Pesca do Instituto Mamirauá tem alcançado seus objetivos de recuperar os estoques de pirarucu, regularizar a pesca por meio de um projeto pioneiro de exploração sustentável da espécie e, principalmente, envolver as comunidades em todas as etapas do processo de manejo. O sucesso da iniciativa pode ser visto nos seguintes indicadores: i) a população de pirarucu nas áreas de manejo apresenta crescimento médio anual de 25%; ii) aumento anual médio de 29% na renda gerada pela atividade aos pescadores; iii) adesão de maior número de pescadores, incluindo as colônias e sindicatos de pescadores, subindo de 42 pescadores em 1999 para 1.590 pescadores diretamente beneficiados com o manejo em 2017; iv) reconhecimento conferido aos grupos de pescadores pela prática de ações sustentáveis, com o recebimento de prêmios em âmbito nacional como o Prêmio ODM – Objetivos para o Desenvolvimento do Milênio; v) aumento na oferta de pirarucu legal no mercado nacional de 0% em 1999 para 20% em 2017; e vi) aumento na produção de 3,2 toneladas em 1999 para 651 toneladas em 2017; e faturamento, de R$10.800,00 em 1999 para R$ 2.765.618,90 em 2017. Tais resultados deram maior visibilidade à atividade de pesca, refletindo no aumento de apoio do poder público e de agências financiadoras que criaram financiamento para pequenos grupos de pescadores, considerando a renda proveniente do manejo segura e financiável. Os grupos de manejadores passaram a ser envolvidos nos processos de discussão de políticas públicas em nível municipal e estadual. Desta forma, a valorização e visibilidade tornaram o manejo participativo uma atividade promissora e outros grupos de pescadores da região também buscaram assessoria técnica para o início de manejo em suas áreas.