Espaço Meninas - Inclusão Social De Meninas Em Liberdade Assistida

Problema Solucionado

No Programa de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida realizado pelo COMEC - Centro de Orientação ao Adolescente de Campinas, por muitos anos o número de jovens do sexo feminino foi e ainda é inferior ao número de jovens do sexo masculino. Contudo, as adolescentes envolvidas no universo infracional tem apresentado um número significativo e elas, geralmente, possuem demandas diferenciadas do público masculino, como a gestação, o uso de substâncias psicoativas na gestação, ser mãe adolescente, violência e exploração sexual, entre outros. Assim, foi proposto pela instituição uma abordagem a estas problemáticas através do Espaço Meninas. Baseados no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o atendimento socioeducativo é previsto para os adolescentes que cometem ato infracional e o olhar exclusivo para adolescentes do gênero feminino é uma forma diferenciada, com ações mais assertivas, diminuindo as rescindências no universo infracional.

Descrição

Quando as adolescentes do sexo feminino recebem judicialmente a medida socioeducativa de liberdade assistida prevista no ECA, estas são encaminhadas para o CREAS (Centro de Referência Especializado da Assistência Social) e são encaminhadas ao COMEC pela sua referência do território. São recebidas pela primeira vez em atendimento em conjunto ao seu responsável legal, onde são esclarecidos e interpretado a medida e determinações judiciais. A partir daí são realizados quatro atendimentos, um a cada semana, junto do responsá da adolescente. O atendimento é realizado por um técnico de referência da equipe interdisciplinar que conta com psicólogos, assistentes sociais, pedagogos e terapeutas ocupacionais. Este atendimento realiza o procedimento da anamnese, ou seja, o diagnóstico inicial do adolescente e sua família. Além disso, coleta-se o histórico familiar, realiza-se o levantamento e regularização de documentos pessoais, encaminhamentos ao retorno escolar, cursos profissionalizantes, centros de saúde, profissionalização, entre outros. Dentro da medida socioeducativa constrói-se o Plano Individual de Atendimento (PIA), que almeja-se trabalhar a vinculação da adolescente na instituição, podendo construir novos projetos de vida. Ao longo dos atendimentos, construído o Plano de Atendimento e investimentos de laços de confiança, as adolescentes são inseridas em grupos coordenados por técnicos e que algumas vezes não tiveram contato inicial com as adolescentes. Este processo verifica-se e percebe desejos, perfis e necessidades das adolescentes. Mesmo com a construção dos grupos, os atendimentos individuais com as adolescentes e seus responsáveis são mantidos. Para os pais e/ou responsáveis é criado um grupo com o intuito de proporcionar o acolhimento e a escuta, realizar espaços reflexivos acerca das diversas demandas trazidas por eles, além de espaços de atividades artísticas que possibilitem o desenvolvimento de habilidades, criatividade, potencialidades e de autoconhecimento que possam ser ampliadas para o universo cotidiano de cada grupo familiar. Vale destacar que os atendimentos se estendem ainda a amigos, namorados, família dos namorados, dentre outros que estejam envolvidos nas relações das adolescentes e que sejam importantes para a construção de novos projetos de vida. Outra ferramenta importante é a entrevista domiciliar realizada de uma a três vezes na residência das adolescentes. A frequencia das adolescentes varia de acordo com a construção do PIA, sendo no mínimo uma vez por semana e podem se envolver em atividades artesanais, como mosaico, grafite, pinturas em madeira, patchcolagem, e outras como culinária, cinema, informática, esportes, etc. A diversidade das atividades oferecidas proporciona uma maior aderência das adolescentes, pois possibilita que elas encontrem algo com que se identificam. O tempo de comparecimento à instituição segue o que é determinado judicialmente, sendo de 6 meses a 18 meses (ECA). Contudo, nem sempre o tempo da medida consegue contemplar as demandas trazidas pelas adolescentes. Por isso, referenciar a outros serviços da rede do município é essencial para que as demandas percebidas sejam encaminhadas. Mesmo assim, quando a medida é extinta, por direito das adolescentes que cumpriram o determinado judicialmente, algumas delas escolhem continuar por mais um tempo e vamos construindo o desligamento. Dentre as demandas trazidas pelas adolescentes e famílias, apontamos o uso abusivo de Substâncias Psicoativas e Violência Doméstica, que implicam em uma parceria de atendimento com serviços especializados. Esta parceira possibilita o acesso e a vinculação das adolescentes e famílias com eles. A parceria implica no contato e reuniões para discussão e reflexão dos casos atendidos. Outras parcerias também são realizadas para garantir os direitos previstos no ECA, como Escola, Centros de Saúde, encaminhamento a benefícios de renda, cursos profissionalizantes, etc.

Recursos Necessários

Materiais permanentes: Sala para triagem: mesa e cadeiras. Sala de atividades artesanais: mesa, cadeiras, pia com torneira, fogão, armários, prateleiras. Sala de atividades de culinária: mesa, cadeiras, pia com torneira, fogão, geladeira, utensílios de cozinha (copos, pratos, talheres, panelas, travessas, etc), eletrodomésticos (liquidificador, batedeira, entre outros). Sala de informática: Bancadas, 6 computadores, 1 servidor, internet a cabo para todos os computadores. Sala de atividades grupais: sala mais ampla, 10 cadeiras, projetor multimídia, notebook (que podem ser substituídos por TV mínimo de 40" e DVD), máquina fotográfica, filmadora. Os materiais de consumo são adquiridos de acordo com a atividade proposta, que pode ser desde um grupo de culinária para realizar docinhos para festa, até atividades artíticas como a técnica de decoupage. Nesta, por exemplo, exige os segunte materiais: Caixa de madeira, lixa para madeira, tinta acrílica branca, tinta colorida PVA, pincel, guardanapo para decoupage, cola para decoupage. No caso da culinária é necessário os ingredientes referentes a receita planejada pelas adolescentes. Os materiais de consumo são recursos, geralmente, comprados por mês e referente a atividade a ser elaborada. O planejamento das atividades é feito pelas adolescentes dos grupos e pelos técnicos, responsáveis por estes, com o prazo mínimo de um mês de antecedência, para que a instituição se organize na aquisição dos materiais.

Resultados Alcançados

O COMEC atende quase toda a população de adolescentes do sexo feminino da medida de LA no município de Campinas, isso devido ao reconhecimento do Espaço Meninas pela Vara da Infância e Juventude que encaminha 96% das adolescentes para a entidade. Das adolescentes gestantes, todas são acompanhadas na realização do pré-natal, através de contatos telefônicos realizados com os Centros de Saúde ou discussão de casos em reuniões presenciais. Todas recebem entrevistas domiciliares, principalmente após o parto, e recebem orientações no cuidado do bebê, em relação ao imobiliário, sua organização e higiene. Após o nascimento, todas as adolescentes são acompanhadas nos cuidados iniciais pertinentes ao bebê. Considerando que a população em medida de liberdade assistida apresenta alto índice de evasão escolar, temos o retorno de 60% delas. O trabalho desenvolvido não realiza apenas a matrícula escolar, mas constrói a ressignificação dos estudos na vida das adolescentes, pois muitas quando chegam para a medida, não acreditam na educação como algo que pode trazer benefícios a sua vida. Em 100% das adolescentes há o acionamento dos serviços de rede municipal de atendimento que se mostra necessário e 100% delas são encaminhadas a serviços de atendimento desta rede. 80% das adolescentes regularizam sua documentação pessoal. 90% das adolescentes chegam até o fim da medida, cumprindo-a sem reincidir no ato infracional. Percebemos que muitos resultados são atingidos de modo subjetivo e individual na vida das adolescentes. Alguns relatos das adolescentes podem mostrar essa mudança: " usei cocaína e maconha na gravidez até os três meses, depois decidi parar por ter visto alguns vídeos no COMEC que falavam sobre problemas que minha filha poderia ter com isso." As escolhas de algumas adolescentes são ressignificadas, através de informações, orientações e empoderamento para realizarem escolhas conscientes.