Educação Para Direitos E Mediação Popular De Conflitos

Problema Solucionado

Bairros populares enfrentam desigualdades e discriminações convivendo com a violência urbana, sobretudo a criminalidade e a violência policial. Deste e de outros fatores resulta a exacerbação do medo, produzindo e reproduzindo conflitos familiares, comunitários e sociais. Para esta realidade são necessárias políticas públicas para garantia dos serviços de saúde, educação, assistência, cultura, trabalho, segurança etc. Mas as conquistas da cidadania pressupõem organização e participação. Portanto, educação para os direitos. A mediação popular associada à orientação jurídica, com protagonismo de lideranças locais, destaca-se pela eficácia na administração de conflitos de família, vizinhança, consumo etc. É pacificadora, pedagógica, previne violência e educa, contribuindo para a organização e convivência pacífica e solidária. Finalmente, os pobres enfrentam dificuldades de acesso às instituições de segurança e justiça, pela insuficiência de informações, de recursos para locomoção, pela inibição diante da arquitetura, das formalidades e da linguagem. E a mediação popular acolhe, administra conflitos mediáveis, encaminhando para instituições formais, caso seja necessário.

Descrição

A educação para os direitos humanos e cidadania como instrumento capaz de empoderar lideranças comunitárias atuantes em bairros populares foi a primeira estratégia adotada pela organização não governamental Juspopuli Escritório de Direitos Humanos. Assim, foi desenvolvido um programa de formação em direitos humanos e mediação de conflitos, voltado para lideranças comunitárias e outros atores sociais. Os cursos, com cargas entre 40 e 120 horas/aula, contavam com programação interdisciplinar e consistente abordagem de várias áreas do Direito (Constitucional, Administrativo, Civil, Penal, Consumidor etc.). Além disso, enfatizou-se a mediação como alternativa extrajudicial importante para a autonomia das comunidades e solução amigável de conflitos. As ações educativas partem do reconhecimento dos saberes prévios, do senso comum, adotando a interatividade e a dialogicidade como mecanismos de construção de um conhecimento sempre inacabado e incompleto, que leva em consideração não apenas o aprendizado de conteúdos formais e objetivos, mas também a formação para a cidadania e para a transformação. A implantação de Escritórios Populares de Orientação sobre Direitos e Mediação de Conflitos foi a segunda estratégia adotada visando disseminar a educação sobre direitos e solucionar, pacificamente, conflitos. Tanto no exercício das funções de orientação e encaminhamento (para serviços públicos ou privados) quanto nas mediações, prevalece o caráter educativo incorporado pelo orientador/mediador, que passa a se constituir em referência importante na comunidade. Instalados em associações de bairros populares e outros espaços comunitários, os Escritórios fortalecem o princípio dos direitos iguais para todos, com respeito às diferenças e garantia de participação dos diversos segmentos sociais nas decisões das políticas públicas que lhes dizem respeito. A tecnologia vem envolvendo as comunidades por diversos meios – tanto os relativos à comunicação, sobretudo às mídias comunitárias, quanto o “boca a boca” ou “correio nagô”, a partir das pessoas acolhidas e atendidas nos Escritórios Populares de Mediação ou em programas pontuais em parcerias com outras organizações. Outros recursos de comunicação u􀆟lizados são os cartazes, banners, panfletos, spots de rádio e releases gerando entrevistas em rádio, TV e jornal. Também possui uma página no Facebook através da qual divulga as suas atividades e manifesta o seu posicionamento sobre fatos que violem os direitos humanos. Por outro lado, a formação em direitos humanos e mediação através de cursos, seminários e outros eventos formativos, por se realizar de forma cuidadosa e qualificada, envolve representações de comunidades que se entusiasmam e se comprometem com o conhecimento que constroem nessas oportunidades.

Recursos Necessários

Recursos Humanos por Escritório Popular de Mediação: um técnico de nível superior, com formação em Direito; dois estagiários que estejam cursando Direito; um mediador popular. Recursos Materiais: Descrição Quantidade Computador 1 Impressora 1 Bebedouro 1 Divisória para adaptação de espaço 1 Mesa para computador 1 Arquivo em aço para pasta suspensa 1 Mesa redonda para reunião 1 Cadeiras 8 Quadro de avisos 1 Pacote de papel A4 14 Pasta suspensa para arquivo de aço 20 Classificador com elástico 15 Canetas - caixa 1 Lápis - caixa 1 Tacha para quadro de aviso - caixa 1 Envelope pardo 100 Envelope para carta 50 Cartucho preto para impressora 1 Cartucho colorido para impressora 1 Grampeador 1 Perfurador 1 Pincel atômico (para cursos) 4 Disquetes - caixa 1 Papel Vergê (para certificados dos cursos) - pacote 1 Caneletas para encadernação de material didático das formações 60 Blocos de papel (para cursos) 60

Resultados Alcançados

Dentre os principais resultados, pode-se destacar: - Lideranças comunitárias e outros atores sociais com conhecimentos consistentes sobre direitos. Foram realizados cerca de 70 cursos, num total de aproximadamente 3.000 horas/aula, e capacitados mais de 14000 pessoas dentre lideranças comunitárias, policiais, guardas municipais e conselheiros; - Escritórios Populares de Orientação sobre Direitos e Mediação de Conflitos implantados e mantidos nos bairros de Calabar, Fazenda Grande do Retiro, Palestina e Engenho Velho da Federação, Chapada, Pau da Lima, Roma, Saramandaia, Periperi e Distrito de Acupe, Santo Amaro-BA - que já atenderam diretamente cerca de 25 mil pessoas beneficiando indiretamente 70 mil pessoas; O Juspopuli chegou a manter 14 escritórios populares de mediação funcionando simultaneamente, atualmente (2019) por falta de recursos/parcerias está funcionando apenas o Escritório em Feira de Santana, em parceria com a Universidade Estadual de Feira de Santana, tendo como contribuição extra a complementação da formação dos estudantes da Faculdade de Direito da referida universidade, com estágio supervisionado. Publicações do Juspopuli: Adolescentes e Direitos - Comunicação, Direitos Humanos e Infância – construindo uma Agenda Positiva para o Semiárido (em parceria com o UNICEF) - Municípios em Movimento (em parceria com o UNICEF) - Eu Sabia e Você? – Adolescência, direito e Saúde Sexual, 2007 (em parceria com a Petrobras) - Direito de Todos, Direitos Humanos, 2009 (em parceria com a Petrobras) - Mediação Popular e Direitos das Crianças e Adolescentes (spots de rádio), este último finalista no Prêmio Colunistas Nordeste, 2010 (em parceria com a Petrobras) - Série Cidadania, panfletos temáticos sobre Direito de Família: Poder Familiar, Filiação, União Estável e Pensão de Alimentos, 2011, com tiragem de 21.000 exemplares, (em parceria com a SDH/PR e Petrobras) - Guia de Mediação Popular, editado em 2007 e reeditado em maio de 2010 (com apoio da Petrobras e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República – SDH) - Mediação Popular – Uma alternativa para a construção da justiça, editado em 2009 com tiragem de 1000 exemplares já esgotados, em parceria com a Universidade Estadual de Feira de Santana e apoio da Petrobras. - Guia de serviços para a Cidadania - com mais de 1000 informações sobre serviços em Salvador, com 189 páginas utilizado nos escritórios populares de mediação e por parceiros. Foi editado em parceria com a Universidade Federal da Bahia e Petrobras. - Caderno de Formação Conselhos Fortalecidos Direitos Garantidos - Direitos Humanos da Criança e do Adolescente, editado em 2018, em parceria com a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social. VÍDEOS Adicionar vídeo * Link do Youtube. IMAGENS ch5.jpg ch1.jpg ch2.jpg Adicionar Imagem Tamanho máximo permitido: 4MB Extensões permitidas: PNG, JPG, JPEG * As imagens adicionados só serão efetivamente vinculados à TS após salvar o formulário no final da página. ANEXOS Locais de implementacao.docx Parcerias envolvidas.doc Adicionar arquivo * Os arquivos adicionados só serão efetivamente vinculados à TS após salvar o formulário no final da página. LOCAIS DE IMPLANTAÇÃO Adicionar Local de Implantação Escritório de Direitos Humanos Juspopuli Salvador / BA (71) 3367-5048 juspopuli@juspopuli.org.br LOCALIZAÇÃO Rua Políbio Mendes da Silva, nº 159, Shopping Jaguaribe Mall, salas 11, 12 e 112 Piatã Salvador / BA RESPONSÁVEIS Vera Christina Leonelli (vera.leonelli@juspopuli.org.br) Adicionar Responsável PALAVRAS-CHAVE Conscientização política × Insira palavras chaves que sejam relevantes para que os usuários encontrem sua Tecnologia Social na plataforma. - Reconhecimento da formação e orientação sobre direitos e mediação como instrumento importante na educação para a cidadania e para a paz, redução de conflitos familiares e de vizinhança, como demonstram os documentos anexos; - Produção de livros, artigos, spots, cadernos formativos para conselheiros de direitos das crianças e adolescentes e conselheiros tutelares e outros instrumentos educativos sobre direitos e mediação.