Construção De Habitação Em Assentamentos

Problema Solucionado

Até o ano de 2005, as famílias tinham direito a um crédito no valor de 2,5 mil reais, destinado somente à aquisição de materiais de construção. Embora as famílias realizassem a compra de forma coletiva, não havia recursos destinados ao trabalho de qualificação (gestão, orientação técnica e mobilização), visando organizar a construção das casas. Considerando que o recurso financeiro disponibilizado era pouco, as famílias construíam suas moradias de forma precária, sem segurança e sem possibilidade de abrigar dignamente todos os membros. Não tinham acompanhamento e fiscalização para garantir a qualidade do material, a orientação técnica, a cobrança e o cumprimento das obrigações e deveres entre empresas e famílias. Com isso, em 2009, foi aprovado o crédito no valor de 15 mil por família e, deste valor, até 20% poderia ser utilizado em serviços de qualificação. No estado de Mato Grosso do Sul, conseguiu-se discutir com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) a proposta de “autoconstrução”. Assim, garantiu-se a construção da casa de 71,03m2 (sala, cozinha, banheiro, varanda e três quartos) incluindo acabamento (piso, forro, reboco e cobertura de telha cerâmica).

Descrição

Após a liberação do crédito às famílias legalmente registradas no Sistema de Informação de Projeto de Reforma Agrária (SIPRA), a Entidade Mobilizadora iniciou o trabalho de orientação às famílias sobre as normas de execução e aplicação do crédito, por meio de reuniões com a coordenação do assentamento e de assembleias com as famílias. O recurso foi depositado em conta bancária em nome de uma comissão financeira escolhida pelas famílias. Essa comissão não tem poder de movimentar a conta e nem as famílias. Todos os pagamentos são ordenados pelo INCRA. O projeto arquitetônico foi apresentado às famílias e, após aprovação, foi adotado por todos os beneficiários. Entre os membros da Coordenação do assentamento foi escolhida a equipe que ficaria com a responsabilidade de fazer a gestão interna da obra. A Entidade Mobilizadora e a Coordenação fez o levantamento de preço do material de construção, levando em consideração o limite do recurso, a qualidade do material, menor preço e a preferência por comprar com empresas do município. A seleção é feita com um mínimo de três orçamentos. Essa metodologia permitiu negociar melhores preços com as empresas, visto que o material pode ser comprado em lotes. Após a contratação das empresas, finalizou-se o cronograma de execução da obra juntamente com o arquiteto e mestre-de-obras. O cronograma de construção poderia ter tido mais de uma etapa, dependendo da quantidade de unidades a serem construídas, considerando-se também a realidade do assentamento e a oferta de materiais para atender à demanda. Organizam-se as famílias em: a) Núcleos de base: grupo de até 10 famílias, o qual possui um casal coordenador; b) A cada 05 núcleos, forma-se uma comunidade, ou seja, até 50 famílias. Possui um casal coordenador; c) Entre 300 a 500 famílias, forma-se uma Brigada. Coordena-se a Brigada com os casais que representam as comunidades. Essas instâncias são os espaços de discussões e participação das famílias. Por exemplo, o início da construção de uma casa por etapa, as famílias são escolhidas dentro dessas instâncias obedecendo alguns critérios de prioridade, como famílias com maior número de crianças, com idoso, portador de doenças ou necessidade especiais, comunidade com condições de acesso/transporte de materiais, entre outros. Além das reuniões e assembleias de orientações, os participantes recebem o manual de orientação que possibilita conferir o preço e a quantidade dos materiais, além de auxiliar com informações sobre a técnica de construção. Antes de iniciar a obra, é realizado Dia de Campo, com experiência piloto para formação dos pedreiros e mestre-de-obras que, em muitos casos, são da própria comunidade, objetivando potencializar ao máximo o aproveitamento do material e as normas a serem seguidas. Dessa forma, as famílias se organizam livremente no processo de construção, seja de forma individual ou por laços familiares, seja em mutirão do Núcleo de Base ou da Comunidade. Em alguns assentamentos, deu-se prioridade para as famílias que se propusessem a se organizar em mutirões. Essa decisão ajudou a incentivar outras famílias a se organizarem coletivamente. Todas as famílias devem cumprir as Normas do Crédito, assim como os acordos coletivos, inclusive o respeito ao projeto arquitetônico aprovado. A família que não cumprir com as normas ou cometer falha grave será notificada e poderá ter a obra suspensa até que se regularize a situação.

Recursos Necessários

Para custear a aquisição dos materiais de construção as famílias tiveram acesso ao crédito habitação. Em 2008 o recurso do INCRA foi ampliado com recurso do FGTS e operacionalizados via CAIXA, onde cada família teve acesso ao valor de 11 mil, possibilitando a construção de uma casa de 71,03 m² e 74 m², sem acabamento. Em alguns assentamentos as famílias acessaram somente recurso da OGU via o INCRA no valor de 15 mil, sendo possível construir o projeto de 71,03 m² com acabamento - reboco, forro e piso, exceto pintura. Para complementação também contou com a parceria do Governo do Estado com um kit de material (janelas, portas, pia, vaso, tanque). Em 2013 os assentamentos de reforma agrária passaram a ser atendidos pelo PMCVM, via PNHR. Nesta modalidade as famílias acessaram o valor de 28,5 mil com complementação de 2,5 mil do Governo do Estado, totalizando 31 mil. Cumprindo as normas do PNHR foi possível construir uma casa de 52,31 m² com acabamento completo. Em todas as experiências desenvolvidas o recurso disponibilizado é de prioridade para aquisição de material de construção, em caso de sobra após a compra, poderá ser utilizado para ajuda de mão de obra. A construção da casa, ou seja, o serviço de mão de obra, é de responsabilidade das famílias, que se organizam em mutirão, em regime familiar e conta com a orientação de um profissional de engenharia ou arquitetura.

Resultados Alcançados

As construções de moradias estão melhorando o social, político e econômico dos assentamentos do estado de Mato Grosso do Sul. As famílias acreditam que a casa possui uma simbologia importante, pelo fato de que se percebe concretamente um espaço onde podem cuidar, criar e educar seus filhos com dignidade. As moradias apresentam um novo visual ao assentamento, local onde antigamente era uma fazenda geralmente com uma casa-sede, alguns empregados e a terra ocupada por gado. Hoje, são centenas de casas lado-a-lado, com milhares de pessoas produzindo seu próprio sustento e mudando a realidade dos municípios. A casa que está sendo construída com 16,2 mil (projeto de 71,03m2) custaria, realizada pelo governo, o triplo do valor. Além disso, as famílias estão diretamente envolvidas nas construções em forma de mutirões, o que possibilita o aprendizado coletivo da comunidade. Muitas pessoas, inclusive mulheres sozinhas com seus filhos, aprenderam a técnica da construção, o que ajudou a construir sua própria casa e posteriormente a de seu vizinho. As moradias proporcionaram mudanças significativas na economia da região, pois a força de trabalho existente é insuficientemente para atender toda a demanda, assim muitos profissionais se deslocaram da cidade para o campo, no intuito de construir moradias. É notória a alegria, dignidade e esperança dos cidadãos que acreditaram na transformação social protagonizado pelos próprios trabalhadores e trabalhadoras. Atualmente essa realidade está sendo vivenciada em 3.073 unidades familiares em 14 assentamentos do MS, das quais 1.638 já estão concluídas.