Abordagem Social Às Pessoas Em Situação De Rua

Objetivo

Resgatar o equilíbrio ambiental assegurando o trabalho social de abordagem e busca ativa que identifique, nos territórios, a incidência de situações de risco pessoal e social, por violação de direitos, como: trabalho infantil, exploração sexual e situação de rua.

Problema Solucionado

A Abordagem Social às pessoas em situação de rua desenvolvida no município de São José do Rio Preto/SP pela COMUNIDADE SÓ POR HOJE teve seu início no ano de 2004 para atender a uma demanda de adolescentes que estavam nas ruas fazendo o uso de substâncias psicoativas. Visto que, nitidamente aqueles meninos não acessavam os serviços ofertados, o serviço teria que ir até eles e assim foi feito colocando a equipe, formada na época por um psicólogo, um assistente social, um educador social e um motorista nos mais diversos locais onde poderiam ser encontrados como: ruas, praças, entroncamento de estradas, fronteiras, terminais de ônibus, rodoviárias, prédios abandonados, lixões e semáforos. Desde então, o Serviço de Abordagem Social atua de forma ininterrupta nos territórios buscando identificar e intervir diante da incidência de situações de risco pessoal e social, por violação de direitos, como: trabalho infantil, exploração sexual e a situação de rua. No decorrer deste tempo, a equipe acompanhou e interviu em diferentes fenômenos como: gravidez precoce de adolescentes que estabeleciam vínculos afetivos com homens adultos em situação de rua, a imigração de famílias venezuelanas que levavam os filhos para a mendicância nos semáforos das grandes avenidas, o uso abusivo de drogas e transtornos mentais.

Descrição

O Serviço Especializado em Abordagem Social é executado desde o ano de 2.004 no município de São José do Rio Preto/SP por meio de uma parceria entre a COMUNIDADE SÓ POR HOJE e a Secretaria Municipal de Assistência Social. No início o trabalho era destinado somente ao atendimento de crianças e adolescentes, no entanto, a partir do ano de 2019 o público alvo foi ampliado para crianças, adolescentes, adultos, idosos e famílias que fazem uso do espaços públicos para moradia e/ou sobrevivência. Considerando o pressuposto de que a situação de rua é uma expressão de desequilíbrio ambiental, onde uma espécie, ou seja, o homem, encontra-se em risco pessoal e social, na ausência de condições mínimas para a sobrevivência como: moradia, saúde, alimentação, espaços para a realização de higiene pessoal, condições de trabalho e condições de vinculação familiar. O Serviço de Abordagem Social é ofertado de forma continuada e programada com a finalidade de assegurar trabalho social de abordagem e busca ativa que identifique, nos territórios, a incidência de situações de risco pessoal e social, por violação de direitos, como: trabalho infantil, exploração sexual de crianças e adolescentes, situação de rua, uso abusivo de crack e outras drogas, dentre outras. O trabalho desenvolvido garante atenção às necessidades mais imediatas das famílias e dos indivíduos atendidos, buscando promover o acesso à rede de serviços socioassistenciais e das demais políticas públicas na perspectiva da garantia de direitos. O serviço atua com a perspectiva de elaboração de novos projetos de vida, com vista ao um equilíbrio ambiental que os auxiliem na superação das violações sofridas. A abordagem social constitui-se em processo de trabalho planejado de aproximação, escuta qualificada e construção de vínculo de confiança com pessoas e famílias em situação de risco pessoal e social nos espaços públicos para atender, acompanhar e mediar acesso à rede de proteção social e defesa de direitos. Para a execução do Serviço são organizados itinerários de abordagens e busca ativa de modo a atender todas as regiões do município. No entanto, o trabalho é intensificado em pontos identificados com maiores índices de aglomeração de pessoas em situação de rua. A equipe executa dois turnos de trabalho, sendo eles: de segunda a sexta-feira das 7h às 16h e das 12h às 21h. Aos sábados, domingos e feriados o horário de trabalho será das 8:00h às 17:00h. No processo de atendimento são realizados grupos operativos com temas de relevância para o cotidiano das ruas, além da oferta de diversas oficinas e ações de autocuidado. Além disso, a abordagem social conta com equipe técnica (assistente social e psicólogo) que atuam em conjunto com o (a) educador social em vias públicas, a fim de possibilitar aos usuários acolhida e articulação com a rede de atendimento para atendimento as demandas apresentadas por eles no momento da abordagem social. O trabalho social essencial ao serviço de abordagem engloba, especialmente: conhecimento do território, informação, comunicação e defesa de direitos, escuta, orientação e encaminhamento sobre/para a rede de serviços locais com resolutividade, articulação da rede de serviços socioassistenciais, articulação com os serviços de políticas públicas setoriais, articulações com a comunidade, articulação interinstitucional com os órgãos do Sistema de Garantia de Direitos e elaboração de relatórios. Importante ressaltar que somente a partir do conhecimento das histórias de vida, trajetórias e anseios de cada sujeito os profissionais poderão ter elementos para planejar intervenções mais adequadas e consistentes. Considerando que o serviço de abordagem realizado prima pela garantia dos direitos, em particular o direito à convivência familiar e comunitária, para tanto, a equipe realiza atendimentos psicossociais, visitas domiciliares e mobilizações de família extensa por tempo indeterminado, buscando viabilizar o seu retorno ao convívio familiar, acompanhado de suportes e apoios que possam se mostrar necessários para auxiliar a família no exercício do papel de cuidado e proteção. Para melhor acompanhamento das ações a equipe realiza a alimentação sistemática dos prontuários. Os técnicos participam de reuniões para discussão de casos, realizam contatos telefônicos e visitas ao Sistema de Garantia de Direitos e a rede socioassistencial. A interação com a comunidade se dá na relação com as instituições que compõem o território por meio de ações de sensibilização do trabalho realizado e estabelecimento de parcerias que auxiliem na superação das violações sofridas pelos usuários. Os usuários, por sua vez, tem como canal de comunicação a relação com os próprios profissionais durantes os atendimentos onde são recebidos elogios, críticas e sugestão daquilo que pode ser aperfeiçoado.

Recursos Necessários

Estrutura Física: 1 sala para administrativa/coordenação, 1 sala para os técnicos, 1 sala para os educadores, 1 cozinha/refeitório, 1 garagem. Estrutura para locomoção: 1 veículo (preferencialmente com mais de 5 lugares, pois todo o trabalho é desenvolvido em vias públicas); Material Permanente: 1 arquivo, 2 armários, 1 bebedouro, 1 impressora multifuncional, 5 computadores, 5 estabilizadores, 5 mesas de escritório, 5 cadeiras de escritório, 1 mesa de cozinha, 1 geladeira, 1 micro-ondas, 3 aparelhos de ar-condicionado, 1 telefone fixo, 1 telefone móvel. Material de Expediente: almofada para carimbos, apontador de lápis, papel sulfite, borracha, cadernos, canetas, carimbos, clipe, colas, envelopes; pastas, grafite, calculadoras, tesouras, lápis, lápis de cor, caneta marca texto, tinta guache, pincéis, barbantes, etiquetas adesivas; percevejos; extrator de grampo; pranchetas; réguas; corretivos, livros atas / ponto e protocolo, grampeadores, grampos, grampo plástico macho-fêmea, perfuradores; plásticos transparentes, crachá, agenda, fita adesiva, etiquetas, alfinetes, cartões de ponto, molhador de dedos, organizador de mesa e espiral para encadernação. Material de Processamento de Dados: pen drives, mouses, teclado para computador, caixa de som, cabos variados, acessórios para computadores e impressoras, cartuchos, toners e mouse PAD. Gêneros Alimentícios: café, chá, bolacha (variados tipos), manteiga/margarina, leite, suco, açúcar, leite em pó, mussarela, presunto, mortadela, pães, doces em geral, água mineral. Combustível, lubrificante e aditivo: aditivo, álcool hidratado, fluidos para amortecedor, gasolina, graxas, óleo para freio hidráulico. Recursos Humanos: Equipe mínima: 1 assistente social, 1 psicóloga, 1 educador social e 1 motorista.

Resultados Alcançados

No período correspondente ao mês de Janeiro a Novembro/2023 o Serviço Especializado de Abordagem Social (SEAS) atendeu 339 crianças/adolescentes e suas famílias, e 3.830 adultos. A equipe realizou 6.450 abordagens sociais, ao cumprir o itinerário elaborado diariamente, inclusive aos sábados, domingos e feriados, locomovendo-se pelo quadrilátero central e por todo o município, de forma a identificar violações, ofertar escuta qualificada e facilitar o acesso das pessoas em situação de rua aos serviços socioassistenciais e políticas setoriais. Ao identificar crianças e/ou adolescentes em situação de rua nossa equipe realizou abordagens, coleta de dados, sensibilizações e orientações pertinentes, órgãos competentes, entre eles Conselhos Tutelares Norte e Sul, CRAS e CREAS foram notificados. Os casos são referenciados a uma dupla técnica que realizam as articulações junto à família, comunidade, serviços socioassistenciais e políticas setoriais, a fim de garantir meios para efetivar a proteção. Neste contexto realizou-se 2.818 atendimentos psicossociais e 136 visitas domiciliares a fim de garantir atenção às necessidades básicas mais imediatas das famílias e dos indivíduos atendidos, buscando promover o acesso à rede de serviços socioassistenciais e das demais políticas públicas na perspectiva da garantia de direitos, no período, foram realizados 1.658 encaminhamentos, sendo todos monitorados como forma de acompanhar se houve efetivação e adesão do usuário. Dentre os encaminhamentos com maiores números de solicitação temos: Poupa Tempo (acesso à documentação civil); Albergue Noturno (pernoite); Centro POP (realização ou atualização de Cadastro Único), Acolhimento Institucional (Casa do Cireneu e Pousada da Esperança), Casa de Passagem, Consultório na Rua (atenção à saúde), CAPS-AD (tratamento para o uso abusivo de substâncias) e passagens intermunicipais e interestaduais para retorno familiar. Houve no período 465 ações de articulações com a rede socioassistencial, 249 articulações com a rede setorial e de políticas públicas, sendo estas efetivadas por meio de visitas e contatos telefônicos com os equipamentos que compõem a rede de atendimento. Realizamos 67 ações de mobilização de família extensa/ampliada, estas por sua vez, auxiliaram no fortalecimento de vínculos com a família e a comunidade, bem como, a compreensão das relações estabelecidas entre os usuários e suas referências que podem fragilizar ou potencializar as relações com a rua.

Público atendido

População em situação rua
Famílias de baixa renda
Crianças
Adolescentes