Rematriamento Comunitário

Enfrentamento da situação de vulnerabilidade vivida por crianças e adolescentes da cidade de São Paulo que fazem das ruas um espaço de sobrevivência, lazer, moradia, ou geração de recursos, caracterizando diversas violações de direitos, por meio da metodologia desenvolvida pelo Projeto Quixote de fortalecimento dos vínculos familiares, comunitários e das redes de atendimentos do local de abordagem

- Fortalecer os vínculos familiares e do papel de cuidador de pais e responsáveis na comunidade de origem por meio de visitas domiciliares e grupos.
- Abordar diretamente crianças e adolescentes em situação de rua;
- Articular e capacitar profissionais da rede socioassistencial nos temas de prevenção à situação de rua e desenvolvimento da primeira infância, com vistas a fortalecer a rede de proteção, por meio de cursos e atendimentos conjuntos.

O fenômeno de crianças e adolescentes em situação de rua é complexo e multicausal, gerando desafios para as políticas públicas direcionadas para este enfrentamento. São crianças que se deslocam, e se tornam visíveis apenas quando são abordadas nos centros das cidades. Mas sua comunidade de origem é distante, e a garantia de direitos envolve o trabalho com a família e a comunidade de origem. Por isso a tecnologia do Rematriamento busca articular a rede local do território de origem e mapear através destes atores, famílias com histórico de crianças em situação de rua, para iniciar o atendimento pelas famílias na comundiade, além da abordagem direta destas crianças e adolescentes nos centros. Desta forma, demandas da família podem ser atendidas já na comunidade, fortalecendo seu papel protetivo. Neste processo são desenvolvidas ações de formação continuada para esta rede local para alinhar o trabalho colaborativo, estimulando também a integração entre diferentes políticas públicas e atores da rede da comunidade de origem da criança e rede do local para o qual a criança migra no centro da cidade, criando uma sinergia baseada no deslocamento da criança.

O Projeto Quixote foi criado em 1996, junto ao PROAD/Unifesp, a partir da demanda de qualificação de educadores sociais que atuavam com crianças em situação de rua na região do CEAGESP. A necessidade de um serviço especializado resultou na constituição de uma iniciativa voltada ao atendimento integral desse público. Em 2000, foi fundada a OSCIP Associação de Apoio ao Projeto Quixote e, em 2008, a instituição estabeleceu sua sede própria na Vila Mariana, onde permanece. Ao longo de quase três décadas, atendeu aproximadamente 23 mil crianças, adolescentes e familiares, realiza cerca de 20 mil atendimentos anuais e formou mais de 6 mil profissionais da rede de proteção, tendo recebido diversos prêmios por seu trabalho e realizado publicações.
A atuação institucional estrutura-se em duas frentes complementares: (1) atendimento direto a crianças, adolescentes e famílias em situações complexas de risco, por meio dos programas pedagógico, clínico, atenção a famílias, mundo do trabalho e Refugiados Urbanos; e (2) ações de formação e pesquisa, envolvendo cursos, supervisões, seminários e produção técnica. O Projeto Quixote consolidou sua expertise mediante a execução de diversos serviços públicos municipais e estaduais — entre eles SPVV, CCInter, CAPS IJ, CRECA e ECAs — além de projetos financiados por FUMCAD, CONDECA, CONANDA, PNUD, FAPESP e Ministério da Saúde.
A participação da comunidade e dos usuários é componente estruturante da metodologia institucional por meio das Rodas Gigantes, espaços periódicos de diálogo com crianças, adolescentes e familiares. Além, de sediarmos fóruns regionais e articula r a rede socioassistencial, educacional e de saúde, fortalecendo o trabalho intersetorial no território.
A tecnologia social apresentada é o Rematriamento Comunitário, concebida para enfrentar a situação de rua de crianças e adolescentes a partir de uma abordagem comunitária. A metodologia parte da compreensão de que a presença de crianças nas ruas revela a ruptura de vínculos familiares, comunitários e escolares. O conceito de “mátria” refere-se ao território de pertencimento, e o rematriamento constitui o processo de reconstrução desses vínculos.
Sua inovação reside na inversão da lógica tradicional de intervenção. Em vez de iniciar o trabalho diretamente com a criança nas ruas, o Rematriamento Comunitário começa pela comunidade de origem, fortalecendo as capacidades protetivas das famílias e articulando a rede local antes da abordagem direta do público-alvo.
A metodologia organiza-se em cinco procedimentos principais:
1. Visitas domiciliares sistemáticas às famílias com histórico de crianças em situação de rua, com escuta qualificada, identificação de demandas e elaboração de pequenos projetos (documentação, saúde, escola, benefícios).
2. Articulação com a rede do território, por meio de reuniões com CRAS, CREAS, escolas, unidades de saúde, Conselhos Tutelares e organizações locais, com apresentação da metodologia e pactuação de fluxos.
3. Saídas de campo no território de origem e nas regiões centrais, para localizar crianças, mapear serviços e analisar risco.
4. Grupos de famílias, espaços de apoio mútuo, troca de experiências e fortalecimento comunitário.
5. Encontros de rede e formações, com capacitações e atendimentos compartilhados focados na prevenção da situação de rua.
O processo inicia-se com reuniões de articulação entre a rede de atendimento e um convite para um curso de formação. Neste curso são mapeadas as famílias já atendidas que tem histórico de crianças em situação de rua e são planejados conjuntamente intervenções nas famílias. Inicia-se assim as visitas as famílias e a articulação e rede. Após o mapeamento em loco das famílias seus desafios e potências são feitas saídas a campo para buscar as crianças e encontros de rede para discutir as ações conjuntas.
O Rematriamento na fase das abordagens das ruas faz intervenções com duplas de educadores que utilizam uma mochila lúdica contendo jogos e materiais gráficos para facilitar a aproximação das crianças e adolescentes atendidos. Com as aproximações na comunidade e nas ruas, a equipe vai reconstruindo os laços e a articulação entre o território onde se encontra a criança e o território de origem, a Mátria, onde, o atendimento ocorre para toda a família, incluindo os irmãos que não saíram de casa e são feitos encaminhamentos para a rede local de saúde, garantia de direitos, escola, benefícios sociais, fortalecendo o papel da família.

São necessários para a implantação de uma unidade uma equipe formada por 1 assistente social e 2 educadores, e um coordenador de campo. O assistente social e os educadores fazem os atendimetnos diretos as famílias, e também os contatos com a rede e as abordagens das crianças e adolescentes. Cada equipe de 3 profissionais pode atender semanalmente cerca de 25 famílias. Para ampliar o alcance basta formar novos trios de atendimento direto. O coordenador de campo ajuda a organizar as ações e registros dos atendimentos. Para o deslocamento e a realização de visitas domiciliares são necessários recursos para transporte, camisetas de identificação da equipe, telefone celular, materiais lúdicos e de consumo, cestas básicas para as famílias atendidas (opcional). Para o curso de formação da rede local são necessários recursos para pagamento dos professores, plataforma online, materiais de referência. O curso é no formato online, com 20 horas de duração.

Os resultados e impactos são observados em cada família e na rede de atendimentos a crianças e adolescentes e nas políticas públicas. Em dois anos de aplicação da metodologia, a intervenção gerou 410 atendimentos as famílias (visitas domiciliares e acompanhamentos), 21 grupos multifamiliares, e 255 saídas a campo para explorar o território e abordar crianças nas ruas, atingindo diretamente, 26 famílias, com 133 membros, de Sapopemba com diversas vulnerabilidades como uso de drogas, questões de saúde mental, problemas com a justiça, trabalho infantil, falta de documentação, insegurança alimentar. Para fortalecer a rede local foram realizados 03 cursos de formação, 110 reuniões de rede para articulação das ações, troca e discussão de casos, envolvendo 174 profissionais de 53 serviços. Foi possível encontrar 32 crianças e adolescentes com vivência de ruas e restabelecer o contato com suas famílias, e trabalhar com as outras 47 crianças e adolescentes irmãos dos que estavam nas ruas. A intervenção gerou a melhoria da aproximação dos membros em 23 das famílias atendidas (88%).
Principais impactos nas famílias: empoderamento para encaminhar demandas, seguir encaminhamentos propostos, melhoria da compreensão do outro, valorização da comunicação e rede familiar, regularização da documentação e melhor acesso a rede local.
Os impactos observados na rede de atendimento local foram: a valorização e intensificação do trabalho conjunto, a troca de informações, a articulação entre serviços de diferentes áreas, as ações compartilhadas e a ampliação do alcance dos serviços locais até as famílias.
Principais aprendizagens: o valor de fortalecer a família e a rede local como caminhos para enfrentar a questão da situação de rua de crianças e adolescentes; a formação é um instrumento potente para a aproximação de territórios novos; reuniões com a rede, é uma ação muito relevante; as abordagens lúdicas na comunidade diretamente com as crianças colabora para valorizar a comunidade para as crianças e adolescentes. A principal constatação é que crianças já se encontram em situação de rua, mesmo morando em suas comunidades.
Os resultados foram sistematizados no livro Rematriamento Comunitário: fortalecimento dos vínculos familiares de crianças e adolescentes em situação de rua, Editora Peirópolis, e rendeu o reconhecimento da menção honrosa no Prêmio Betinho de Cidadania 2021.