Régua De Desenvolvimento Territorial Sustentável (Rdts)

Objetivo

A RDTS propõe-se a caracterizar, de maneira holística e integrada, todo um território. Mais do que apenas visualizá-lo, a aplicação da RDTS oferece subsídios para a tomada de decisão, apontando desafios e oportunidades do território. Assim, a ferramenta não se restringe apenas a diagnosticar a realidade territorial, mas também fornece sugestões e direcionamentos para futuras ações (prognóstico).

Problema Solucionado

Em muitas comunidades e territórios, não estão disponíveis dados para a compreensão da realidade local, acarretando uma série de desafios ao desenvolvimento e às condições de vida das famílias ali residentes. Destacam-se, dentre eles, a falta de eficiência das políticas públicas, uma vez que não se tem à disposição uma base de dados para a compreensão das dimensões sociais e necessidades locais; dificuldades na definição de agendas para os investimentos sociais privados, visto ser mais desafiadora a priorização de recursos sem que haja uma base de dados local; e, por fim, dificuldades na mensuração de avanços resultantes de projetos e iniciativas já realizados nestes territórios e comunidades, desestimulando a implementação de possíveis programas futuros nestas localidades.

Descrição

Baseada na abordagem de Segurança Humana, que consubstancia os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), e inspirada na ferramenta Sustainable Territories Tool Generic Framework (STT GF) da Common European Sustainable Built Environment Assessment (CESBA), a metodologia utilizada pela RDTS volta-se a diagnosticar, avaliar e permitir a elaboração de um prognóstico de ações voltadas a nove dimensões territoriais cruciais: segurança econômica, segurança alimentar, segurança sanitária, segurança ambiental, segurança pessoal, segurança comunitária, segurança política, segurança climática e segurança educacional. Cada uma das dimensões comporta um conjunto de indicadores que podem ser modificados de acordo com o contexto e a realidade dos territórios de aplicação para que as análises sejam mais efetivas. Sua aplicação compreende três fases: 1ª Fase: Preparação Abrange a organização das visitas a campo assim como a projeção do tempo estimado de execução do projeto e do orçamento a ser captado para a sua realização. Esta fase compreende também a consulta e o alinhamento com lideranças locais acerca do escopo do projeto e de perguntas pertinentes para a elaboração das entrevistas semiestruturadas aplicadas na fase seguinte. Além disso, discute-se, nesta fase, a definição geral sobre a estratégia apropriada para a condução de entrevistas e o dimensionamento da amostragem, em interação constante com os próprios moradores locais e demais envolvidos no projeto. Nesse momento, os indicadores de cada dimensão são revisados e adaptados à realidade local. É nesta fase, também, que se realiza o treinamento da equipe de entrevistas, com a finalidade de assegurar o nível adequado de conhecimento técnico dos entrevistadores considerando-se as particularidades observadas em campo. 2ª Fase: Pesquisa de Campo Nessa etapa são aplicados os questionários semiestruturados, que compreendem as nove dimensões da RDTS: - Dimensão Alimentar: Esta dimensão se preocupa com a qualidade e frequência da alimentação. A definição de um prato médio e do peso médio dos filhos é utilizada como indicador proxy de uma alimentação saudável e variada. - Dimensão Ambiental: Esta dimensão enfoca questões ambientais estritamente territoriais e urbanísticas – o que exclui mudanças climáticas e energia –, além de aspectos fundiários e de mobilidade. - Dimensão Comunitária: Esta dimensão busca compreender quais as condições e tendências das comunidades, abordando tanto questões de infraestrutura quanto de governança do território. - Dimensão Econômica: Esta dimensão busca apreender a realidade financeira das famílias locais, enfocando aspectos como renda, produção e bens adquiridos. - Dimensão Educacional: Esta dimensão busca compreender o nível educacional dos moradores da comunidade, identificar a existência de instituições de ensino na região e mapear o acesso à educação. - Dimensão Pessoal: Esta dimensão volta-se à percepção dos comunitários em relação às suas experiências no território, com foco na satisfação e realização pessoais. - Dimensão Sanitária: Esta dimensão tem como foco o nível de acesso da população a serviços básicos de saneamento e saúde e a identificação de possíveis doenças provenientes de carências sanitárias. - Dimensão Política: Esta dimensão procura diagnosticar o nível de relação da comunidade com a política, participando da escolha de representantes políticos e usufruindo dos direitos assegurados pela legislação. - Dimensão Climática: Esta dimensão tem como foco avaliar a relação dos comunitários com as alterações climáticas, sua capacidade de resposta e suas estratégias de adaptação. 3ª Fase: Sistematização e Análise de Dados Nesta etapa são sistematizados os dados obtidos e calculados os indicadores. Primeiramente, são definidos valores de referência mínimos e máximos para cada indicador e, em seguida, todos os indicadores são normalizados na escala de 0 a 3, de modo a permitir a comparação entre eles. Cada indicador é definido como: inicial (obtendo de 0 a 33% da pontuação máxima); potencial (de 33% a 66% da pontuação máxima); e sustentável (de 66% a 100% da pontuação máxima). Em seguida, os indicadores recebem pesos e são agregados em cada dimensão para compor a pontuação final do território, expresso pela RDTS. A média dos indicadores de cada dimensão fornece a pontuação final dessas mesmas dimensões. Por conseguinte, a média das pontuações das dimensões dá origem à pontuação final do território, que também varia de 0 a 3 e utiliza as mesmas categorias dos indicadores (inicial, potencial e sustentável). Gráficos são automaticamente gerados para representar quais dimensões contribuíram mais ou menos para a pontuação final. Nesse passo, questões de correlação entre os indicadores devem ser observadas. As dimensões são, então, agregadas para compor a RDTS, e, por fim, os indicadores, as dimensões e a RDTS são georreferenciados e analisados para uma visão mais holística de todo o território. 4ª fase: Elaboração do diagnóstico e das recomendações territoriais A última etapa consiste na consolidação das análises em um relatório técnico, contendo não apenas a avaliação das dimensões isoladas, mas também uma análise mais aprofundada e sistêmica do território em questão. No documento, são apresentadas ainda recomendações de ações para aumento da avaliação de sustentabilidade no território, que podem ser traduzidas em políticas públicas, ações comunitárias, investimentos privados etc. Por fim, os resultados são apresentados aos moradores e demais envolvidos no projeto de aplicação da RDTS.

Recursos Necessários

Para a aplicação da RDTS em uma comunidade são necessários meios de transporte para a condução da equipe que realizará o trabalho de campo, alimentação durante o período de trabalho e hospedagem caso não seja possível o retorno da equipe para suas residências durante a aplicação da tecnologia. Além disso, são necessários aparelhos celulares ou tablets com acesso à rede móvel de Internet que possibilitem a inserção dos dados durante as entrevistas. Em territórios com acesso limitado à Internet, estes podem ser substituídos por pranchetas e papéis com questionários impressos. Para a sistematização dos dados são necessários computadores com acesso à Internet e pacote Microsoft Office® ou equivalente instalado, além da licença de softwares de georreferenciamento para alimentação das informações nos mapas locais.

Resultados Alcançados

Os principais resultados quantitativos e qualitativos alcançados com a implantação da RDTS pelo Instituto Terroá decorrem da aplicação dessa tecnologia social no contexto do Projeto “Economias Comunitárias Inclusivas”, no Amapá. Entre 2018 e 2019, o Instituto Terroá conduziu, mediante a aplicação da RDTS, um extenso processo de diagnóstico e avaliação de dois territórios situados no Estado do Amapá e caracterizados, predominantemente, pelo manejo de açaizais pelas comunidades extrativistas que ali residem: o Arquipélago do Bailique, constituído por oito ilhas, e a região do Beira-Amazonas, sob jurisdição de dois municípios amapaenses, Itaubal e Macapá. A aplicação da RDTS envolveu a condução de 656 entrevistas semiestruturadas junto à população de 34 comunidades em ambos os territórios, abrangendo 30% do total de comunitários. A iniciativa contou com o apoio de quatro parceiros institucionais [Instituto InterElos, Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora), Universidade Estadual do Amapá (UEAP) e Oficina Escola de Lutheria da Amazônia (OELA)] e duas entidades locais [Associação das Comunidades Tradicionais do Bailique (ACTB) e Cooperativa dos Produtores Agroextrativistas do Bailique (Amazonbai)]. A implantação da tecnologia social subsidiou não apenas ações de planejamento dos grupos de trabalho responsáveis por desenvolver os Protocolos Comunitários do Beira-Amazonas e da Associação das Comunidades Tradicionais do Bailique (ACTB) – instrumentos decisivos para o fortalecimento das cadeias produtivas e dos mecanismos de governança locais –, como também a elaboração de dois documentos de referência voltados à formulação de políticas públicas de gestão sustentável da cadeia de valor do açaí na região, desenvolvidos pelo Instituto Terroá em colaboração com uma rede de múltiplos stakeholders (“Síntese das Diretrizes para promover mecanismos de diferenciação e rastreabilidade de produtos da sociobiodiversidade” e “Padrões de Sustentabilidade na Cadeia de Valor do Açaí”). Por fim, justamente por ser aplicada em constante diálogo com representantes locais e em estreita colaboração com os próprios comunitários, a RDTS mostrou-se um poderoso instrumento de engajamento, articulação e empoderamento dos comunitários frente ao poder público local, uma vez que o diagnóstico resultante da sua aplicação serviu – e continua servindo – de base à formulação de um prognóstico de ações visando à melhoria das condições de vida da população local nas diferentes dimensões avaliadas. Dessa forma, a tecnologia constitui um importante instrumento de localização dos ODS, visto possibilitar, de maneira direta e eficaz, um prognóstico de ações que correlaciona demandas aparentemente desconexas e, assim, permite resolver uma demanda de saúde (ODS 3) associada à resolução de um problema de segurança alimentar (ODS 4) e a questões de gênero (ODS 5), por exemplo.

Público atendido

Adulto
Agricultores
Agricultores familiares
Famílias de baixa renda
Lideranças comunitarias
Populacao ribeirinha
Povos tradicionais
Produtores rurais pequenos
Trabalhadores rurais