Tecnologia Socioambiental - Proteção De Nascentes

O objetivo geral da Tecnologia Socioambiental - Proteção de Nascentes é prover o abastecimento de água em áreas rurais carentes de infraestrutura pública de distribuição de água através da conscientização das comunidades rurais e da instalação de sistemas de captação em nascentes e olhos d'água, associados a ações voltadas para a conservação da qualidade da água e a restauração de Áreas de Preservação Permanente (APPs).

Conduzir ações de conscientização direcionadas a agricultores e comunidades tradicionais com o intuito de fomentar a conservação dos recursos hídricos e a saúde das famílias;
Implementar sistemas de captação e distribuição de água a partir de nascentes em conformidade com a legislação aplicável em propriedades rurais;
Promover a restauração de Áreas de Preservação Permanente (APPs) relacionadas às nascentes em propriedades rurais;
Contribuir para a sustentabilidade ao assegurar o acesso a fontes de água limpa para as gerações futuras.

A água e a conservação ambiental são centrais para as metas da Agenda 2030 e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU. O ODS 6 visa acesso sustentável à água e saneamento, e o ODS 15 foca na preservação dos ecossistemas terrestres e na redução da degradação ambiental. A restauração ecológica dos ecossistemas se apresenta como uma necessidade primordial, respaldada pela declaração da ONU que estabelece o período de 2021 a 2030 como a Década da Restauração de Ecossistemas. As nascentes desempenham um papel essencial, provendo água para a fauna, flora e consumo humano, além de manterem uma conexão direta com a biodiversidade. No âmbito rural, as nascentes e as Áreas de Preservação Permanente (APPs) encaram desafios que incluem a exploração excessiva de recursos hídricos, práticas agrícolas e desmatamento, acarretando problemas como o assoreamento, erosão do solo e perda de diversidade biológica. As APPs, protegidas por legislação, desempenham um papel crucial na salvaguarda dos recursos hídricos, contribuindo para a regulação do clima e a manutenção da biodiversidade. A vegetação presente nas zonas de recarga de microbacias tem um papel significativo ao reabastecer as nascentes e cursos d'água. Dada a escassez de água doce, torna-se imperativo proteger as nascentes como fontes primordiais de água para as necessidades humanas, notando-se, em particular, a relevância de priorizar as águas superficiais no contexto do Rio Grande do Sul, onde o custo energético de extração de águas subterrâneas é substancialmente superior.

Para a implementação da Tecnologia Socioambiental - Proteção de Nascentes são aplicados métodos reconhecidos pela Assistência Técnica e Extensão Rural e Social (ATERS), rotineiramente utilizados nas atividades realizadas pelos extensionistas rurais nos 497 municípios onde Emater/RS atua. O principal objetivo é garantir que o impacto das ações esteja centrado no conhecimento adquirido pelas pessoas beneficiadas, visando à disseminação e perpetuação desse conhecimento nas comunidades rurais atendidas. Esse trabalho transcende a simples instalação de estruturas para proteção de nascentes e sistemas de captação de água; sua ênfase recai na conscientização sobre a importância da conservação dos recursos naturais, na manutenção das fontes de água e no uso responsável deste recurso finito. Cada fase desse processo é estrategicamente planejada para respeitar o tempo e as expectativas dos beneficiários envolvidos. Por meio de atividades de educação ambiental, fornecimento de materiais de apoio e, sobretudo, a presença constante de técnicos nas propriedades, busca-se sensibilizar as famílias acerca da importância das nascentes para a disponibilidade e qualidade da água, bem como para a manutenção dos serviços ecossistêmicos envolvidos. Quanto à metodologia prevista para cada projeto técnico, esta se concentra em duas ações principais:
a) Roteiro técnico para implantação dos sistemas de captação e distribuição de água: Para cada beneficiário, é elaborado um projeto técnico detalhado que abrange desde a restauração da Área de Preservação Permanente (APP) até a construção das estruturas de proteção da nascente e do sistema de distribuição de água. O primeiro passo envolve a avaliação do estado de degradação de cada nascente, incluindo a análise da capacidade de vazão, considerando a sazonalidade climática regional. Isso é essencial para determinar a adequação do fornecimento de água para uso humano, mantendo a funcionalidade ecológica da nascente. Minimizar a intervenção ambiental é fundamental para preservar as características originais do ambiente. A implementação dos sistemas de proteção das nascentes e de captação de água segue um roteiro técnico específico descrito em Emater (2009). Com as estruturas instaladas e desinfetadas, é feita a conexão da água ao reservatório para uso doméstico. Após a conclusão, a água já pode ser utilizada na propriedade rural. Propriedades que planejam o uso doméstico da água devem seguir os procedimentos legais, como o cadastramento na plataforma do Sistema de Outorga de Uso de Recursos Hídricos (SIOUT) e a análise laboratorial de água. As coletas e análises seguem as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e as regulamentações do Ministério da Saúde, a fim de garantir a qualidade da água para consumo humano.
b) Ações de restauração das APPs das nascentes: A escolha do método de restauração das nascentes e suas Áreas de Preservação Permanente (APPs) é baseada na avaliação da degradação e no potencial de recuperação de cada área. Isso envolve a análise da vegetação remanescente da APP e seu entorno, a presença de erosão, espécies invasoras, características do afloramento de água e histórico de uso do solo ao redor da nascente. Essas informações são fundamentais para a elaboração de estratégias de intervenção com o intuito de conservar e restaurar a APP. Quando áreas próximas com vegetação e funcionalidade semelhantes estão conservadas, a regeneração natural é possível, desde que a degradação seja controlada. Nesses casos, cercamento da área e remoção de espécies invasoras frequentemente são necessários. No entanto, quando as APPs foram completamente convertidas para outros usos, como agricultura, a restauração ativa é realizada com a introdução de espécies nativas após um estudo das formações predominantes na região. A restauração pode incluir o plantio de mudas, semeadura direta, transposição de solo e até pela colocação de atrativos para fauna dispersora. É fundamental que as mudas ou sementes utilizadas tenham origem na região em que a restauração está ocorrendo, a fim de garantir a adaptação das plantas ao ambiente. Projetos com plantio de mudas preveem a reposição de pelo menos 20% das espécies plantadas devido a possíveis perdas pós-plantio. Monitorar e comparar o processo de restauração com uma área de referência é fundamental para intervenções de manejo adaptativo, visando à melhoria dos resultados. A determinação da área a ser restaurada leva em consideração as dimensões exigidas pela legislação brasileira.

A Tecnologia Socioambiental - Proteção de Nascentes tem como objetivo promover práticas sustentáveis e conscientizar as comunidades rurais sobre a importância da conservação dos recursos hídricos. Para alcançar esse propósito, são alocados recursos para cobrir as horas técnicas dos extensionistas de ATERS, que desempenham um papel crucial em todas as etapas do processo, desde a seleção dos beneficiários até o acompanhamento da implementação do sistema, incluindo a restauração da Área de Preservação Permanente (APP). Além disso, eles auxiliam na manutenção e monitoramento ao longo de pelo menos três anos. Os recursos também são direcionados para a aquisição de estruturas, materiais, equipamentos e insumos necessários para a instalação e manutenção dos sistemas de captação e distribuição de água das nascentes ou olhos d'água, bem como para a restauração das APPs. Os itens necessários para a implementação desses sistemas incluem:
- Estrutura de proteção da nascente: tijolos, cimento, areia, canos e conexões, luvas, buchas de redução, adaptadores, fita veda rosca, cola, tela sombrite, pedra ferro, brita, geomembrana, cal virgem e água sanitária;
- Estrutura de captação e distribuição de água da nascente: mangueira preta, adaptadores, caixa d'água, adaptador de flange, boia para caixa d'água, joelhos, canos e luvas, clorador automático de água, placa solar, medidor de pH e cloro de água potável, bomba d'água;
- Estruturas de cercamento das APPs: moirões, tramas, arame e pregos;
- Restauração das APPs com o plantio de mudas: mudas florestais nativas, mudas frutíferas nativas, tutores de madeira, rolo de barbante, calcário, adubo e formicida;
Além disso, também são considerados os custos associados à regularização das ações, como a análise da água, o cadastro no SIOUT e a anotação de responsabilidade técnica (ART), no caso de água destinada ao consumo doméstico.

Por meio das ações de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATERS), diversos agricultores, pecuaristas familiares e comunidades tradicionais, como indígenas, quilombolas e pescadores artesanais, no Rio Grande do Sul, têm sido sensibilizados e beneficiados pelas práticas de proteção de nascentes. A Emater/RS tem uma longa trajetória de incentivo e orientação na proteção de nascentes devido à sua relevância ambiental e ao papel fundamental como fonte de água para famílias rurais. As atividades conduzidas em campo são devidamente registradas no Sistema de Registro de Planejamento (SISPLAN), possibilitando o acompanhamento e monitoramento interno das ações da Emater/RS. Nos últimos anos, em média, mais de mil famílias assistidas anualmente participaram de atividades de educação ambiental voltadas para a conservação de nascentes, e muitas delas receberam recursos para implantar sistemas de proteção dessas fontes naturais. A instituição se envolve em diversos projetos e programas que abordam a conservação e restauração das nascentes e suas Áreas de Preservação Permanente (APPs), focando no uso sustentável dos recursos hídricos por meio da implementação de sistemas de captação e distribuição de água para famílias rurais desprovidas desses serviços básicos. Alguns dos projetos e programas incluem: Pró-Guaíba (1995-2005), RS Rural (1997-2006), RS Biodiversidade (2011-2016), Programa de Revitalização de Bacias (2022-atual), ATERS na Conservação de Nascentes em Propriedades Rurais na Região da Sicredi Serrana (2021-atual), Sicredi Pioneira (2022-atual) e Sicredi Ibiraiaras (2023-atual). Para regularizar as ações de proteção e captação de água das nascentes, a Emater/RS uniu esforços com a Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura do RS, por meio do Conselho Estadual de Meio Ambiente (CONSEMA/RS), na elaboração de uma resolução que reconheceu o sistema de captação e abastecimento de água para as famílias rurais como uma atividade de baixo impacto em Áreas de Preservação Permanente (APP), conforme a Resolução CONSEMA nº 361/2017 e a Resolução CONSEMA nº 362/2017. Com a aprovação dessas resoluções, o trabalho da Emater/RS passou a ser reconhecido como uma ação que atende às necessidades de abastecimento de água, promovendo melhorias nas condições de saúde e bem-estar das famílias rurais. Além disso, isso incentivou as famílias a protegerem os recursos naturais, mantendo-as no campo e proporcionando condições sustentáveis para geração de trabalho e renda.