Programa De Atenção Materno Infantil De Itajaí - Pamii-

Problema Solucionado

Em termos de infância ainda vivemos no Brasil uma situação de calamidade social. A carência econômica, de informação e de atendimento especializado faz com que muitos bebês e crianças, sobretudo das classes socioeconômicas baixas, desenvolvam uma série de doenças e deficiências que poderiam ser plenamente evitadas caso recebessem os acompanhamentos e cuidados adequados desde o período da gestação. São exemplos dessa realidade os casos de subnutrição, atraso cognitivo e deficiências geradas pelo uso de medicamentos durante a gestação ou por ausência de estimulação adequada, falta de oxigênio no parto, alergia a substancias que poderiam ser evitadas com testagem sanguínea adequada, dentre muitos outros exemplos. Este contexto torna urgente a implementação de tecnologias sociais que possibilitem a avaliação e intervenção precoces, bem como, o acompanhamento contínuo de bebês e crianças, principalmente nos primeiros anos de vida, onde a grande maioria dos problemas de saúde e desenvolvimento surgem, podendo ser evitados por atendimentos especializados em saúde e educação. Na maioria das cidades, entretanto, faltam modelos para a realização deste trabalho de forma efetiva.

Descrição

O Programa Materno Infantil de Itajaí (PAMII) é um sistema de intervenção precoce para prevenção de problemas de saúde, atrasos no desenvolvimento e deficiências em bebês e crianças de 0-4 anos.Funciona em um ônibus adaptado com salas de atendimento móvel, que percorre todas as regiões do município, contando com uma equipe multidisciplinar de saúde que realiza 13 avaliações ao longo dos 4 primeiros anos de vida. Dessa forma, possibilita a famílias de baixa renda e/ou pouco acesso à informação, diagnosticar precocemente problemas, recebendo encaminhamento e orientação adequados para que essas intercorrências sejam tratadas à tempo de não gerem sequelas significativas. Seu escopo material, técnico e humano de atuação compreende: * Ônibus adaptado com duas salas de atendimento móvel, cujo mapa de adaptação está disponível para reaplicação. * Conjunto de Avaliação Global do Desenvolvimento composto por: anamnese inicial, protocolo de marcos do desenvolvimento infantil, sistema de segmentação de intercorrências categorizado em:padrão(P), que significa desenvolvimento dentro do esperado. Atraso pouco significativo (APS), atraso significativo (AS), Deficiência (D), Síndrome/Doença (S). *Portfólio individualizado da criança contendo um conjunto 13 avaliações que devem ser realizadas entre os 0 e 04 anos. *Tabela de monitoramento coletivo dos casos que possibilita uma avaliação global da situação de crianças com problemas de saúde ou desenvolvimento no município. * Equipe multidisciplinar treinada na metodologia do programa e constantemente atualizada na áreas da saúde, infância e deficiência. *Cartilhas e outros materiais de orientação para estimulação do desenvolvimento e empoderamento para gestantes e familiares de bebês e crianças para efetivação de direitos. * Programas de formação para outras instituições realizados por meio dos seminários da Rede APAE e universidades parceiras como a UNIVALI. * Experiências bem sucedidas de reaplicação do programa como o Programa de Prevenção de Deficiências- Ações em Rede e o Seminário de Prevenção de Deficiências na infância ,realizados pela APAE de Balneário Camboriú, além de fortalecimento das áreas de apoio à infância em todas as APAEs de Santa Catarina por meio dos seminários e congressos da Rede APAE; * Parcerias com postos de saúde, clínica municipal de atendimento em especialidades, centros comunitários de todos os bairros da cidade, conselhos municipais de: direitos de crianças e adolescentes, assistencial social, mulher e pessoas com deficiência, hospitais, presídio, Justiça Federal, Receita Federal, dentre outras. No ano de 2012, o projeto foi reconhecido com o Prêmio Instituto Guga Kuerten de Melhor Projeto Social. Ao ingressar no programa o bebê ou criança atendido percorre o seguinte caminho: 1- Avaliação inicial compreendendo: peso, altura, medida encefálica, histórico pré-parto, histórico pós-parto, intercorrências, síndromes e deficiências.Nessa avaliação os responsáveis legais são orientados sobre todos os procedimentos necessários para a promoção e manutenção da saúde e desenvolvimento do filho. 2- Primeira avaliação do desenvolvimento infantil onde, por meio de brinquedos e brincadeiras, são avaliados os marcos de desenvolvimento esperados para cada idade. Nessa avaliação os responsáveis são orientados sobre técnicas para promover o desenvolvimento neuropsicomotor do bebê ou criança. 3- Encaminhamento, em caso de necessidade, para serviços de atendimento clínico multidisciplinar nas especialidades disponibilizadas pelo programa ou outros da rede de saúde e assistência social do município. 4- 12 avaliações processuais do desenvolvimento infantil, acompanhando a criança até os 4 anos de idade. (Caso a criança não seja recém nascida o número de avaliações será menor pois seguem os marcos de desenvolvimento esperados para cada idade). 5- Desligamento do programa, com encaminhamento a outros serviços de saúde, educação ou assistência social, caso necessário. Para organização interna e gestão , o programa registra todas as avaliações em uma tabela geral que possibilita saber, quantitativa e qualitativamente, a situação das crianças atendidas à cada momento e manter um de um panorama geral sobre a situação de bebês e crianças em situação de risco social no município. Este panorama é expresso em relatórios mensais e anuais, que servem como subsidio para proposição e implementação de políticas públicas em prol da infância nos diversos espaços de articulação em que a instituição se relaciona (conselhos, prefeitura, câmara de vereadores, secretarias de desenvolvimento regional, dentre outros).

Recursos Necessários

O ônibus possui valor médio de 100.000,00. Nossa instituição, entretanto, o conseguiu via convênio com a Receita Federal , que doou um dos ônibus apreendidos em operações ilegais para desenvolvimento do programa. Caminho semelhante pode ser seguido por outras instituições.As adaptações para as salas de atendimento móvel que funcionam dentro do ônibus tiveram custo médio de 12 000,00 e foram obtidas por meio de patrocínio de empresas privadas. A Equipe multidisciplinar composta por coordenação geral, motorista, psicopedagogo(a), enfermeiro(a), nutricionista, psicólogo(a), médico e assistente social, tem custo mensal médio de 20 000,00, e é financiada por convênio com o Sistema Único de Saúde (SUS) e com a Fundação Catarinense de Educação Especial. O combustível tem custo mensal médio de 800,00 e a manutenção preventiva do ônibus tem custo médio de 2000,00 anuais, ambos pagos com recursos da instituição. Caso selecionados para o Prêmio, pretendemos realizar online e de forma presencial um curso completo para reaplicação da metodologia em outras cidades,que abordará a obtenção dos recursos necessários via captação de recursos, adaptação do ônibus, mapeamento e estabelecimento de parcerias com a rede de apoio à infância do município, seleção e treinamento de profissionais, formulários e técnicas de avaliação do desenvolvimento, rotina de execução e gestão do programa, estudo e encaminhamento de casos, dentre outros temas.

Resultados Alcançados

Passaram pelo programa 749 bebês e crianças acompanhadas por seus familiares desde 2012, ano em que saiu do período experimental e iniciaram os registros oficiais, realizando 1678 atendimentos diretos. De todos os atendimentos realizados,a segmentação foi a seguinte: 1438 revelaram desenvolvimento padrão, 171 atraso pouco significativo, 67 atraso significativo e 02 síndromes. Em todos os casos foram realizados os encaminhamentos necessários e houve evolução considerável, o que não teria acontecido não fossem avaliados e encaminhados à tempo, pois desenvolveriam deficiências secundárias (originadas por falta de cuidados e estimulação). Um importante resultado que temos percebido é que o índice de atrasos significativos vem sendo reduzido ao longo dos anos, o que nos mostra que a cultura da avaliação e intervenção precoce em saúde, bem como as orientações em estimulação do desenvolvimento humano, tem se popularizado na cidade, em grande parte pelo trabalho do programa tanto no atendimento direto quanto na capacitação de profissionais da saúde, educadores, gestores e outras instituições. Em intercâmbio com a APAE de Balneário Camboriú, que em 2014 implantou sua versão dessa tecnologia social, chamada PDEAR, fomos informados que nesta cidade o trabalho também tem apresentado ótimos resultados. À nível de política pública, tanto no município de Itajaí quanto em Balneário Camboriú, foram obtidos aumentos de verba orçamentária municipal para ações em prol da saúde na infância e inserção de temas que fazem parte da metodologia nos programas de formação continuada em saúde e educação do município. À nível de política organizacional, toda a Rede APAE do estado de Santa Catarina reconhece nosso programa como referência em prevenção de saúde e promoção do desenvolvimento infantil, tendo acesso a ele por meio dos Seminários Estaduais e Regionais da rede e, de alguma forma, aplica ou busca aplicar conceitos e práticas oriundos de nossa experiência. Instituições externas a rede APAE, mas que também trabalham nas áreas da infância e deficiência como Associação Amor pra Down, Associação Vovó Biquinha, Humanity, Associação de Mães de Autistas, Centro Municipal de Educação Especial de Itajaí, Creche Divino Espirito Santo, dentre outras também tiveram acesso à metodologia e reaplicam conceitos e práticas. Houve também inserção da metodologia em matérias universitárias e campos de estágio de cursos da saúde e educação, capacitando novos profissionais.