Plano Territorializado De Saneamento Ecológico

Objetivo

Objetivo Geral: Promover o acesso digno, seguro e culturalmente adequado ao saneamento básico em comunidades tradicionais dos municípios de Paraty, Angra dos Reis (RJ) e Ubatuba e Ilhabela (SP), por meio de uma metodologia territorializada que integra diálogo de saberes, participação comunitária em todas as etapas, uso de tecnologias ecológicas e fortalecimento da autonomia e da luta por direitos

Problema Solucionado

Problema e Solução: As comunidades tradicionais do litoral sul fluminense e do litoral norte paulista enfrentam falta histórica de saneamento básico e de acesso seguro à água. A distância dos centros urbanos, a ausência de políticas adaptadas às realidades locais, o custo elevado das soluções convencionais, a dificuldade de obtenção de materiais e a falta de apoio técnico resultam em contaminação do solo e da água, adoecimento, insegurança hídrica e restrições ao bem viver. Esse cenário também fragiliza a permanência no território e amplia desigualdades. A solução proposta é o Plano Territorializado de Saneamento Ecológico (PTSE), tecnologia social baseada na participação integral da comunidade, no diálogo entre saberes tradicionais e técnicos e na criação de soluções ecológicas de baixo custo e adequadas ao território. O PTSE envolve escuta, co-desenho, mutirões, formações práticas e monitoramento compartilhado. Além das obras, mobiliza instituições para a defesa do direito à água. A tecnologia gera autonomia, fortalece a governança comunitária e promove saúde e dignidade.

Descrição

O Plano Territorializado de Saneamento Ecológico (PTSE) é uma tecnologia social que nasce da necessidade de construir soluções de saneamento que sejam ambientalmente adequadas, socialmente justas, financeiramente viáveis e, sobretudo, coerentes com os modos de vida, os saberes e os valores culturais dessas comunidades. Em territórios historicamente negligenciados pelas políticas públicas e marcados por violações de direitos, o PTSE se estrutura como um caminho para afirmar a saúde, o bem viver e a permanência no território. A inovação do PTSE não está centrada apenas nos produtos finais, como banheiros ecológicos, biossistemas, sistemas de tratamento de esgoto, estruturas de captação e manejo de água, mas sobretudo no processo, que transforma cada obra em um percurso pedagógico, político e coletivo. O PTSE compreende saneamento como eixo estruturante da luta por saúde, soberania hídrica, justiça socioambiental e direito ao território. Por isso, avança para além da obra física e incorpora dimensões de fortalecimento comunitário, governança, autonomia técnica e incidência institucional. Cada plano nasce da demanda expressa pelas próprias comunidades, identificada por meio de rodas de conversa, caminhadas pelo território, mapeamentos sociais, culturais e ambientais, diagnósticos participativos e processos internos de decisão. A escuta profunda é o ponto de partida, permitindo compreender necessidades materiais, simbolismos culturais, práticas de uso do espaço e potências locais. Esse primeiro passo garante que o saneamento seja construído com sentido pela comunidade. Após a identificação da demanda, o PTSE promove oficinas participativas de desenho coletivo, momento central de criação compartilhada. Famílias, jovens, lideranças, anciões, mestres do território e construtores locais trabalham lado a lado com arquitetos, engenheiros, educadores e pesquisadores. São elaboradas maquetes, croquis, plantas simplificadas e mapas de fluxo da água. O projeto técnico nasce do encontro entre os saberes tradicionais e o conhecimento acadêmico. Neste sentido, as tecnologias ecológicas empregadas são escolhidas a partir de critérios culturais, ambientais e técnicos. Consideram-se materiais locais, tradições construtivas como a taipa de mão, disponibilidade hídrica, relevo, clima, circulação de pessoas, gestão comunitária e facilidade de manutenção. Cada solução é única, desenhada sob medida para cada território, evitando modelos padronizados que desconsideram especificidades regionais. Um marco simbólico desse processo é o instante em que moradores veem seus desejos e necessidades traduzidos em desenho técnico por um arquiteto. Para muitas famílias, é a primeira vez que um projeto de engenharia e arquitetura nasce de suas demandas e não é imposto de fora. Esse momento reafirma o pertencimento, fortalece a autoestima técnica e cria vínculo profundo com a obra. A etapa de mobilização para a obra envolve pactuação de responsabilidades, mutirões, compras e transportes de materiais, definição das equipes locais, logística de acesso e articulação com associações, coletivos e lideranças. Essa fase ativa redes de solidariedade interna, valoriza o trabalho coletivo e cria condições reais para a autonomia comunitária. A execução da obra é realizada com participação ativa da comunidade, orientada por acadêmicos e mestres do território. Mulheres, jovens e lideranças desempenham papéis centrais na construção, aprendendo técnicas, acompanhando todas as etapas e garantindo que o conhecimento permaneça no território. A obra torna-se espaço formativo, no qual se aprende sobre ciclos da água, manejo de efluentes, bioconstrução, segurança, manutenção e cuidados ambientais. Essa vivência gera capacidade local de replicação e apropriação dos sistemas. O PTSE inclui ainda acompanhamento pós-obra, oficinas de uso e manutenção, devolutivas e momentos de avaliação coletiva. Essa etapa é fundamental para a durabilidade dos sistemas, para a compreensão ampliada do funcionamento e para o cuidado continuado. A comunidade passa a compreender o saneamento como parte da saúde coletiva, do cuidado com o território e da gestão comunitária da água. Além da infraestrutura, o PTSE atua como instrumento de incidência e defesa de direitos. A partir das necessidades identificadas nos territórios, articula-se com instituições como a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, que passou a atuar ativamente na luta pelo acesso à água tratada nas Ilhas de Búzios e Vitória (Ilhabela/SP). Essa dimensão reforça que o saneamento é um direito humano fundamental e que as tecnologias sociais podem impulsionar transformações institucionais. O PTSE já foi aplicado em comunidades como Quilombo do Campinho (Paraty/RJ), Aldeia Itaxi (Paraty, RJ), Aldeia Araponga (Paraty/RJ), Aldeia Rio Bonito (Ubatuba, SP) e está em execução na Aldeia Sapukai (Angra dos Reis, RJ), envolvendo infraestrutura, formação, participação e governança

Recursos Necessários

Recursos Necessários: 1. Recursos materiais • Blocos, tijolos, areia, brita e cimento • Tubulações, conexões, caixas de inspeção e caixas d’água • Madeira, telhas e materiais para cobertura • Insumos específicos para tecnologias ecológicas (biodigestores, Bioete, TEVAP, filtros, geomembranas) • Ferramentas manuais e elétricas • Equipamentos de Proteção Individual (EPI) 2. Recursos humanos • Arquitetos, engenheiros e equipe técnica • Educadores e facilitadores comunitários • Mestres de obra do território • Jovens, mulheres e moradores envolvidos nos mutirões • Equipes de apoio para logística, transporte e compras 3. Recursos comunitários • Participação ativa das famílias em todas as etapas • Mobilização de lideranças e associações locais • Tempo para oficinas, reuniões e validações coletivas • Saberes tradicionais de construção • Organização dos mutirões 4. Recursos logísticos • Transporte externo e interno de materiais • Alimentação para equipes e mutirões • Hospedagem em território quando necessário • Combustível, apoio de veículos e acesso a ferramentas 5. Recursos de gestão e acompanhamento • Planejamento participativo e co-desenho dos projetos • Acompanhamento técnico da obra • Monitoramento pós-obra e oficinas de manutenção • Registro, sistematização e articulação institucional

Resultados Alcançados

A implementação do Plano Territorializado de Saneamento Ecológico (PTSE) gerou resultados concretos, pedagógicos, ambientais e políticos nos territórios tradicionais onde foi aplicado. O primeiro conjunto de resultados está ligado a construção de processos de saneamento que nascem, crescem e se consolidam a partir da voz das comunidades, que participam de todas as etapas: identificar a demanda, refletir coletivamente sobre suas causas, mobilizar recursos, co-desenhar a solução, executar a obra, acompanhar o uso e monitorar o funcionamento. Essa participação plena faz com que cada pessoa se reconheça como parte da obra, compreenda o valor do saneamento e fortaleça sua capacidade de lutar pelo direito à água e ao território. Esse modelo gerou resultados concretos importantes: foram implantados o biossistema do Quilombo do Campinho, beneficiando cerca de 300 pessoas; a reforma completa do banheiro coletivo e o novo sistema de tratamento da Aldeia Itaxi, impactando 100 moradores; cinco banheiros ecológicos com sistema de tratamento na Aldeia Araponga, atendendo 50 pessoas; e um banheiro ecológico para o Centro de Turismo de Base Comunitária da Aldeia Rio Bonito, beneficiando outras 50 pessoas. Atualmente, o PTSE está em execução na Aldeia Sapukai, onde está sendo desenvolvido um banheiro coletivo com captação de água de chuva. Além das obras, o PTSE fortaleceu a autonomia comunitária. As pessoas aprenderam sobre tecnologias ecológicas, cuidados, manutenção, funcionamento dos sistemas e defesa de direitos. Esse aprendizado resultou em mobilizações concretas, com as comunidades passaram a acionar órgãos como o Ministério Público e a Defensoria Pública de SP na luta pelo acesso à água nas Ilhas de Búzios e Vitória, em Ilhabela. Na dimensão pedagógica, o PTSE realizou cursos e formações com alcance nacional, envolvendo jovens, mulheres e lideranças, consolidando conhecimento técnico e político sobre saneamento ecológico. O processo aumentou a autoestima comunitária, a compreensão sobre direitos e a capacidade de reivindicar políticas públicas adequadas. Com isso, o PTSE demonstra que a maior transformação não está apenas nos sistemas construídos, mas na formação de comunidades protagonistas, capazes de compreender, cuidar, replicar e defender o saneamento como parte do bem viver e da permanência no território.

Público atendido

Adolescentes
Adulto
Agricultores Familiares
Crianças
Famílias de Baixa Renda
Gestantes
Idosos
Jovens
Lideranças Comunitárias
Mulheres