Jovens Aprendizes Em Medidas Socioeducativas

Problema Solucionado

Um desafio para o jovem que se interessa ou necessita trabalhar é encontrar uma oportunidade que respeite sua condição de pessoa em desenvolvimento e garanta seus direitos trabalhistas e previdenciários, sem deixar de estimulá-lo a continuar os estudos e o desenvolvimento profissional. O desemprego e a rotatividade são muito maiores entre os jovens – não porque eles não sabem o que querem ou porque o mercado não os queira, mas porque, na grande maioria das vezes, o ingresso no mercado de trabalho se dá de forma precária, sem acesso à qualificação adequada e com jornadas que desestimulam a continuidade dos estudos. Quando falamos em jovens cumprindo medidas socioeducativas, os órgãos de defesa dos direitos humanos alertam para a importância de profissionalizar estes jovens, como etapa fundamental para a garantia da inserção social. Mesmo com a regulamentação do Programa Jovem Aprendiz, os 2.075 internos do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE) enfrentam maiores desafios para efetivamente serem incluídos nesse processo, seja por resistência das empresas ou seja por sua baixa qualificação profissional.

Descrição

Para o CIEDS, é fundamental investir na aprendizagem profissional pois a falta de oportunidades compromete o futuro do jovem e do nosso país. Há quem diga que o jovem que esteja cumprindo medidas socioeducativas não mereça uma segunda chance, que ele pouco irá contribuir para a vida em sociedade. Porém, em meio a tanta descrença para com o futuro, o programa Jovem Aprendiz CIEDS, tendo a convicção de que cada pessoa possui em si mesma o potencial para se desenvolver, resolveu fazer diferente dando a esses jovens a oportunidade de reescrever suas histórias. Está na origem do programa de aprendizagem do CIEDS a intenção de trabalhar com jovens cumprindo medidas socioeducativas. Em 2017, uma consultoria externa contratada para avaliar a percepção de valor do programa pelo RH das empresas e estabelecer os nossos diferenciais competitivos, jogou luz sobre os desafios que enfrentaríamos, como entidade formadora, ao trabalhar com inserção de jovens em medida socioeducativa. Dentre eles, barreiras culturais e de preconceito por parte de algumas empresas. No entanto, os desafios apresentados e as oportunidades de impacto social positivo trazidos pela consultoria apenas reforçaram a estratégia e o posicionamento antes delineados: inserção de jovens em vulnerabilidade social, como os da Cota Social, no mercado de trabalho por meio do primeiro emprego. O primeiro desafio foi identificar empresas que aceitassem receber estes jovens. O programa de aprendizagem consiste na preparação de jovens por meio da capacitado na instituição formadora e na empresa, combinando formação teórica e prática. Considerando que existem barreiras para que as empresas recebam estes jovens, o CIEDS optou por alocá-los, como sua própria força de trabalho, apoiando o desenvolvimento das atividades administrativas. Esse formato do Programa Jovem Aprendiz segue em vigor até hoje, sendo continuadamente acompanhado pelos supervisores do programa e tutores responsáveis por cada jovem presente a nossa instituição. A formação técnico-profissional é constituída por atividades teóricas e práticas em estrita conformidade com a legislação, organizadas em tarefas de complexidade progressiva, em programa correlato às atividades desenvolvidas nas empresas contratantes. O objetivo é proporcionar ao aprendiz uma formação profissional básica. Essa formação realiza-se no programa de aprendizagem desenvolvido pelo CIEDS, que está legalmente qualificado, em espaço físico específico. O aprendiz com idade entre 14 e 24 anos, matriculado no curso de aprendizagem profissional, é admitido por estabelecimentos de qualquer natureza que possuam empregados regidos pela CLT. Em se tratando de aprendizes na faixa dos 14 aos 18 anos, a matrícula em programas de aprendizagem deve observar a prioridade legal atribuída aos Serviços Nacionais de Aprendizagem e, subsidiariamente, às Escolas Técnicas de Educação e às Entidades sem Fins Lucrativos (ESFL), que tenham por objetivo a assistência ao adolescente e a educação profissional, registradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). O objetivo desta metodologia proporciona ao aprendiz uma formação profissional básica e oportuniza a geração de renda, a ampliação de repertório, o networking e fortalece a autoconfiança. Por meio do Jovem Aprendiz CIEDS, os jovens conhecem e desenvolvem habilidades comportamentais fundamentais no dia a dia do mundo corporativo tais como comunicação, proatividade e trabalho em equipe. Tudo isso na prática, com uma programação que integra o conteúdo programático dos cursos a vivências culturais e experiências que ampliam o repertório sociocultural dos participantes. Inclui-se na programação o desenvolvimento de atividades que despertem o engajamento cívico por meio de ações voluntárias, criadas pelos próprios jovens, em que temas como meio ambiente, igualdade de gênero e engajamento comunitário são abordados. O nosso país tem potencial para empregar até 1,8 milhão de jovens aprendizes (de acordo com o Ministério Público do Trabalho, considerando o total de médias e grandes empresas no país e o percentual máximo de contratação de aprendizes que, segundo a legislação, é de 15% sobre o efetivo de funcionários). Entretanto, apenas cerca de 400 mil jovens estão inscritos no programa de aprendizagem profissional. Isso aponta o potencial e a urgente necessidade de reaplicabilidade desta tecnologia social.

Recursos Necessários

Espaço físico para a realização das formações teóricas, cadeiras, quadro, materiais de papelaria, computadores (recomendável uma sala de informática), estrutura através de parcerias para o desenvolvimento de atividades externas tais como visitas a museus, exposições, fóruns e palestras, pontos turísticos, etc, apostilas distintas para cada formação técnica, internet. Espaço físico para a equipe desenvolver a atividades de gestão e busca de empresas para a contratação dos jovens, equipados com mesa, cadeira, computador, telefone, internet e material de papelaria.

Resultados Alcançados

- De março de 2018 a março de 2019 o programa gerou mais de R$ 4 milhões em renda para os jovens e suas famílias construírem um futuro mais próspero. - No mesmo período, 951 jovens participaram do programa. Destes 8% ingressaram no ensino superior e 44% no ensino técnico. Considerando ainda que o principal desafio é o de sensibilizar as empresas a participar do programa Jovem Aprendiz com jovens que estejam cumprindo medidas socioeducativas, também é nosso objeto conhecermos o resultado desta proposta na perspectiva dos jovens que estão alocados dentro da estrutura do CIEDS e dos gestores que trabalham quase que diariamente com eles. Considerando ainda que o principal desafio é o de sensibilizar as empresas a participar do programa Jovem Aprendiz com jovens oriundos de medidas socioeducativas, também é nosso objeto conhecermos o resultado desta proposta na perspectiva dos jovens que estão alocados dentro da estrutura do CIEDS e dos gestores que trabalham quase que diariamente com eles. São resultados: - Como eles achavam que eram vistos pelos outros antes de iniciar no programa: “Sem futuro”, “Má influência, abusado, sem respeito”, “Era visto como ameaça iminente”, “Eu era desprezada”. Durante o desenvolvimento do programa: “Como um jovem responsável e trabalhador”, “Sou visto como uma pessoa que deu a volta por cima”, “Como um orgulho pra minha mãe”. - Refletindo do ponto de vista dos gestores do CIEDS que trabalham como tutores dos jovens aprendizes oriundos de cota social de medida socioeducativa, realizamos com estes uma roda de conversa sobre o início das atividades até o dia desse encontro (28/08/2018), tendo sido possível concluir - a despeito do convívio e parceria profissional que os gestores tiveram com os jovens - que a oportunidade do trabalho como aprendiz para um jovem que cumpriu sua medida socioeducativa, ou que ainda está cumprindo, oferece a esses jovens oportunidades de saírem de seus territórios que, por muitas vezes, os influenciam mais à reincidência, ou descrença de um futuro seguro.