Indicadores Da Qualidade Na Educação

Problema Solucionado

O padrão de qualidade é um dos princípios garantidos na legislação educacional brasileira. Assegurá-lo a todos é um grande desafio e exige empenho em todos os níveis de governo, das escolas e das comunidades. É reconhecido que as escolas públicas enfrentam graves problemas de infraestrutura, de pessoal e organização pedagógica. Um dos reflexos disso é o fato de muitas avaliações externas apontarem resultados de aprendizagem insatisfatórios. A criação de indicadores educacionais tem ajudado a sensibilizar e mobilizar a população sobre alguns desses problemas. Apesar de sua considerável relevância para avaliação dos sistemas educacionais e o planejamento de políticas públicas, os indicadores educacionais gerados por órgãos governamentais não refletem os problemas escolares cotidianos, além de serem de difícil compreensão para grande parte da população. Daí a necessidade de construir um instrumento para diagnosticar problemas e reorientar as práticas educativas desenvolvidas na e pela escola, sob a perspectiva de quem vivencia seu cotidiano, considerando seus próprios critérios de valor e prioridades e incentivando o comprometimento coletivo com a busca de soluções.

Descrição

Sob o incentivo do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e do Fundo das Nações Unidas para a Infância e Adolescência (Unicef), a organização não governamental Ação Educativa assumiu, em 2003, a responsabilidade técnica de desenvolver um sistema de indicadores de qualidade na escola. Com a intenção de construir um amplo consenso acerca dos significados de qualidade na educação, foi mobilizado um grupo de trabalho composto por instituições representativas e especialistas na área – relacionadas no item K desta ficha de inscrição. A partir de um estudo preliminar e de uma primeira sistematização de opções metodológicas, o grupo de trabalho estabeleceu que o objetivo desse sistema era construir e disseminar um conjunto de indicadores educacionais qualitativos de fácil compreensão e que promovesse o envolvimento de diversos setores da comunidade escolar em torno de um processo de avaliação participativo, visando instigar sua ação pela melhoria da qualidade da escola. Chegou-se também ao consenso de que o público alvo do projeto era a comunidade escolar, ainda que outros atores políticos pudessem fazer uso dos seus resultados. Considerou-se que a comunidade escolar é constituída por pais, mães, diretores, alunos, professores e funcionários da escola, podendo incluir ainda conselheiros tutelares, de educação, dos direitos da criança, organizações não governamentais, universidades e outras organizações interessadas e envolvidas com os problemas da escola e sua melhoria. O ponto-chave do processo de elaboração do instrumental foi sua utilização experimental com vista a testar sua adequação aos objetivos propostos e a reunir dados para seu aperfeiçoamento. Nesta etapa, o grupo de trabalho envolveu diversas instituições educacionais interessadas, totalizando catorze escolas distribuídas nas cinco regiões brasileiras – sete escolas de ensino fundamental, seis de ensino médio e três de educação infantil; sete escolas municipais (uma delas rural), seis estaduais, uma federal e uma comunitária. Nasceu, assim, a publicação Indicadores da Qualidade na Educação, um material de avaliação participativa da escola pela comunidade escolar. O material propõe uma metodologia de avaliação da qualidade da escola por meio de indicadores agrupados em diferentes “dimensões da qualidade”, a saber: ambiente educativo, prática pedagógica e avaliação, aprendizagem da leitura e da escrita, gestão escolar democrática, formação e condições de trabalho dos profissionais da escola, ambiente físico escolar e, por fim, acesso e permanência dos alunos na escola. Para cada dimensão há um conjunto de aproximadamente cinco indicadores que são avaliados mediante a discussão de perguntas que refletem situações, práticas e atitudes presentes nas escolas. O resultado da avaliação das perguntas e indicadores é expresso mediante a utilização das cores verde (quando a situação é adequada), amarelo (quando a situação merece atenção) e vermelho (quando a situação é crítica e merece intervenção imediata). A avaliação é realizada pela comunidade escolar, reunida após processo de ampla mobilização para participação na avaliação coletiva. As sete dimensões são discutidas separadamente e, ao final, os resultados são apresentados em uma plenária, momento no qual as discussões e os resultados são socializados a todos os participantes. Após a avaliação, tem-se como resultado um painel da escola em relação às dimensões e indicadores, a partir do qual a comunidade escolar estabelece prioridades de ação e elabora um plano de ação visando a melhoria da qualidade da educação. Trata-se, portanto, de uma tecnologia simples, replicável e extremamente inovadora no cenário brasileiro, na medida em que o país carece de instrumentos e materiais que viabilizem uma avaliação da escola na perspectiva das próprias unidades escolares e que contribuam com a participação da comunidade na escola e na efetivação de uma gestão democrática.

Recursos Necessários

Mil exemplares impressos dos Indicadores da Qualidade na Educação 15 pacotes de papel sulfite A4 reciclado 5 tonners para impressora a laser 25 rolos de papel kraft 75 caixas de giz de cera colorido (verde, amarelo e vermelho) 200 folhas de cartolina colorida (verde, amarelo e vermelho) 25 rolos de fita adesiva

Resultados Alcançados

Em relação aos resultados quantitativos, podemos relacionar: - distribuição da publicação Indicadores da Qualidade na Educação para mais de 100 mil escolas de todas as regiões do país; - disponibilização do material para download e reprodução gratuita, sem finalidade comercial, mediante autorização dos organizadores; - realização de oficinas de formação para uso da metodologia para quatro secretarias estaduais de educação (Piauí, Bahia, Amazonas e São Paulo); - realização de oficinas de formação para uso da metodologia para representantes de comunidades escolares e/ou técnicos de secretarias municipais de educação de mais de 70 municípios; - utilização dos Indicadores da Qualidade na Educação em avaliações participativas em mais de 200 escolas com acompanhamento direto da Ação Educativa – vale ressaltar que, como o material é de livre circulação e uso, é possível que muitas mais escolas e redes de ensino tenham utilizado o material sem que a coordenação tenha tomado ciência. Em relação aos resultados qualitativos, pudemos observar durante o acompanhamento de sua utilização em escolas públicas de educação básica: - desenvolvimento da capacidade de percepção, análise e proposição das comunidades escolares; - fornecimento de um painel detalhado da situação da escola em relação às múltiplas dimensões do processo educativo; - realização de debate qualificado entre familiares, estudantes e profissionais da educação, melhorando a disposição e senso de coletividade de todos. - estabelecimento de consensos e prioridades de ação com ampla participação dos segmentos que compõem a escola; - responsabilização de diferentes segmentos da comunidade escolar pela qualidade da educação, direcionando-os para a realização de ações pela melhoria dessa qualidade; - favorecimento da revisão/atualização da proposta pedagógica das escolas; - legitimação, qualificação e fortalecimento das demandas da escola perante o poder público; - nos locais onde a utilização dos Indicadores foi coordenada pela Secretaria de Educação, foi possível estabelecer políticas de acordo com as demandas das comunidades escolares.