Objetivo
Promover, junto a grandes eventos públicos e privados, a gestão e o gerenciamento de resíduos sólidos de forma autogestionária e de acordo com os princípios do trabalho decente e da economia solidária, com inclusão socioeconômica de catadores/as cooperativados e autônomos.
Problema Solucionado
A gestão e o gerenciamento de resíduos recicláveis em grandes eventos, a exemplo do Carnaval de Salvador/BA, consiste num enorme desafio socioambiental. Considerando que se apresenta um volume significativo e concentrado de resíduos, isto naturalmente atrai um numeroso conjunto catadores/as autônomos/as que convencionalmente são expostos a diversos riscos ocupacionais (jornadas exaustivas, acidentes), além do preconceito, estigmatização e superexploração do trabalho por parte dos atravessadores, dado que a superabundância da oferta depleciona sobremodo os preços nestes períodos. Assim, a presente tecnologia social, além de ir ao encontro da melhoria nas condições de trabalho destes/as catadores/as autônomos/as no curto prazo, procura envolvê-los progressivamente no entendimento de toda a operação, desde a coleta, triagem, enfardamento, pesagem e comercialização junto à indústria, ainda que respeitando-lhes a resistência quanto a organizarem-se formalmente por meio de associações ou cooperativas. A estratégia é ir cultivando relações de confiança entre os autônomos entre si e destes com os cooperativados, ampliando as perspectivas de ganho em função das responsabilidades assumidas.
Descrição
Ressalta-se inicialmente a experiência pregressa do CAMA no desenvolvimento desta tecnologia social, notadamente as edições, desde o ano de 2004, do projeto de gerenciamento de recicláveis em grandes festas na capital baiana, como o carnaval e festejos juninos. Além disso, o CAMA atuou tanto na incubação da Cooperativa de Coleta Seletiva Processamento de Plástico e Proteção Ambiental – CAMAPET (@cooperativa_camapet) quanto vem apoiando a organização deste e outros empreendimentos em rede por meio do Complexo Cooperativo de Reciclagem da Bahia - CCRBA. Ressalta-se também a ação da entidade em espaços de incidência política e controle social de políticas públicas, a exemplo do Fórum Lixo e Cidadania e o Conselho Estadual de Economia Solidária da Bahia.O processo de replicação dessa tecnologia social, notadamente no Carnaval de Salvador (EcoFolia Solidária) tem início com a formatação de um projeto para captação dos recursos necessários, incluindo a montagem das Centrais de Apoio ao Catador/a (estruturas modulares análogas às que abrigam outros serviços, como postos de saúde, segurança pública, etc); remuneração das equipes técnicas (catadores associados às diversas cooperativas parceiras); aquisição de EPIs, fardamentos e alimentação, fornecimento de energia e internet, financiamento para capital de giro. Os principais parceiros históricos da iniciativa são o Governo do Estado da Bahia, a Prefeitura de Salvador, empresas e associações empresariais (CEMPRE), além de outros parceiros institucionais responsáveis pelo monitoramento e fiscalização da operação, a exemplo do Ministério Público Estadual e Superintendência Estadual do Ministério do Trabalho e Emprego.Ressalta-se que, na 19ª edição desta iniciativa (2024), houve a instalação de seis das referidas Centrais ao longo dos circuitos da festa. Estes locais contam com estrutura de produção (balança, mesa de triagem e pequena área de armazenamento), escritório e copa. A operação propriamente dita é realizada por um conjunto de catadores/as cooperativados/as e consiste no cadastro digital inicial on-line dos autônomos, mediante o qual é fornecido os kits de EPIs (botas, luvas, protetores auriculares, protetor solar) e fardamento (calça, meião, camiseta e boné) e insumos (sacos de ráfia). Os/as catadores/as, então, se dirigem aos diversos circuitos para a coleta, retornando a qualquer uma das centrais para pesagem e pagamento pelos serviços ambientais proporcionais à sua produção individual, que também é registrada no sistema on-line de gerenciamento da operação, consignando a cada trabalhador/a sua respectiva produção por tipo de resíduo coletado. O material que é recepcionado nas Centrais é triado pela equipe do Projeto e armazenado em big bags, sendo diariamente recolhido por caminhões das respectivas cooperativas responsáveis.Considerando a abundância de resíduos, constata-se a presença massiva de atravessadores nos arredores da festa e uma tendência à redução dos preços praticados pelos resíduos. O projeto monitora os preços do mercado e sempre pratica remunerações superiores, o que também contribui para regular o preço mínimo nesse período. Os/as catadores/as são estimulados a fidelizarem suas operações com o projeto via a bonificação por produção, fazendo jus a complementos pecuniários ao baterem metas diárias em massa de resíduos. Ao final da festa, é feita a consolidação de todo o material recolhido e respectivos ecoindicadores, bem como os quantitativos de trabalhadores envolvidos e respectiva renda média.Todos/as os/as trabalhadores envolvidos (cooperados e autônomos cadastrados) recebem três refeições diárias, que são distribuídas nas centrais por meio de marmitas. É importante ressaltar que o projeto atua no sentido da prevenção do trabalho infantil, não remunerando crianças e adolescentes, bem como buscando conscientizar os pais acerca da necessidade de abrigarem seus filhos em lugares seguros durante a realização do trabalho (casas de parentes, abrigos públicos).Outro aspecto importante no desenho desta tecnologia é que parte dos serviços necessários são fornecidos por empreendimentos econômicos solidários (EES). Dentre eles citamos os EES do segmento de costura que, em 2024, produziram o fardamento (camisa e calça) e as mochilas sustentáveis que os/as trabalhadores/as utilizaram. Nas edições anteriores a 2020, eram também mobilizados EES para o fornecimento de refeições, serviços que foram posteriormente assumidos diretamente pelo Governo da Bahia – enquanto agente financiador – por meio de outros fornecedores.Vale ainda ressaltar outra experiência desenvolvida pelo CAMA como expressão da presente tecnologia social que é a gestão de resíduos recicláveis nos eventos da iniciativa Mercado IAÔ (Vide: @mercadoiao). Trata-se de um espaço de médio porte onde se realizam shows e outras atividades culturais, sendo que o gerenciamento dos resíduos, incluindo coleta e processamento, é realizado de forma análoga ao procedimento supra mencionado.
Recursos Necessários
Para esta estimativa, consideramos a operação de gestão de resíduos no Carnaval de Salvador, incluindo o funcionamento de seis centrais durante sete dias de festa. Cada central funciona durante 24h nos sete dias, incluindo três turnos de trabalho. A tecnologia mobiliza o trabalho de 600 catadores/as autônomos/as e 400 cooperados/as. Os/as cooperados/as atuam na gestão do Projeto e também na operação das centrais. Cada turno de trabalho na central é desenvolvido por uma equipe de 18 cooperados/as, sendo: 4 triagem; 2 pesagem; 3 cadastro; 2 armazenamento; 1 logística de coleta de volta à cooperativa; 2 coordenação; 2 supervisão; 2 bonificação. Assim, considerando os três turnos, as seis centrais mobilizam um contingente de 324 trabalhadores/as cooperados/as, aos quais se somam mais 76 cooperados/as que atuam nas respectivas cooperativas no período para adiantar o processamento (repesagem, enfardamento e registro) dos resíduos que chegam diariamente das centrais. Os elementos de custos são: EPIs e fardamentos; alimentação; material de consumo (big bags e sacos de ráfia); comunicação; logística e operação que, por sua vez, se desdobra em equipe técnica (equipes das centrais e coordenação do projeto), montagem da estrutura das centrais, custos com o fornecimento de energia e internet, logística de remoção diária dos resíduos triados nas centrais em direção a cada uma das cooperativas parceiras, sendo que cada central é gerida por uma ou no máximo duas cooperativas parceiras.
Resultados Alcançados
O Eco Folia Solidária – O Trabalho Decente Preserva o Meio Ambiente surgiu em 2004, durante o Carnaval de Salvador, a partir da articulação entre catadores e catadoras de materiais recicláveis vinculados à Central das Cooperativas de Trabalho de Reciclagem da Bahia (CCRBA), a então Delegacia Regional do Trabalho (DRT/BA) e o Centro de Arte e Meio Ambiente (CAMA). Desde então, a iniciativa promoveu coleta seletiva, geração de renda e sensibilização ambiental dos foliões, consolidando-se como referência nacional em gestão de resíduos durante grandes eventos, unindo trabalho decente, economia solidária e preservação ambiental. Os resultados obtidos são expressivos e refletem o processo metodológico. Todos os dados de produção e do impacto social, referente ao número de beneficiados no projeto, foram extraídos da Cartilha Eco Folia Solidária, complementados pelos relatórios de execução do projeto referentes ao período de 2016 a 2025, garantindo cobertura completa das informações. Ao longo de 20 anos, a iniciativa beneficiou diretamente 23.989 catadores e catadoras de materiais recicláveis. Durante 140 dias acumulados de Carnaval no período, foram coletados 995.927,95 kg de materiais recicláveis, sendo 710.631,00 kg de alumínio e 285.296,95 kg de plásticos. Após a sistematização dos dados de produção, foi possível construir os seguintes ecoindicadores, instrumentos que permitem quantificar de forma objetiva a economia de recursos naturais e minerais, bem como a redução de gases de efeito estufa. Assim, tais dados indicam que, considerando a destinação adequada dos resíduos sólidos coletados, os impactos ambientais foram expressivos, incluindo economia de 36.469.596,00 kWh de energia elétrica, 13.312.151,22 litros de água, prevenção da extração de 1.805,79 litros de petróleo, redução de 3.528 toneladas de CO2 e desvio de 5.585m3 de resíduos de aterros sanitários. Os resultados ora apresentados corroboram as metas do Plano Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC, 2009), evidenciando que tal tecnologia social pode contribuir efetivamente para a mitigação das mudanças climáticas. Fonte: NASCIMENTO, A. C. O., SANTANA, J. S. S. Do Carnaval à Mitigações Climáticas: catadores e catadoras de materiais recicláveis e tecnologias sociais na gestão de resíduos sólidos. In: MARCHI, C. et al (org.). Resíduos Sólidos e Mudanças Climáticas: conceitos e estratégias de atuação. Salvador: UCSal/GAMDES, 2025.
Público atendido
Catadores de Material Reciclável
População em Situação de Rua
Trabalhadores Autônomos
Afrodescendentes
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