Etnomapeamento Em Terras Indígenas Do Acre Para A Gestão Territorial E Ambiental

Problema Solucionado

As oficinas de etnomapeamento realizadas pela Comissão Pró-Índio do Acre nas terras indígenas possibilitaram a discussão de problemas socioambientais com a utilização de tecnologias e metodologias de mapeamentos participativos para construção de mapas temáticos, resultando na elaboração dos Planos de Gestão Territorial e Ambiental. Nos planos, as comunidades discutem, em conjunto, as situações socioambientais existentes em suas terras indígenas, como a escassez de caça e pesca, ausência de cultivo de frutíferas, perda de sementes tradicionais, áreas degradadas, falta de condições para a vigilância e monitoramento da terra indígena e seu entorno. Somam-se a esses impactos as invasões madeireiras, construção de rodovias, desmatamento e pecuária, que algumas destas terras sofrem. Os mapas, como ferramenta política, foram apresentados pelos indígenas em diversos órgãos governamentais, reforçando com mais clareza as demandas por vigilância e fiscalização. Os planos de gestão territorial e ambiental e os mapas temáticos também influenciaram na criação de políticas públicas estadual e nacional, como a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental das Terras Indígenas (PNGATI).

Descrição

As ações desenvolvidas pela CPI/AC possuem caráter formativo e buscam a construção do diálogo intercultural e autoria indígena. Importante para compreensão e realização da ação indigenista da CPI/AC é o que designamos de autoria. Este conceito possui uma forte relação com a educação indígena. Refere-se à autonomia no encaminhamento das relações educativas entre esses atores sociais (agentes agroflorestais, professores, agentes de saúde indígena) e os seus grupos. A utilização de tecnologias de mapeamento entre os indígenas - mapas mentais e técnicos, imagens de satélites e GPS -, para o mapeamento participativo, é um importante instrumento para que as comunidades possam refletir sobre seu território, uso da terra, manejo e uso dos recursos naturais. A metodologia construída para o etnomapeamento nas terras indígenas do Acre começou a ser delineada pela equipe da CPI-AC durante os diálogos com os agentes agroflorestais e professores indígenas ao longo dos cursos de formação. Com os processos de elaboração curricular, especialmente da geografia e cartografia indígenas, diversos mapas mentais foram produzidos a fim de influir na sua apropriação do espaço geográfico indígena. A importância da cartografia indígena e da confecção dos mapas sempre esteve colocada nos processos de formação, o que foi acentuado com o trabalho coletivo do etnomapeamento. Assim, a realização do etnomapeamento nas terras indígenas do Acre pode ser realizada com a divisão das diversas atividades em etapas consecutivas: 1) a articulação política interinstitucional; 2) o consentimento prévio informado; 3) a preparação para oficinas; 4) a I Oficina; 5) a digitalização das informações preliminares; 6) a II Oficina; 7) a sistematização e digitalização das informações finais; 8) a participação em eventos diversos; 9) a elaboração, publicação e devolução dos resultados dos estudos de etnomapeamento para as terras indígenas onde ocorreram as oficinas.

Recursos Necessários

1 - Computador desktop R$ 2.000,00 1 - Impressora formato A4 e A3 R$700,00 1 - Câmara fotográfica digital R$ 800,00 1 - Gravador de voz digital R$ 300,00 1 - GPS R$ 900,00 1 - Técnico em Geoprocessamento R$1.200,00 (duração de 12 meses) R$14.400,00 1 - Mesa para escritório R$500,00 3 - Cadeiras de escritório R$300,00 Valor estimado R$19.900,00

Resultados Alcançados

Todas essas atividades de mapeamento participativo são entendidas como processos permanentes de construção, que estimulam e respondem às dinâmicas culturais e socioambientais na gestão territorial e ambiental das terras indígenas do Acre. Esta proposta buscou fortalecer os trabalhos realizados pelos AAFIs nas suas comunidades. De 2004 a 2013 foram produzidos 87 mapas temáticos de 12 terras indígenas, em cada uma destas terras foram elaborados de 6 a 9 mapas temáticos. Através de assessorias técnicas para aprimorar os conhecimentos sobre sistemas agroflorestais e apoiar as ações dos planos de gestão territorial e ambiental existentes nestas terras indígenas, as atividades de mapeamento participativo continuaram em 2010, com desdobramento em escala local, no qual foram elaborados 38 mapas de uso da terra das aldeias, com cerca de 408 hectares de unidades agroflorestais mapeadas em 4 terras indígenas do Estado. Os etnomapas são significativos como ferramenta pedagógica, mas também como ferramenta política e de planejamento, visando refletir criticamente sobre o uso, o manejo, as ameaças e a conservação dos recursos naturais dos territórios indígenas. Hoje os próprios índios estão fazendo os mapas das suas terras, pensando e repensando os territórios numa perspectiva de resistência contra a dominação, melhoraria da qualidade de vida e uso sustentável de seus recursos naturais. Uma conquista significativa dos processos de mapeamento participativo foi a incorporação dos planos de gestão territorial e ambiental como política pública do Estado do Acre, através da Secretaria de Meio Ambiente (SEMA). Atualmente o Estado do Acre conta com 29 planos de gestão territorial e ambiental para terras indígenas e, dentro de sua política para os povos indígenas, vem disponibilizando recursos humanos e econômicos para que as comunidades, através de suas associações, possam implementar parte de seus planos em suas comunidades. Às outras terras, que ainda não tem seus planos de gestão, o governo do Acre vem disponibilizando profissionais para que as comunidades das terras indígenas possam organizar e sistematizar seus planos de gestão através de oficinas em suas comunidades. Posteriormente, os planos sistematizados serão publicados em livros bilíngues. Em 2010, o mapeamento e os planos de gestão territorial e ambiental foram incorporados nas políticas nacionais através do PNGATI.