Curso De Formação De Juristas Populares

Objetivo

Geral: Desmistificar e democratizar o saber jurídico, sob o viés da educação popular, e promover um processo emancipatório para seus/suas participantes e as comunidades em que atuam. Específicos: • Contribuir para a construção de uma sociedade democrática, através do fortalecimento da cidadania; • Fomentar a formação e capacitação de lideranças que atuem junto aos setores populares, contribuindo para o fortalecimento do seu nível de organização e participação; • Difundir e promover a defesa dos direitos humanos.

Problema Solucionado

O acesso à Justiça no Brasil é considerado um direito fundamental previsto na Constituição Federal, garantindo a todos os brasileiros e a todas as brasileiras a possibilidade de acesso ao Poder Judiciário e à Justiça. Entretanto, há um conjunto de fatores que restringem e dificultam o acesso da população a este direito, sobretudo os segmentos populares, entre os quais está a falta de conhecimento de questões jurídicas básicas. A Fundação Margarida Maria Alves recebia muitas demandas jurídicas e estava funcionando como balcão de Direitos, sendo que este não era o objetivo da entidade. Desta forma, elaborou-se um primeiro projeto, em 1998, que deu origem a realização de um Curso de Formação Juristas Populares para lideranças populares na área do Direito, com os esses conhecimentos essas lideranças seriam agentes multiplicadores nas suas comunidades. A atuação qualificada dos/as Juristas Populares pretende reverter este quadro de uma Justiça de portas fechadas para os mais necessitados, burocratizada e sem um atendimento eficiente frente às questões envolvendo os mais empobrecidos. O Curso de Formação de Juristas Populares vem de encontro a esta situação, já que se propõe a oferecer informações que permitam aos seus participantes trabalhar na perspectiva do empoderamento das comunidades onde atuam, através do conhecimento dos seus direitos, que deixam de ser privilégio de poucos. Criando uma verdadeira rede de conhecimento, capacitação constante e ação direcionada para solucionar problemas da comunidade, os/as Juristas Populares já se tornaram uma referência dentro de seus grupos, atuando como mediadores/as de conflitos e apontando ao cidadão comum os caminhos que a Justiça ainda deixa abertos para seu acesso.

Descrição

A tecnologia social segue a metodologia da educação popular para um público 30 lideranças comunitárias de diversos municípios da Paraíba, com o intuito de que multipliquem os conhecimentos adquiridos em suas comunidades. O curso é desenvolvido em quatro oficinas com temas transversais como: direitos humanos, cidadania, políticas públicas, gênero, etnia e população lgbtqiapn+, além de oito módulos abordando várias temáticas do Direito (constitucional, organização do judiciário, civil, penal, trabalhista e previdenciário, urbano). Cada encontro conta com de oito horas de duração, sempre realizados quinzenalmente aos sábados, pelo período de oito meses. Utilizamos dinâmicas integrativas, encenações teatrais, recursos audiovisuais, explanações orais e escritas, que contribuem para aprendizagem e assimilação dos conteúdos abordados. São realizadas três visitas a órgãos públicos como curadorias, defensoria pública, juizados especiais e fóruns. Além disso, em cada módulo são convidados/as operadores/as do Direito que se disponibilizem a dialogar com os líderes comunitários, estabelecendo um intercâmbio enriquecedor tanto para os cursistas, que passam a compreender o cotidiano na Justiça, como para os próprios profissionais, os quais se sensibilizam pela dificuldade que a população encontra para acessar a Justiça. Ao final do curso é realizada uma ação em uma comunidade denominada “Ciranda de Direitos”, com atendimentos feitos pelos/as cursistas, devidamente acompanhados dos profissionais de Direito da Fundação, onde serão prestadas orientações jurídicas e realizados diversos encaminhamentos para a solução dos problemas práticos das pessoas, como aposentadorias, direitos trabalhistas, questões envolvendo separação, pensão alimentícia, guarda de menores, dentre outros. Os cursistas participam das avaliações, opinam sobre o funcionamento do curso construindo a agenda, firmando compromissos, participam ainda da organização do evento de formatura escolhendo nome para turma, oradores e etc. Na perspectiva da educação popular, o conteúdo é trabalhado sempre de forma dialética, a partir das experiências trazidas pelos/as alunos/as, que participam ativamente na construção do conhecimento compartilhado.

Recursos Necessários

- Material didático: apostilas, cartilhas, livros, códigos e leis. - Material eletrônico: data show, TV, caixa de som. - Espaço físico: sala de aula climatizada, com carteiras, quadro branco, computador, câmera digital.

Resultados Alcançados

O Curso de Formação de Juristas Populares já foi reconhecido nacionalmente por algumas institucionais nacionais como Fundação Banco do Brasil, onde foi certificado como Tecnologia Social (2007); o Instituto Innovare, sendo inserido em seu Banco de Práticas (2017); e, por fim, foi selecionado no edital Novos Paradigmas – Rumo ao Bem Viver da ABONG, o qual contemplou o Curso em seu Edital de Seleção de Práticas Alternativas entre as 10 melhores propostas inscritas de todo o Brasil, inserindo o mesmo em seu Banco de Boas Práticas. Ao longo de seus 25 anos de existência, o Curso de Formação de Juristas Populares já beneficiou diretamente 465 pessoas e indiretamente 1.860 pessoas de diversos municípios paraibanos, abarcando várias microrregiões do estado, em 23 turmas.

Público atendido

Adulto
Agricultores
Artesãos
Assentados Rurais
Catadores de Material Reciclável
Famílias de Baixa Renda
Trabalhadores Rurais
Quilombolas
Portadores de Deficiência
Jovens