Curso De Formação De Juristas Populares

Problema Solucionado

A Fundação recebia muitas demandas jurídicas e estava funcionando como balcão de Direito, sendo que este não era o objetivo da entidade. Desta forma, a Fundação elaborou um primeiro projeto, em 1998, para realização de um curso de Formação Juristas Populares para lideranças populares na área do Direito, com os esses conhecimentos essas lideranças serão agentes multiplicadores nas suas comunidades.

Descrição

O projeto é desenvolvido através de quatro oficinas com temas transversais como: direitos humanos, cidadania, políticas públicas, gênero, redação. Em seguida, acontecem oito módulos com duração de 8 horas cada um, sempre realizados aos sábados, abordando várias temáticas do Direito (constitucional, organização do judiciário, civil, penal, trabalhista e previdenciário, urbano) de acordo com a metodologia da educação jurídico-popular, utilizando dinâmicas, encenações teatrais, tarjetas, filmes etc. que contribuem para aprendizagem e assimilação dos conteúdos abordados. São realizadas três visitas a órgãos públicos como curadorias, defensoria pública, juizados especiais e fóruns, com o objetivo de aproximar o/a cursista dos órgãos do poder judiciário. Além disso, em cada módulo são convidados/as operadores/as do Direito que se disponibilizem a dialogar com os líderes comunitários, estabelecendo um intercâmbio enriquecedor tanto para os cursistas, que passam a compreender o cotidiano na Justiça, como para os próprios profissionais, os quais se sensibilizam pela dificuldade que a população encontra para acessar a Justiça. Ao final do curso é realizada uma ação em uma comunidade da grande João Pessoa, denominada “Ciranda de Direito”, onde acontece atendimento feito pelos/as cursistas, devidamente acompanhados dos profissionais de Direito da Fundação, onde serão prestadas orientações jurídicas e realizados diversos encaminhamentos para a solução dos problemas práticos das pessoas, como aposentadorias, direitos trabalhistas, questões envolvendo separação, pensão alimentícia, guarda de menores, dentre outros. A metodologia é da educação popular, e o público é de 30 lideranças comunitárias a cada edição, que se tornarão referência para orientação jurídica em suas comunidades.

Recursos Necessários

Material didático, apostilas, livros, códigos e leis, data show, tv, dvd, espaço físico com carteiras, quadro branco, computadores, câmara digital.

Resultados Alcançados

O curso está na sua 16ª. Edição; em 2007 foi certificado como tecnologia social pela Fundação Banco do Brasil e já formou 363 Juristas Populares que replicam seus conhecimentos em suas comunidades. A atuação qualificada dos/as Juristas Populares pretende reverter um quadro visto nacionalmente, que se repete na Paraíba, de uma Justiça de portas fechadas para os mais necessitados, burocratizada e sem um atendimento eficiente frente às questões envolvendo os mais empobrecidos. O Curso de Formação de Juristas Populares vem de encontro a esta situação, já que se propõe a oferecer informações que permitam aos seus participantes trabalhar na perspectiva do empoderamento das comunidades onde atuam, através do conhecimento dos seus direitos, que deixam de ser privilégio de poucos. Criando uma verdadeira rede de conhecimento, capacitação constante e ação direcionada para solucionar problemas da comunidade, os/as Juristas Populares já se tornaram uma referência dentro de seus grupos, atuando como mediadores/as de conflitos e apontando ao cidadão comum os caminhos que a Justiça ainda deixa abertos para seu acesso. Esta também é a única experiência de educação jurídico-popular em funcionamento no estado da Paraíba, trabalhando para popularizar o conhecimento das leis, abordando o Direito de forma interdisciplinar. Por tudo isso, vem sendo cada vez mais procurada pelas lideranças populares, pois constitui um dos poucos instrumentos de multiplicação do conhecimento dos direitos humanos ao alcance deste público. Os cursistas participam das avaliações, opinam sobre o funcionamento do curso construindo a agenda, firmando compromissos, participam ainda da organização do evento de formatura escolhendo nome para turma, oradores etc. Na perspectiva da educação popular, o conteúdo é trabalhado sempre de forma dialética, a partir das experiências trazidas pelos/as alunos/as, que participam ativamente na construção do conhecimento compartilhado.