Auditoria Cívica Na Saúde

Problema Solucionado

Atualmente, o Sistema Único de Saúde (SUS) é fiscalizado por meio de órgãos de controle estatal que se concentram em identificar fraudes orçamentárias e financeiras. Além disso, apesar do valor desembolsado anualmente, o controle exercido pela sociedade na área de saúde ainda deixa muito a desejar, em especial pela falta de ferramentas objetivas e acessíveis.<br/ Segundo a FIOCRUZ, "a atenção básica funciona como um filtro capaz de organizar o fluxo dos serviços nas redes de saúde, dos mais simples aos mais complexos" e, até 2016, 64% da população brasileira já havia sido alcançada pela Estratégia de Saúde da Família (ESF), que leva serviços multidisciplinares às comunidades por meio das UBS. Segundo a Revista Época, custando apenas R$ 24,00 por habitante/ano, a ESF impactou positivamente na redução do número de internações feitas para tratar doenças que poderiam ser evitadas por meio de estratégias de prevenção. Portanto, por ser o modelo de atendimento presente no cotidiano da população e apresentando resultados tão promissores apesar de representar apenas 20% do orçamento do Ministério da Saúde, a ESF foi escolhida também como porta de entrada para a Auditoria Cívica na Saúde

Descrição

A Auditoria Cívica é realizada por um grupo de Auditores Cívicos, ou seja, cidadãos conscientes da responsabilidade de fiscalizar a aplicação dos recursos públicos tendo em vista o bem comum, em particular as necessidades dos cidadãos mais vulneráveis em nossa sociedade. A aplicação da metodologia se inicia com a definição das unidades básicas de saúde a serem auditadas, mobilização de voluntários e agendamento de auditoria. É necessário articular e captar ao menos 3 voluntários por unidade a ser auditada. A captação de voluntários é feita em parceria com organizações da sociedade civil, tais como o Conselho Municipal de Saúde. A proposta é envolver associações, universidades e sociedade civil para ampliar o número de auditores para realização das auditorias. Definidas as parcerias e as unidades que receberão a equipe, é feito o agendamento da auditoria. Os participantes são divididos em 3 grupos: guardiões, facilitadores e voluntários (a participação de todos foi voluntária). Todos os participantes, em especial os guardiões e facilitadores, são sensibilizados, capacitados e treinados pelo Instituto de Fiscalização e Controle, com apoio dos demais parceiros envolvidos. Os facilitadores mobilizam a comunidade local para que, no dia marcado, participem da realização da auditoria nas unidades escolhidas. Os guardiões são responsáveis por fazer a coordenação dos facilitadores, dando suporte e motivando-os na mobilização da comunidade, além de dar suporte ao treinamento de voluntários locais e dar suporte técnico no dia da auditoria. Os voluntários são convidados a participar por meio da articulação realizada pelos facilitadores e guardiões. Fazemos contato com Conselhos de Saúde Local, Conselho Tutelar, grupos da comunidade e associações locais, Ministério Público, Controladoria-Geral, além de ampla divulgação nas redes sociais e mídia local. A avaliação é realizada pelos auditores cívicos com o auxílio de fichas temáticas (checklist). Esse material foi desenvolvido pelo Instituto de Fiscalização e Controle. São perguntas de fácil resposta, todas baseadas nas normas legais e infralegais de funcionamento da UBS e da ESF. Além do preenchimento do checklist, os auditores cívicos são estimulados a registrar outras observações, por meio de fotos e gravações dos espaços físicos, estruturas, etc (ressaltamos que gravar pessoas somente deve ser feito quando autorizado). Para cada Unidade de saúde são aplicadas 8 fichas, abordando: - Estrutura Física; - Farmácia; Equipamentos; - Profissionais; Usuários; - Agente Comunitário de Saúde; - Informações Gerais; e - Insumos. Os achados de auditoria são classificados em quatro níveis, sendo eles: - PROVIDÊNCIAS IMEDIATAS (o prazo para resolução dessas medidas é de 5 dias úteis): falta de medicamentos e insumos, coleta e separação de lixo, controle de vetores, adequação de ambientes; - CURTO PRAZO (em até 30 dias): pequenas manutenções de equipamentos, problemas que possam ser resolvidos com dispensa de licitação, adequação de ambientes. - MÉDIO PRAZO (em até 60 dias): Manutenções e consertos de ambientes. - LONGO PRAZO (em até 120 dias): para casos que exijam trâmite mais complexo segundo a lei vigente, como a construção de novos ambientes e compra de equipamentos. Os problemas identificados durante a avaliação são organizados em relatório entregue às autoridades responsáveis: Secretaria de Saúde, Ministério Público e Controladorias, além de apresentação para a comunidade local e ampla divulgação nas redes sociais e veículos de mídia locais. Dessa forma, o que se deseja é contribuir com a gestão pública para melhorar a qualidade dos serviços públicos prestados à população (estimulando a atuação conjunta da sociedade civil e órgãos públicos para resolução dos problemas) e, ao mesmo tempo, conscientizar o cidadão sobre a importância de fiscalizar e cobrar do setor público serviços de qualidade. Pensando em algumas limitações da metodologia de Auditoria Cívica na Saúde após executar o projeto em mais de 50 cidades do Brasil, o Instituto de Fiscalização e Controle, em parceria com a Brazil Foundation e a Fundação BVSA, viabilizou o desenvolvimento do aplicativo “Adote um Postinho”. Aplicando o conceito de gamificação, o aplicativo busca criar uma relação de afetividade do cidadão com as Unidades Básicas de Saúde, resgatando inclusive o conceito popularmente difundido de “postinho”. Por meio do aplicativo, a sociedade pode acompanhar a situação daquela UBS, seja verificando os problemas apontados ou até mesmo resolvendo ou articulando resolução junto ao poder público. Qualquer cidadão pode indicar se um problema foi resolvido no app (criando uma missão para que outros 5 jogadores verifiquem aquela resolução) ou indicar outros problemas. O aplicativo está em fase de testes, mas alguns dados preliminares das auditorias feitas no DF e em GO já estão disponíveis em www.adoteumpostinho.org.br.

Recursos Necessários

A seguir, os itens de desembolso e respectivo valor médio (em R$) desembolsado para implementar a Auditoria Cívica na Saúde em uma cidade (os valores referente à passagem, hospedagem e combustíveis varia bastante, a depender do município onde implementamos a Auditoria Cívica na Saúde): Itens necessários: Passagem e Hospedagem - 2.050,00 Alimentação - 250,00 Apostilas e Material Didático - 200,00 Lanches e Coffee-breaks - 250,00 Combustível e Aluguel de automóvel - 500,00 Itens opcionais: Camisetas (custa de 15 a 20 reais por voluntário) - 2.000 Material gráfico e divulgação - 500,00 Como demonstrado acima, os maiores custos estão relacionados ao deslocamento de um colaborador do IFC até a cidade onde será implementada a auditoria cívica, para ministrar a capacitação e acompanhar a execução da auditoria (o que leva de 3 a 5 dias). Com o lançamento do aplicativo "Adote um Postinho" e do curso à distância da Auditoria Cívica na Saúde (passamos a ter custos com infraestrutura tecnológica ao invés de deslocamento de pessoal), queremos fazer dessa ida às cidades uma situação excepcional, permitindo que os capacitemos e acompanhemos da nossa sede em Brasília, reduzindo os custos em cerca de 75% para a implementação. O valor médio necessário para implementar a Auditoria Cívica na Saúde em uma cidade é R$ 3.250,00, conforme descrito acima. Além disso, caso os os haja recursos disponíveis e vontade por parte dos parceiros e voluntários, é adicionado R$ 2.500,00 ao valor anterior para a confecção de camisetas e materiais de divulgação/identificação.

Resultados Alcançados

Desde 2012, a Auditoria Cívica na Saúde foi aplicada em 58 cidades em 8 estados do Brasil - tais como Fortaleza (CE), São José dos Pinhais (PR), Planaltina (GO), Bauru (SP), Imperatriz (MA), Diamantina (MG), São João del Rei (MG) e em todo o DF. Foram mobilizados mais de 2.000 auditores cívicos (desde jovens universitários, estudantes do ensino médio, aposentados e trabalhadores locais), cidadãos residentes nos respectivos municípios e comunidades, que identificaram mais de 13.000 achados de auditoria em mais de 650 Unidades Básicas de Saúde (UBS). A taxa de retorno às UBS visitadas é de 29,6% e a taxa média de resolução dos achados de auditoria nas UBS onde houve retorno é de 27,85%.