TERMO DE CONSENTIMENTO PARA TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
TITULAR: respondente participante da ação avaliada pelo CONTROLADOR
CONTROLADOR: Fundação Banco do Brasil (CNPJ: 01.641.000/0001-33, endereço: SCES, Trecho 02, lote 22 CEP: 70200-002, telefone: 61-31087000, e-mail: fbb@fbb.org.br)
LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018)
O Termo
Como TITULAR, por meio deste termo, manifesto consentimento com o tratamento dos
meus dados pessoais pelo CONTROLADOR para finalidade específica, conforme LGPD.
Dados Pessoais
O CONTROLADOR está autorizado a tratar os seguintes dados do TITULAR: nome; CPF;
idade; gênero; escolaridade; participação em organizações sociais; outros temas correlatos
à Rede de Tecnologias Sociais - Transforma!
Finalidades do Tratamento
Por meio deste documento, o Controlador busca captar o consentimento, livre, específico,
informado, expresso e destacado para o tratamento dos dados pessoais para a finalidade
de divulgação de informações relativas à Rede de Tecnologias Sociais – Transforma!
Compartilhamento
O CONTROLADOR está autorizado a compartilhar os dados com outros agentes para
tratamento, caso necessário, observando-se as finalidades, conforme LGPD.
Segurança
O CONTROLADOR se responsabiliza por manter medidas de segurança, técnicas e
administrativas suficientes a proteger os dados pessoais do TITULAR, comunicando à
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e ao TITULAR, caso ocorra algum
incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, conforme LGPD.
Término do Tratamento
O CONTROLADOR se responsabiliza por manter medidas de segurança, técnicas e
administrativas suficientes a proteger os dados pessoais do TITULAR, comunicando à
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e ao TITULAR, caso ocorra algum
incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, conforme LGPD.
Direitos do Titular
Em relação aos seus dados pessoais, o TITULAR poderá solicitar ao CONTROLADOR, a
qualquer momento e mediante requisição, as seguintes ações: confirmação do tratamento;
acesso; correção; anonimização; bloqueio; eliminação de dados não anonimizados (exceto
nas hipóteses do art.16 da LGPD); portabilidade; informação sobre compartilhamento e
possibilidade de não consentimento e os efeitos desta negativa
Revogação do Consentimento
O TITULAR poderá revogar este consentimento, a qualquer momento, mediante solicitação
ao CONTROLADOR, conforme LGPD. Para exercer o direito de revogar este consentimento,
entre em contato conosco pelo telefone: (61) 3108-7000 ou pelo e-mail fbb@fbb.org.br,
copiando tecnologiasocial@fbb.org.br no contato, para que possamos excluir os dados de
todas as nossas bases.