Modelo Ufsb De Inclusão Educacional De Pessoas Privadas De Liberdade

por `Universidade Federal do Sul da Bahia`

Certificada 2026

Educação Renda

Resumo

O Modelo UFSB de Inclusão Educacional de Pessoas Privadas de Liberdade é uma tecnologia social que organiza, de forma integrada e reaplicável, todos os processos necessários para garantir o acesso, a matrícula, o acompanhamento acadêmico e a permanência de estudantes privados de liberdade no ensino superior. A tecnologia articula universidade, unidades prisionais e escolas intramuros, estabelecendo fluxos simples, protocolos claros e monitoramento contínuo. O modelo já está implantado em diferentes unidades prisionais e demonstrou forte impacto educacional, social e institucional.

Objetivo

Assegurar o acesso, a permanência e o acompanhamento qualificado de pessoas privadas de liberdade na educação superior, por meio de uma metodologia institucional replicável, que integra fluxos administrativos, educacionais e intersetoriais entre universidade, sistema prisional e instituições parceiras.

Problema Solucionado

O acesso à educação superior por pessoas privadas de liberdade enfrenta barreiras estruturais: ausência de conexão com sistemas acadêmicos, falta de fluxo institucional claro, comunicação irregular entre universidades e unidades prisionais, instabilidade de rotinas internas dos presídios, dificuldades de identificação dos estudantes e inexistência de procedimentos que considerem as especificidades do regime fechado. Na prática, mesmo quando há políticas de cotas, elas não se convertem automaticamente em efetiva inclusão, porque o processo depende de articulação intersetorial e ajustes institucionais que raramente existem de forma sistematizada. Diante dessa realidade, a UFSB identificou que apenas abrir vagas não garantia o exercício do direito à educação. Era necessário criar uma metodologia que organizasse todos os passos — da inscrição ao acompanhamento — de maneira clara, leve, possível e replicável. O Modelo UFSB surge, então, como resposta a esse vazio institucional, oferecendo uma solução simples, efetiva e já validada para que estudantes em privação de liberdade ingressem, permaneçam e concluam seus cursos.

Descrição

O Modelo UFSB de Inclusão Educacional de Pessoas Privadas de Liberdade é uma tecnologia social que sistematiza, de forma clara e replicável, todo o processo de ingresso e acompanhamento de estudantes privados de liberdade no ensino superior. Ele organiza fluxos, protocolos, instrumentos, responsabilidades e rotinas que permitem que universidades e unidades prisionais atuem de maneira coordenada, garantindo que o direito à educação seja efetivamente exercido. a) Princípios estruturantes O modelo se baseia em: simplicidade operacional (procedimentos enxutos, de baixo custo e fácil adoção); intersetorialidade (integração permanente entre universidade, sistema prisional e escolas intramuros); segurança jurídica e administrativa (fluxos alinhados às normativas educacionais e penitenciárias); monitoramento contínuo; centralidade no estudante, respeitando restrições do cárcere sem restringir direitos educacionais. b) Etapas da Tecnologia 1. Identificação dos estudantes aptos ao ingresso As unidades prisionais enviam à UFSB listas de pessoas com ensino médio concluído e interesse em cursar ensino superior. A universidade valida documentação, orienta equipes pedagógicas dos presídios e insere candidatos nos processos seletivos da política de reserva de vagas. 2. Processo de matrícula simplificado e adaptado Dada a impossibilidade de acesso digital por parte dos estudantes, são criados procedimentos que permitem a entrega de documentos via equipes prisionais. A UFSB utiliza protocolos padronizados de confirmação de matrícula e gera acesso institucional (login, e-mail, número de matrícula) sem exigir interação direta com sistemas acadêmicos. 3. Estabelecimento de protocolos de comunicação UFSB–presídio A tecnologia define fluxos formais entre: Pró-Reitoria de Ações Afirmativas (coordenação da política), Pró-Reitoria de Graduação, coordenações de curso, equipes pedagógicas das unidades prisionais, direções das escolas intramuros. São criados canais diretos para envio de atividades, acompanhamento de presença, avaliações e demandas específicas do curso. 4. Planejamento da oferta de componentes curriculares A partir do perfil dos estudantes, as coordenações organizam componentes compatíveis com a realidade prisional (carga horária, avaliações impressas, atividades autodirigidas). O modelo prevê, quando necessário, a adaptação de materiais para estudo off-line. 5. Monitoramento acadêmico contínuo A UFSB desenvolveu uma planilha de monitoramento que acompanha: matrícula ativa, situação em cada componente, mudança de regime (fechado → semiaberto → aberto), progressão acadêmica, necessidades de apoio. Esse monitoramento permite intervir de forma rápida quando há risco de evasão. 6. Gestão de mudanças de regime e situações específicas A metodologia define como proceder quando um estudante muda de unidade prisional, obtém progressão de regime ou é liberado. O modelo garante continuidade dos estudos independentemente do regime, evitando perda de vínculo. c) Participação da comunidade e impacto social A comunidade beneficiária participa ativamente do processo: estudantes PPL, pedagogos das unidades prisionais, professores da UFSB, diretores escolares e equipes de custódia. Essa integração gera coesão institucional e fortalece vínculos comunitários. A participação dos estudantes ocorre por meio de devolutivas nas atividades, solicitações enviadas via equipe pedagógica e relatos sobre o impacto da formação no cotidiano intramuros e no projeto de vida. d) Reaplicabilidade O modelo pode ser implementado em qualquer universidade pública ou privada que tenha interesse em operar políticas de inclusão educacional para pessoas privadas de liberdade. Sua força está na simplicidade: exige apenas articulação interinstitucional, designação de responsáveis e adoção dos protocolos descritos. Já despertou interesse de outras instituições e pode servir como referência nacional para políticas de educação em prisões. e) O que constitui uma unidade da tecnologia social Uma unidade da tecnologia corresponde à implantação integral do modelo em uma unidade prisional, incluindo: estabelecimento dos fluxos de ingresso e matrícula; criação de canais de comunicação e responsabilidades; organização da oferta acadêmica; formação de equipes; implementação do monitoramento; acompanhamento efetivo de estudantes PPL.

Recursos Necessários

A implantação de uma unidade da tecnologia requer recursos materiais de baixo custo: computadores e acesso à internet para a equipe universitária; impressora para produção de materiais, avaliações e orientações; espaço físico nas unidades prisionais para atividades pedagógicas e administrativas; materiais de expediente (papel, pastas, carimbos, envelopes); pastas de monitoramento e arquivos compartilhados; formulários padronizados de matrícula, encaminhamento e acompanhamento; materiais educativos impressos para estudo dos estudantes. Opcionalmente, podem ser utilizados kits de estudo (cadernos, canetas, organizadores) fornecidos pela instituição proponente ou por parceiros. O custo material é reduzido porque a tecnologia se baseia principalmente em organização institucional, acordos formais, comunicação eficiente e procedimentos padronizados.

Resultados Alcançados

O Modelo UFSB gerou resultados expressivos desde sua implantação. Entre os indicadores quantitativos, destacam-se: estudantes privados de liberdade matriculados em diferentes cursos de graduação; acompanhamento semestral regular dos estudantes; aumento progressivo da permanência acadêmica; ampliação do número de unidades prisionais envolvidas; redução das situações de perda de vínculo causadas por mudanças de regime. Do ponto de vista qualitativo, os impactos são igualmente robustos. Os estudantes relatam que a participação em atividades universitárias reorganiza rotinas, fortalece a autoestima, amplia horizontes de vida e reduz tensões no cotidiano prisional. Equipes pedagógicas observam maior engajamento nos estudos e fortalecimento dos vínculos escolares. Para a universidade, a tecnologia promoveu um avanço institucional significativo: consolidou fluxos inexistentes, capacitou servidores, trouxe visibilidade às ações afirmativas e estimulou o compromisso com grupos historicamente excluídos. A metodologia também gerou impactos administrativos: melhoria dos processos de matrícula, integração entre pró-reitorias, interação mais qualificada com o sistema prisional e criação de instrumentos duradouros de gestão. Atualmente, o modelo encontra-se plenamente operante e apresenta potencial para ser replicado nacionalmente.