Objetivo
Sistematizar metodologias reaplicáveis para orientar processos de desinstitucionalização de pessoas com transtornos mentais, oferecendo instrumentos técnico-normativos para gestores, operadores do direito, trabalhadores e controle social, com o objetivo final de garantir um cuidado efetivo em saúde mental e o fechamento definitivo de instituições asilares e manicomiais.
Problema Solucionado
No Brasil, apesar dos avanços da Reforma Psiquiátrica e de marcos legais que garantem o cuidado em liberdade, milhares de pessoas com transtornos mentais seguem internadas por longos períodos em instituições asilares. Dados recentes apontam a existência de 10.890 leitos psiquiátricos no país (Brasil, 2025), 2.053 pessoas internadas em hospitais de custódia (CRPs, 2024) e cerca de 80 mil internadas em comunidades terapêuticas financiadas pelo governo federal entre 2019 e 2021 (Brasil, 2021). Esses espaços são alvo frequente de denúncias de violações de direitos, violências e segregação. Muitos municípios carecem de metodologias para planejar o fechamento dessas instituições, articular a rede substitutiva, construir fluxos intersetoriais e garantir moradia, cuidado territorial e reinserção social, o que perpetua práticas manicomiais. A Tecnologia Social busca suprir essa lacuna, orientando processos de desinstitucionalização e a organização de fluxos territoriais que permitam o fechamento ordenado desses locais e a transição para o cuidado comunitário em liberdade.
Descrição
A Tecnologia Social organiza metodologias, protocolos e estratégias para orientar processos de desinstitucionalização de pessoas com transtornos mentais internadas em instituições asilares. Apoia gestores, equipes técnicas, operadores do Direito e o controle social na implementação do cuidado territorial, estruturando-se em cinco eixos: mapeamento institucional, gestão do processo, elaboração de Projetos Terapêuticos Singulares (PTS), articulação intersetorial e acompanhamento territorial.
O Desinstitute possui amplo histórico de atuação na defesa de direitos. Seu diretor executivo foi protagonista do fechamento do maior polo de manicômios do Brasil, em Sorocaba/SP, e participou do Grupo de Trabalho que instituiu a Política Antimanicomial do Poder Judiciário, que determinou o fechamento dos ECTPs. A organização atua com movimentos antimanicomiais, comunidade acadêmica, mecanismos de prevenção à tortura, Defensorias Públicas, conselhos profissionais e sociedade civil, por meio de pesquisas, formações, produção técnica e conteúdo educativo.
1. Diagnóstico institucional e análise situacional
O processo inicia pelo levantamento de informações sobre a instituição: perfil das pessoas internadas, histórico, vínculos, saúde, possíveis violações, rotinas e recursos disponíveis. Instrumentos padronizados orientam a caracterização dos casos e a identificação das barreiras para a saída. Visitas técnicas, entrevistas e inspeções qualificadas são realizadas com conselhos profissionais, movimentos sociais e sobreviventes.
2. Estratégias de gestão e planejamento
Com base no diagnóstico, elabora-se um plano de fechamento ou de redução progressiva de leitos, com responsabilidades, cronograma, pactuações intersetoriais e previsão de recursos. O documento orienta a organização da RAPS, a atualização de fluxos de acesso e a criação ou ampliação de SRTs, leitos em hospital geral e serviços de retaguarda.
3. Construção dos PTS
Cada pessoa internada tem um PTS elaborado de forma participativa com equipes técnicas, família, operadores do Direito e trabalhadores do território. O plano contempla necessidades clínicas, apoio psicossocial, autonomia, moradia, renda, trabalho, educação e cultura. As narrativas de sobreviventes constituem base ética e técnica do processo.
4. Articulação intersetorial e cuidado territorial
A metodologia orienta fluxos com assistência social, saúde, habitação, justiça, cultura e direitos humanos. Inclui protocolos para acesso imediato ao território, referência em CAPS, articulação com CRAS, obtenção de documentos, benefícios sociais e suporte à vida cotidiana.
5. Acompanhamento pós-saída, monitoramento e avaliação
Após a saída, equipes da RAPS realizam visitas domiciliares, apoio cotidiano, manejo de crises e acompanhamento longitudinal. A tecnologia recomenda comitês de monitoramento com sobreviventes, familiares, conselhos, defensores e gestores. Indicadores avaliados incluem autonomia, reinserção comunitária, redução de reinternações e fortalecimento da rede.
Participação da comunidade e controle social
A tecnologia foi construída com sobreviventes, movimentos sociais, trabalhadores, pesquisadores e gestores, que participam das decisões estratégicas, da produção dos instrumentos e da avaliação contínua. A comunidade é envolvida por oficinas, escutas, inspeções participativas e conselhos locais, assegurando centralidade no cuidado em liberdade e nos direitos humanos.
Evidências de impacto
A metodologia fortalece processos de fechamento de instituições asilares, amplia moradias no território, reconstrói vínculos sociais e garante cuidado efetivo. Desde sua publicização em 2021, o documento contou com 294.305 downloads, demonstrando ampla apropriação por públicos diversos. A tecnologia fundamenta processos formativos, como formações realizadas em 2024 para mecanismos e comitês de prevenção à tortura de RO, RJ, RN, AC, MA e DF, que envolveram cerca de 180 pessoas. Em 2025, também embasa a criação do fluxo de atuação da Defensoria Pública do DF para casos de pessoas com transtorno mental em conflito com a lei, focado não apenas na desinstitucionalização das 95 pessoas ainda internadas na ala de tratamento psiquiátrico do presídio local (porta de saída), mas também na porta de entrada, a fim de evitar novas internações.
Recursos Necessários
Como a tecnologia é disponibilizada gratuitamente em formato digital, a implantação de uma unidade da Tecnologia Social requer apenas recursos materiais básicos para operacionalizar as etapas de diagnóstico institucional, elaboração de PTS, articulação intersetorial e monitoramento. São necessários computadores e/ou celulares com acesso à internet, materiais de registro (planilhas, formulários, softwares simples de organização de dados), sala para reuniões e entrevistas, além de equipamentos para visitas técnicas e inspeções, como pranchetas, EPIs básicos e celulares ou câmeras para registro autorizado.
A metodologia exige, ainda, equipe técnica mínima (profissionais da saúde, assistência social, justiça e direitos humanos) capaz de aplicar a tecnologia e conduzir oficinas, escutas e validações coletivas com sobreviventes de manicômios, familiares e trabalhadores. Recomenda-se disponibilizar transporte para visitas aos serviços da rede, materiais de apoio para atividades participativas e estrutura para formações internas. Assim, a tecnologia demanda sobretudo infraestrutura leve e acessível, uma vez que seu principal insumo é o uso qualificado das diretrizes e instrumentos metodológicos já oferecidos gratuitamente pelo Desinstitute.
Resultados Alcançados
A implementação da tecnologia gerou impactos quantitativos e qualitativos expressivos. Desde sua publicação, o documento alcançou 294.305 downloads, demonstrando apropriação massiva por gestores, trabalhadores, pesquisadores, operadores do Direito e movimentos sociais. Foram capacitados seis mecanismos de prevenção e combate à tortura (cinco estaduais e um nacional), em formações realizadas em seis estados (RO, DF, RJ, RN, AC e MA), envolvendo cerca de 180 agentes públicos. A difusão da tecnologia resultou em 29 publicações na imprensa, com alcance estimado de 81 milhões de pessoas, consolidando o Desinstitute como referência técnica nacional em processos de desinstitucionalização.
A metodologia fundamentou processos de assessoria à Defensoria Pública do DF, contribuindo para a construção de protocolo antimanicomial. Sua elaboração envolveu 15 sobreviventes de manicômios em rodas de conversa e três ciclos de validação coletiva com dezenas de gestores, trabalhadores e militantes, reforçando a legitimidade social e participação direta de pessoas torturadas nesses espaços.
Os mecanismos capacitados passaram a produzir inspeções mais qualificadas em instituições psiquiátricas e de privação de liberdade. Em Rondônia, a formação gerou desdobramentos sistêmicos, como participação em seminário da Escola da Magistratura e reunião com o Tribunal de Justiça. Em São Paulo, relatório do MNPCT recomendou o fechamento da Unidade Experimental de Saúde citando tese debatida na formação. No DF, após capacitação realizada em agosto de 2025, houve duas decisões favoráveis à desinstitucionalização de pessoas internadas na Ala de Tratamento Psiquiátrico.
A tecnologia embasa processos de desinstitucionalização, permitindo a transição de pessoas de instituições manicomiais para cuidados comunitários na RAPS e nos dispositivos da assistência. Influenciou a Resolução CNJ 487/2023, sendo a instituição citada em documentos oficiais do Conselho Nacional de Justiça, além de fundamentar amicus curiae no STF e denúncias internacionais de violações de direitos humanos. Também tem sido difundida em congressos nacionais e internacionais.
O acompanhamento dos resultados ocorre continuamente por meio de diálogo com territórios que aplicam a tecnologia, análise de relatórios de inspeção, monitoramento de processos judiciais posteriores às formações, registros de download, clipping de mídia e participação em eventos onde a metodologia é referenciada.
Público atendido
Adulto
Gestores Públicos
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População Carcerária
Profissionais da Saúde
Grandes Produtores Rurais
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