Problema Solucionado
A alteração na LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) trazida pela Lei 10.639/2003, que tornou obrigatório o ensino da “História e Cultura Afro-Brasileira e Africana” no conjunto da educação básica (pública e privada), constitui-se um importante instrumento pela superação do racismo. A educação no Brasil é profundamente marcada por desigualdades no acesso, na permanência e na garantia da qualidade. A Síntese de Indicadores Sociais do IBGE (2010) mostra que a desigualdade no acesso ao ensino entre os diferentes grupos étnico raciais brasileiros, em especial quando consideradas pessoas negras e brancas, é observada em diversos indicadores, como o de acesso à educação infantil, de conclusão do ensino fundamental e do ensino médio, de analfabetismo e de analfabetismo funcional, das médias de anos de estudo e da proporção de estudantes de 18 a 24 anos que cursam o Ensino Superior. A discriminação racial na escola está presente na veiculação de estereótipos negativos acerca da população negra, nas relações desrespeitosas entre negros e brancos, no eurocentrismo dos currículos, na negligência acerca da literatura e cultura produzidas por africanos/as e na negação do raci
Descrição
A Coleção é composta por cinco materiais. Eles podem ser utilizados de forma combinada ou separada em diversos momentos e espaços da vida escolar: em atividades pedagógicas em sala de aula, em processos de autoavaliação participativa, em horários de planejamento pedagógico e de formação de professores, em reuniões de pais, mães e familiares, em festas, reuniões do grêmio estudantil, nas atividades de pátio etc. São eles:
1. Afro-brasilidades em Imagens. Conjunto de nove cartazes produzidos por artistas plásticos a partir de temas que emergiram do trabalho de Ação Educativa com escolas públicas. O material vem contribuir para suprir uma grande lacuna: a falta de imagens no ambiente escolar (nas salas de aula, no pátio etc.) que afirmem positivamente a população negra nas escolas. Os cartazes abordam os seguintes temas: cabelos, Áfricas, mídia e negritude, arte e cultura, ciência e produção de conhecimento, mulheres e meninas negras, resistências e movimentos sociais, povo negro em diferentes espaços sociais e a diversidade na escola.
2. Indicadores de Qualidade na Educação – Relações Raciais na Escola. Integrante da série Indicadores de Qualidade na Educação, a publicação é um instrumento de apoio a processos de autoavaliação participativa escolar, comprometido com o fortalecimento da gestão democrática. Os Indicadores Relações Raciais na Escola são compostos por indicadores vinculados a sete dimensões: relacionamento e atitudes; currículo e prática pedagógica; recursos e materiais didáticos; acompanhamento, permanência e sucesso; a atuação dos/das profissionais de educação; gestão democrática; para além da escola.
3. Guia Metodológico. O guia aborda a metodologia Educação e Relações Raciais e suas muitas possibilidades a serem exploradas, recriadas e adaptadas para diferentes contextos escolares. O Guia contém uma seção dedicada a sugestões de trabalho – dentro e fora da sala de aula – com os vídeos e os cartazes que compõem a coleção Educação e Relações Raciais.
4. Vídeo 1 – Educação e relações raciais: apostando na participação da comunidade escolar (16 minutos). Construído a partir da linguagem da animação, o vídeo aborda os desafios envolvidos no enfrentamento do racismo e na valorização da cultura e da história africanas e afro-brasileiras no ambiente escolar. Apresenta as bases da metodologia do projeto Educação e Relações Raciais: apostando na participação da comunidade escolar e busca sensibilizar estudantes, profissionais de educação e familiares sobre a importância de uma ação articulada na escola e na comunidade.
5. Vídeo 2 – Educação e relações raciais: diálogos Brasil e África do Sul (58 minutos). O foco desse vídeo é o lugar da agenda racial nas políticas educacionais no Brasil e na África do Sul, dois países marcados por democracias recentes e históricas e profundas desigualdades raciais. A partir de entrevistas com gestores, pesquisadores(as) e ativistas dos dois países, o vídeo explicita os desafios colocados para o campo das políticas públicas. Esse vídeo é um material mais complexo e adensado, que pode ser utilizado na íntegra ou em capítulos (introdução, parte Brasil, parte África do Sul).
Recursos Necessários
Mil impressos da Coleção Coleção Educação e Relações Raciais: apostando na participação da comunidade escolar
50 pacotes de papel sulfite A4 reciclado
7 tonners para impressora a laser
50 rolos de papel kraft
100 caixas de giz de cera colorido
300 folhas de cartolina colorida
30 rolos de fita adesiva
150 canetas piloto
100 tesouras
1 câmera fotográfica
10 pen drives
20 livros de história e cultura afro-brasileira
200 pastas elásticas
Resultados Alcançados
Maior integração da comunidade escolar (professoras/es, gestoras/es, estudantes, funcionários da escola, familiares etc) em torno de um projeto antirracista na escola.
Aprofundamento no conhecimento do ensino de cultura e a história africanas e afro-brasileiras por parte das/os profissionais da educação.
Diagnósticos sobre a implementação da Lei 10.639 nas escolas realizados.
Planos de Ação para implementação da Lei 10.639 elaborados e realizados por comunidades escolares.
Documento de Recomendações para as políticas públicas educacionais sobre a aplicação da Lei 10.639 construído coletivamente e encaminhado para a Secretaria de Educação.
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